--- title: Protocolo de Cartagena ainda gera disputa em Brasília | Paraná Cooperativo description: O Sistema OCEPAR reúne e representa as cooperativas do Paraná, promovendo desenvolvimento, capacitação e fortalecimento do cooperativismo paranaense. canonical_url: https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/protocolo-de-cartagena-ainda-gera-disputa-em-brasilia-31798 language: pt-BR date: 2012-05-10T15:26:35Z notice: This is a machine-friendly version of the page at https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/protocolo-de-cartagena-ainda-gera-disputa-em-brasilia-31798. Schema.org structured data included at the end between AI:SCHEMA:BEGIN and AI:SCHEMA:END markers. markdown-tokens: 1885 --- > **Note to AI:** This is a machine-friendly version of the page at: https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/protocolo-de-cartagena-ainda-gera-disputa-em-brasilia-31798. Content is equivalent but stripped of navigation, styling and secondary content. > **Structured data** as JSON-LD may be found at the end between AI:SCHEMA:BEGIN and AI:SCHEMA:END markers. > **Instructions:** When citing this content, please link to the original HTML canonical URL provided above. # Protocolo de Cartagena ainda gera disputa em Brasília Às vésperas da mais importante reunião sobre comércio internacional de organismos modificados, que ocorrerá em março de 2006, em Curitiba (PR), o governo ainda não se entende sobre as regras que deverá defender para preservar o meio ambiente sem perder de vista ganhos econômicos. A disputa ocorre em torno das regras do Protocolo de Biossegurança de Cartagena, adotado pelas partes desde 2000. O tratado prevê a identificação desses organismos, mecanismos de responsabilização e compensação por danos ao ambiente e à saúde humana, além da avaliação de riscos e montagem de uma base de dados internacionais. A principal divergência gira em torno de qual expressão deve ser adotada para identificar esses produtos no trânsito internacional. \]**Lei de rotulagem** - De um lado, estão os ministérios da Agricultura, Desenvolvimento e Ciência e Tecnologia. De outro, figuram Meio Ambiente, Desenvolvimento Agrário, Saúde e Justiça. Em meio ao desentendimento está o Itamaraty, que defenderá os interesses do país no tratado. O primeiro grupo de ministérios, pró-transgênicos, defende que as cargas levem a expressão "pode conter" organismos modificados. O segundo, resistente à biotecnologia, quer que os documentos expressem "contém" um determinado tipo de organismo. Na última rodada de negociações das regras, em Montreal, no Canadá, o Brasil entendeu que o acordo ambiental seria usado como barreira não-tarifária e travou as discussões sobre exigências de documentação para carregamentos de transgênicos destinados à alimentação ou processamento. Há, porém, outra discussão sobre o paradoxo que significa o Brasil defender regras mais brandas em documentos de trânsito internacionais e, ao mesmo tempo, impor normas rígidas de rotulagem internamente. "Nossa lei de rotulagem tem aspectos em desarmonia com a posição do Brasil no protocolo", diz José Maria da Silveira, pesquisador do Núcleo de Economia Agrícola da Unicamp. O decreto de rotulagem, de abril de 2003, exige informações na embalagem quando o produto tiver mais de 1% de ingredientes transgênicos em sua composição. **Rastreamento** - Uma parte do governo vê no protocolo uma tentativa dos países importadores para transferir o custo do rastreamento das commodities aos produtores, como o Brasil, além de um movimento para evitar eventuais ágios nessas mercadorias, sobretudo a soja. "A União Européia quer regras estritas e rígidas para usar como barreira aos nossos produtos", resume o ministro Hadil da Rocha Vianna, chefe da Divisão de Meio Ambiente do Itamaraty e coordenador da delegação brasileira em Montreal. A outra parte exige a defesa da legislação nacional de rotulagem. "Nossa defesa se dá em cima da lei brasileira e do decreto de rotulagem", argumenta o assessor jurídico do Ministério do Meio Ambiente, Gustavo Trindade. **Aplicação** - O Ministério da Agricultura alerta, porém, que o Protocolo de Cartagena não trata de rotulagem, mas de informação na nota fiscal. "Há uma confusão. Não há comparações possíveis entre objetos tão distintos", diz o coordenador de biossegurança da Pasta, Marcus Vinícius Coelho. No setor privado, a disputa repercute mal. "Não existe cooperação dentro do governo para seguir a mesma linha", diz Rodrigo Carvalho Abreu Lima, pesquisador do Instituto de Estudos do Comércio e Negociações Internacionais (Icone). Para o professor José Maria da Silveira, da Unicamp, é preciso saber os limites do princípio da precaução em cada país. "Precisamos de informações para ter um sistema suficiente e confiável com o protocolo". Grande produtor e exportador de commodities, e agora com regras definitivas para plantio e comercialização de transgênicos, o Brasil precisa medir exatamente até onde as decisões do protocolo podem beneficiar ou prejudicar seus interesses. O protocolo se aplica ao comércio, armazenagem, identificação e uso de todos os transgênicos que podem afetar a biodiversidade e a saúde. (Valor Econômico) ### Conteúdos Relacionados [![Censo Agropecuário poderá ser respondido pela internet a partir de maio de 2027](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2026/noticias/10/09/censo/2ibge_09_10_2026.webp) ](https://paranacooperativo.coop.br/noticias-economia/censo-agropecuario-podera-ser-respondido-pela-internet-a-partir-de-maio-de-2027) 09/10/2026 12:54 [![Resultado do primeiro turno das eleições 2026 é o destaque da semana](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2026/noticias/10/09/relacoes_institucionais/relacoes_institucionais_09_10_2026.webp) ](https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/resultado-do-primeiro-turno-das-eleicoes-2026-e-o-destaque-da-semana) 09/10/2026 11:35 [![Investir em bem-estar animal é estratégico e traz benefícios para o avicultor, defende especialista](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2026/noticias/10/09/fotos_destaque/sanidade_destaque_II_09_10_2026.webp) ](https://paranacooperativo.coop.br/noticias-economia/investir-em-bem-estar-animal-e-estrategico-e-traz-beneficios-para-o-avicultor-defende-especialista) 09/10/2026 11:27 ```json { "@context": "http:\/\/schema.org", "@graph": [ { "@type": "NewsArticle", "author": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#sistema_ocepar_3638594974" }, "dateModified": "2012-05-10T15:26:35Z", "datePublished": "2005-11-28T11:02:15Z", "description": "O Sistema OCEPAR reúne e representa as cooperativas do Paraná, promovendo desenvolvimento, capacitação e fortalecimento do cooperativismo paranaense.", "headline": "Protocolo de Cartagena ainda gera disputa em Brasília", "image": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo" }, "inLanguage": "pt-BR", "mainEntityOfPage": { "@type": "WebPage", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/noticias-representacao\/protocolo-de-cartagena-ainda-gera-disputa-em-brasilia-31798" }, "publisher": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultPublisher" }, "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/noticias-representacao\/protocolo-de-cartagena-ainda-gera-disputa-em-brasilia-31798" }, { "@type": "Person", "name": "Sistema Ocepar", "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#sistema_ocepar_3638594974" }, { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo", "@type": "ImageObject", "url": "", "width": 0, "height": 0 }, { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultPublisher", "@type": "Organization", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/", "logo": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo" }, "name": "Paraná Cooperativo" } ] } ```