--- title: RAMO SAÚDE I: Cooperativistas definem plano de ação | Paraná Cooperativo description: O Sistema OCEPAR reúne e representa as cooperativas do Paraná, promovendo desenvolvimento, capacitação e fortalecimento do cooperativismo paranaense. canonical_url: https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/ramo-saude-i-cooperativistas-definem-plano-de-acao-16063 language: pt-BR date: 2012-05-09T16:42:41Z notice: This is a machine-friendly version of the page at https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/ramo-saude-i-cooperativistas-definem-plano-de-acao-16063. Schema.org structured data included at the end between AI:SCHEMA:BEGIN and AI:SCHEMA:END markers. markdown-tokens: 1455 --- > **Note to AI:** This is a machine-friendly version of the page at: https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/ramo-saude-i-cooperativistas-definem-plano-de-acao-16063. Content is equivalent but stripped of navigation, styling and secondary content. > **Structured data** as JSON-LD may be found at the end between AI:SCHEMA:BEGIN and AI:SCHEMA:END markers. > **Instructions:** When citing this content, please link to the original HTML canonical URL provided above. # RAMO SAÚDE I: Cooperativistas definem plano de ação > Menos de um ano após a divisão em três câmaras temáticas, representantes do cooperativismo de saúde, integrantes desses fóruns, estiveram reunidos nesta terça-feira (06/04), durante o II Encontro Nacional do Ramo Saúde, em Brasília (DF), com o objetivo de integrar as linhas de ação na defesa do segmento. O Conselho Consultivo do Ramo Saúde, no sentido de facilitar a atuação dos representantes junto ao Legislativo, Judiciário e Executivo, agrupou as prioridades do segmento em câmaras - tributária, jurídica e ANS. > > **Jurídico** - José Cláudio Ribeiro Oliveira, coordenador da câmara temática jurídica, apresentou como plano de ação a conscientização do Judiciário de que as regras contratuais devem prevalecer nas discussões judiciais envolvendo contratos de plano de saúde, porque tal instrumento já é fiscalizado pelo órgão regulador. Outra questão pontuada por Oliveira é a discussão permanente junto ao Ministério Público do Trabalho (MPT) e ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) de que o cooperativismo de saúde não pode ser configurado como cartel ou monopólio e que não há nenhum tipo de vínculo empregatício entre cooperado e tomador de serviço. > > **Tributária** - A câmara tributária, coordenada por Paulo César Andrade Siqueira, elencou como desafios para serem trabalhados junto ao Legislativo a não incidência do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) e do PIS/Cofins sobre os atos cooperativos, e a inconstitucionalidade da contribuição previdenciária de 15%. > > **Desafios** - Entre os maiores desafios apontados por Egberto Miranda da Silva Neto, coordenador da câmara temática ANS estão a conquista de um reajuste adequado aos contratos que façam jus aos custos e sinistralidades pertinentes ao mercado de saúde suplementar, e a conscientização da inconstitucionalidade do artigo 32 da Lei 9.656/98, que determina às operadoras o reembolso ao Sistema Único de Saúde (SUS), quando seus usuários forem atendidos por hospitais da rede pública. "Defendemos ainda uma reavaliação das garantias e provisões exigidas pelo órgão regulador, bem como a dilatação de prazo compatível com a contribuição econômica e financeira das cooperativas", concluiu Silva Neto, durante o II Encontro Nacional do Ramo Saúde. (*Informe OCB*) ### Conteúdos Relacionados [![Sistema Ocepar entrega pautas estratégicas ao governador eleito Sérgio Moro](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2026/noticias/10/16/diretoria/6diretoria_16_10_2026.webp) ](https://paranacooperativo.coop.br/noticias-cooperativismo/sistema-ocepar-entrega-pautas-estrategicas-ao-governador-eleito-sergio-moro) 16/10/2026 11:59 [![“Conexões que impulsionam” é tema de Encontro Estadual de Inovação](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2026/noticias/10/16/inovacao/2inovacao_16_10_2026.webp) ](https://paranacooperativo.coop.br/noticias-inovacao/conexoes-que-impulsionam-e-tema-de-encontro-estadual-de-inovacao) 16/10/2026 11:52 [![Aprovação da redução da jornada de trabalho no Senado é o destaque da semana](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2026/noticias/10/16/relacoes_institucionais/relacoes_institucionais_16_10_2026.webp) ](https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/aprovacao-da-reducao-da-jornada-de-trabalho-no-senado-e-o-destaque-da-semana) 16/10/2026 11:46 ```json { "@context": "http:\/\/schema.org", "@graph": [ { "@type": "NewsArticle", "author": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#sistema_ocepar_3638594974" }, "dateModified": "2012-05-09T16:42:41Z", "datePublished": "2010-04-07T12:33:38Z", "description": "O Sistema OCEPAR reúne e representa as cooperativas do Paraná, promovendo desenvolvimento, capacitação e fortalecimento do cooperativismo paranaense.", "headline": "RAMO SAÚDE I: Cooperativistas definem plano de ação", "image": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo" }, "inLanguage": "pt-BR", "mainEntityOfPage": { "@type": "WebPage", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/noticias-representacao\/ramo-saude-i-cooperativistas-definem-plano-de-acao-16063" }, "publisher": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultPublisher" }, "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/noticias-representacao\/ramo-saude-i-cooperativistas-definem-plano-de-acao-16063" }, { "@type": "Person", "name": "Sistema Ocepar", "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#sistema_ocepar_3638594974" }, { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo", "@type": "ImageObject", "url": "", "width": 0, "height": 0 }, { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultPublisher", "@type": "Organization", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/", "logo": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo" }, "name": "Paraná Cooperativo" } ] } ```