--- title: Público-Privadas: Câmara aprova texto do Senado e PPPs vai para sanção presidencial | Paraná Cooperativo description: O Sistema OCEPAR reúne e representa as cooperativas do Paraná, promovendo desenvolvimento, capacitação e fortalecimento do cooperativismo paranaense. canonical_url: https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/publico-privadas-camara-aprova-texto-do-senado-e-ppps-vai-para-sancao-presidencial-67328 language: pt-BR date: 2012-05-11T11:36:51Z notice: This is a machine-friendly version of the page at https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/publico-privadas-camara-aprova-texto-do-senado-e-ppps-vai-para-sancao-presidencial-67328. 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A nova modalidade de investimentos vai permitir contratos entre a União, os estados e os municípios com investidores privados para a realização de obras de infra-estrutura com valor superior a R$ 20 milhões em prazos que poderão variar de 5 a 35 anos. As regras abrangem ainda as concessões de serviços públicos. O texto acatado é o substitutivo do senador Rodolpho Tourinho (PFL-BA). A matéria foi a plenário para apreciação dos deputados no mesmo dia em que foi aprovada pelos senadores. O projeto, que precisou voltar à Câmara porque sofre alterações por parte dos senadores, será encaminhado agora para a sanção presidencial. **Concessões** - De acordo com o projeto, na modalidade de concessão patrocinada, os investidores privados serão ressarcidos em parcelas pagas periodicamente ao longo do contrato (as chamadas contraprestações), além de auferir a receita da tarifa que poderá ser cobrada dos usuários dos serviços. Essa modalidade poderá ser aplicada, por exemplo, ao caso de estradas federais com tráfego pequeno para que o pedágio cubra os investimentos e os custos de manutenção. Na modalidade de concessão administrativa, os investidores privados executarão obras ou prestarão de serviços à administração pública, sendo remunerados pelo Poder Público. Essa modalidade poderia ser destinada para a construção e a administração de presídios, por exemplo. **Garantias** - Os investidores estarão protegidos por garantias financeiras, por meio de um fundo, que será constituído por recursos e bens públicos. O Governo, no entanto, poderá reduzir o pagamento das contraprestações, se as metas de desempenho e de padrão de qualidade acertadas no contrato não forem obedecidas. Os parceiros privados terão de entrar com 30% de recursos próprios, ou 20% quando houver a participação de fundos de previdência complementar. Quanto ao enquadramento na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), todos os entes federados não poderão gastar mais do que 1% da sua Receita Corrente Líquida (RCL) com contratos de PPP. Esse limite também alcançará as estatais não dependentes, como a Petrobrás e a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp), atualmente fora das contas da LRF. (Fonte: Senado) ### Conteúdos Relacionados [![Censo Agropecuário poderá ser respondido pela internet a partir de maio de 2027](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2026/noticias/10/09/censo/2ibge_09_10_2026.webp) ](https://paranacooperativo.coop.br/noticias-economia/censo-agropecuario-podera-ser-respondido-pela-internet-a-partir-de-maio-de-2027) 09/10/2026 12:54 [![Resultado do primeiro turno das eleições 2026 é o destaque da semana](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2026/noticias/10/09/relacoes_institucionais/relacoes_institucionais_09_10_2026.webp) ](https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/resultado-do-primeiro-turno-das-eleicoes-2026-e-o-destaque-da-semana) 09/10/2026 11:35 [![Investir em bem-estar animal é estratégico e traz benefícios para o avicultor, defende especialista](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2026/noticias/10/09/fotos_destaque/sanidade_destaque_II_09_10_2026.webp) ](https://paranacooperativo.coop.br/noticias-economia/investir-em-bem-estar-animal-e-estrategico-e-traz-beneficios-para-o-avicultor-defende-especialista) 09/10/2026 11:27 ```json { "@context": "http:\/\/schema.org", "@graph": [ { "@type": "NewsArticle", "author": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#sistema_ocepar_3638594974" }, "dateModified": "2012-05-11T11:36:51Z", "datePublished": "2004-12-23T14:08:00Z", "description": "O Sistema OCEPAR reúne e representa as cooperativas do Paraná, promovendo desenvolvimento, capacitação e fortalecimento do cooperativismo paranaense.", "headline": "Público-Privadas: Câmara aprova texto do Senado e PPPs vai para sanção presidencial", "image": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo" }, "inLanguage": "pt-BR", "mainEntityOfPage": { "@type": "WebPage", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/noticias-representacao\/publico-privadas-camara-aprova-texto-do-senado-e-ppps-vai-para-sancao-presidencial-67328" }, "publisher": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultPublisher" }, "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/noticias-representacao\/publico-privadas-camara-aprova-texto-do-senado-e-ppps-vai-para-sancao-presidencial-67328" }, { "@type": "Person", "name": "Sistema Ocepar", "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#sistema_ocepar_3638594974" }, { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo", "@type": "ImageObject", "url": "", "width": 0, "height": 0 }, { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultPublisher", "@type": "Organization", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/", "logo": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo" }, "name": "Paraná Cooperativo" } ] } ```