---
title: PROPOSTA ISENTA ALIMENTOS BÁSICOS DO ICMS | Paraná Cooperativo
description: O Sistema OCEPAR reúne e representa as cooperativas do Paraná, promovendo desenvolvimento, capacitação e fortalecimento do cooperativismo paranaense.
canonical_url: https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/proposta-isenta-alimentos-basicos-do-icms-60414
language: pt-BR
date: 2012-05-11T09:50:02Z
notice: This is a machine-friendly version of the page at https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/proposta-isenta-alimentos-basicos-do-icms-60414. Schema.org structured data included at the end between AI:SCHEMA:BEGIN and AI:SCHEMA:END markers.
markdown-tokens: 1161
---

> **Note to AI:** This is a machine-friendly version of the page at: https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/proposta-isenta-alimentos-basicos-do-icms-60414. Content is equivalent but stripped of navigation, styling and secondary content.
> **Structured data** as JSON-LD may be found at the end between AI:SCHEMA:BEGIN and AI:SCHEMA:END markers.
> **Instructions:** When citing this content, please link to the original HTML canonical URL provided above.


     #  PROPOSTA ISENTA ALIMENTOS BÁSICOS DO ICMS 

 Sem a pesada carga tributária que atualmente incide sobre os alimentos, esses produtos poderiam ser barateados em cerca de 14%. A Proposta de Emenda Constitucional 458/01, apresentada pelo deputado federal Paulo Lima (PMDB-SP), isenta do ICMS os gêneros alimentícios da cesta básica. O objetivo, de acordo com o parlamentar, é reduzir o peso desses produtos no orçamento doméstico das famílias mais pobres. "A medida tiraria da pobreza e da indigência um vasto contingente populacional". Ainda de acordo com o autor da proposta, o ICMS incidente sobre a cesta básica é um imposto com características perversas de regressividade, na medida em que atinge mais fortemente as populações de baixa renda. "Portanto, a isenção tributária sobre alimentos mostra-se uma política pública de auxílio à pobreza, com alto grau de focalização", acrescenta o parlamentar. Além da PEC que isenta os alimentos de primeira necessidade do ICMS, a ser encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça para análise de admissibilidade, Paulo Lima anunciou que vai propor por meio de projeto de lei a isenção para os mesmos produtos da Cofins e da contribuição para o PIS. (Fonte: Agência Câmara)



   

 





 

 

 ### Conteúdos Relacionados

 [![Fórum Agronômico avalia condições climáticas e de produção no Paraná e no Brasil](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2026/noticias/10/29/fotos_destaque/forum_agronomico_destaque_29_10_2026.webp)

 ](https://paranacooperativo.coop.br/noticias-economia/forum-agronomico-avalia-condicoes-climaticas-e-de-producao-no-parana-e-no-brasil)  29/10/2026 12:16

 

 

 [![Curso de Crédito Rural reúne 230 profissionais de cooperativas](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2026/noticias/10/29/fotos_destaque/forum_destaque_29_10_2026.webp)

 ](https://paranacooperativo.coop.br/noticias-economia/curso-de-credito-rural-reune-230-profissionais-de-cooperativas)  29/10/2026 12:03

 

 

 [![Integrantes do Programa de Educação Política visitam Congresso Nacional](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2026/noticias/10/29/fotos_destaque/educacao_politica_destaque_29_10_2026.webp)

 ](https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/integrantes-do-programa-de-educacao-politica-visitam-congresso-nacional)  29/10/2026 11:56

<!-- AI:SCHEMA: Schema.org description of canonical page in JSON-LD format -->
<!-- AI:SCHEMA:BEGIN format=jsonld scope=page -->

```json
{
    "@context": "http:\/\/schema.org",
    "@graph": [
        {
            "@type": "NewsArticle",
            "author": {
                "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#sistema_ocepar_3638594974"
            },
            "dateModified": "2012-05-11T09:50:02Z",
            "datePublished": "2002-02-19T15:54:02Z",
            "description": "O Sistema OCEPAR reúne e representa as cooperativas do Paraná, promovendo desenvolvimento, capacitação e fortalecimento do cooperativismo paranaense.",
            "headline": "PROPOSTA ISENTA ALIMENTOS BÁSICOS DO ICMS",
            "image": {
                "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo"
            },
            "inLanguage": "pt-BR",
            "mainEntityOfPage": {
                "@type": "WebPage",
                "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/noticias-representacao\/proposta-isenta-alimentos-basicos-do-icms-60414"
            },
            "publisher": {
                "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultPublisher"
            },
            "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/noticias-representacao\/proposta-isenta-alimentos-basicos-do-icms-60414"
        },
        {
            "@type": "Person",
            "name": "Sistema Ocepar",
            "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#sistema_ocepar_3638594974"
        },
        {
            "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo",
            "@type": "ImageObject",
            "url": "",
            "width": 0,
            "height": 0
        },
        {
            "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultPublisher",
            "@type": "Organization",
            "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/",
            "logo": {
                "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo"
            },
            "name": "Paraná Cooperativo"
        }
    ]
}
```

<!-- AI:SCHEMA:END -->