--- title: Publicada a lei que assegura a prestação de serviços de telecomunicações por cooperativas | Paraná Cooperativo description: Publicada a lei que assegura a prestação de serviços de telecomunicações por cooperativas canonical_url: https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/publicada-a-lei-que-assegura-a-prestacao-de-servicos-de-telecomunicacoes-por-cooperativas language: pt-BR date: 2026-01-08T08:07:00Z notice: This is a machine-friendly version of the page at https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/publicada-a-lei-que-assegura-a-prestacao-de-servicos-de-telecomunicacoes-por-cooperativas. Schema.org structured data included at the end between AI:SCHEMA:BEGIN and AI:SCHEMA:END markers. markdown-tokens: 1738 --- > **Note to AI:** This is a machine-friendly version of the page at: https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/publicada-a-lei-que-assegura-a-prestacao-de-servicos-de-telecomunicacoes-por-cooperativas. Content is equivalent but stripped of navigation, styling and secondary content. > **Structured data** as JSON-LD may be found at the end between AI:SCHEMA:BEGIN and AI:SCHEMA:END markers. > **Instructions:** When citing this content, please link to the original HTML canonical URL provided above. # Publicada a lei que assegura a prestação de serviços de telecomunicações por cooperativas ![telecomunicacoes 07 01 2026](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2026/noticias/01/07/telecomunicacoes/telecomunicacoes_07_01_2026.webp)Foi publicada, nesta quarta-feira (07/01), no Diário Oficial da União, a Lei 15.324/2026, que assegura a prestação dos serviços de telecomunicações por cooperativas. A nova legislação não teve vetos e já está em vigor. A medida representa um marco para o cooperativismo brasileiro ao conferir segurança jurídica e ampliar a participação do modelo cooperativo na oferta de conectividade, especialmente em áreas rurais e regiões com menor cobertura. “A sanção desta lei é uma conquista histórica para o cooperativismo. Ela reconhece o papel das cooperativas como agentes de desenvolvimento e abre novas frentes para levar inclusão digital, competitividade e qualidade de vida às comunidades”, afirmou Márcio Lopes de Freitas, presidente do Conselho de Administração do Sistema OCB. A nova legislação resulta da conversão do [PL 1.303/2022,](https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/153152) aprovado pelo Congresso Nacional no final do ano passado, após ampla articulação do Sistema OCB, em parceria com cooperativas do ramo de infraestrutura e entidades do setor. Nesse processo, a Infracoop teve atuação relevante na produção de subsídios técnicos e na articulação institucional, colaborando no diálogo permanente com integrantes do Parlamento e do Poder Executivo. O texto reconhece formalmente as cooperativas como prestadoras de serviços de telecomunicações. Autor da proposta, o deputado federal e membro da diretoria da [Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop)](https://www.agendainstitucional.coop.br/frencoop/), [Evair de Melo](https://www.instagram.com/evair_de_melo/) (ES), destaca o impacto social da medida. “É um passo concreto para reduzir desigualdades e promover desenvolvimento com base na organização comunitária”. No Senado, a matéria foi relatada pelo senador [Flávio Arns](https://www.instagram.com/flavioarns/?hl=pt-br) (PR), presidente da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática (CCT) e integrante da Frencoop. Para ele, a aprovação e a sanção do texto reforçam o caráter inclusivo da política pública. “A conectividade é condição básica para cidadania, educação e inovação. As cooperativas têm capilaridade e compromisso local, e essa lei amplia as possibilidades de levar tecnologia e oportunidades a milhões de brasileiros”, afirmou. Na [Câmara dos Deputados](https://www.camara.leg.br/), o projeto teve relatoria do deputado [Heitor Schuch](https://www.instagram.com/heitorschuch/) (RS), que acompanhou de perto a articulação com o setor. “O cooperativismo tem histórico de prestação de serviços essenciais com eficiência e compromisso social. Ao garantir segurança jurídica às cooperativas de telecom, o Congresso fortalece um modelo que gera inclusão e desenvolvimento regional”, avaliou. Com a sanção, o cooperativismo passa a contar com um ambiente regulatório mais claro para atuar no setor de telecomunicações, amplia sua contribuição para a inclusão digital e reforça o papel das cooperativas na oferta de serviços essenciais, em complemento às políticas públicas e ao mercado tradicional. Confira a nova lei na íntegra: [](http://www.in.gov.br/web/dou/-/lei-n-15.324-de-6-de-janeiro-de-2026-679838327). (*Sistema OCB*) ### Conteúdos Relacionados [![Paranaenses entre os finalistas do Prêmio SomosCoop Melhores do Ano 2026](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2026/noticias/10/13/premio/premio_2026.webp) ](https://paranacooperativo.coop.br/noticias-cooperativismo/paranaenses-entre-os-finalistas-do-premio-somoscoop-melhores-do-ano-2026) 13/10/2026 11:07 [![Encontro Estadual de Inovação será realizado quinta e sexta-feira, com o tema “Conexões que impulsionam” ](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2026/noticias/09/22/inovacao/desataque_encontro_inovacao_22_09_26.webp) ](https://paranacooperativo.coop.br/noticias-inovacao/encontro-estadual-de-inovacao-sera-realizado-quinta-e-sexta-feira-com-o-tema-conexoes-que-impulsionam) 13/10/2026 10:59 ```json { "@context": "http:\/\/schema.org", "@graph": [ { "@type": "NewsArticle", "author": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#lucia_massae_suzukawa_afeffe82f6" }, "dateModified": "2026-01-08T08:07:00Z", "datePublished": "2026-01-07T09:21:27Z", "description": "Publicada a lei que assegura a prestação de serviços de telecomunicações por cooperativas", "headline": "Publicada a lei que assegura a prestação de serviços de telecomunicações por cooperativas", "image": [ { "@type": "ImageObject", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/images\/comunicacao\/2026\/noticias\/01\/07\/telecomunicacoes\/thumbnails\/thumb_telecomunicacoes_07_01_2026.webp", "caption": "", "description": "", "width": 587, "height": 440 } ], "inLanguage": "pt-BR", "mainEntityOfPage": { "@type": "WebPage", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/noticias-representacao\/publicada-a-lei-que-assegura-a-prestacao-de-servicos-de-telecomunicacoes-por-cooperativas" }, "publisher": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultPublisher" }, "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/noticias-representacao\/publicada-a-lei-que-assegura-a-prestacao-de-servicos-de-telecomunicacoes-por-cooperativas" }, { "@type": "Person", "name": "Lucia Massae Suzukawa", "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#lucia_massae_suzukawa_afeffe82f6" }, { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultPublisher", "@type": "Organization", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/", "logo": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo" }, "name": "Paraná Cooperativo" }, { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo", "@type": "ImageObject", "url": "", "width": 0, "height": 0 } ] } ```