--- title: Proposta da Ocepar e OCB está na lei de falências | Paraná Cooperativo description: O Sistema OCEPAR reúne e representa as cooperativas do Paraná, promovendo desenvolvimento, capacitação e fortalecimento do cooperativismo paranaense. canonical_url: https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/proposta-da-ocepar-e-ocb-esta-na-lei-de-falencias-63278 language: pt-BR date: 2012-05-11T10:34:19Z notice: This is a machine-friendly version of the page at https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/proposta-da-ocepar-e-ocb-esta-na-lei-de-falencias-63278. Schema.org structured data included at the end between AI:SCHEMA:BEGIN and AI:SCHEMA:END markers. markdown-tokens: 1575 --- > **Note to AI:** This is a machine-friendly version of the page at: https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/proposta-da-ocepar-e-ocb-esta-na-lei-de-falencias-63278. Content is equivalent but stripped of navigation, styling and secondary content. > **Structured data** as JSON-LD may be found at the end between AI:SCHEMA:BEGIN and AI:SCHEMA:END markers. > **Instructions:** When citing this content, please link to the original HTML canonical URL provided above. # Proposta da Ocepar e OCB está na lei de falências A proposta da Ocepar, encaminhada à OCB para apresentação como emendas, para excluir as cooperativas da nova Lei de Falências, foi acatada e consta do relatório que tramita na Câmara há dez dias e começará a ser votado neste terça-feira. O presidente da Ocepar, João Paulo Koslovski, afirmou que além da ação oportuna da OCB, a proposta para excluir as cooperativas da nova lei obteve o apoio do deputado Abelardo Lupion. A exclusão das cooperativas na lei é importante, pois a lei cooperativista dá um tratamento especial a esse assunto. As cooperativas inviáveis não estão sujeitas à falência, mas à liquidação, figura que mantida na nova Lei do Cooperativismo, de autoria do senador Osmar Dias, que está aguardando votação. **Mudanças** - O relator da nova Lei de Falências, deputado Osvaldo Biolchi, acolheu um total de 45 emendas ao seu substitutivo e rejeitou outras 38. Entre as mudanças acatadas por Biolchi está a concessão de um prazo de até 90 dias para a renegociação de dívidas relativas à alienação fiduciária de bens, a inclusão das empresas do mercado financeiro na nova legislação e a exclusão de cooperativas agrícolas, prestadores de serviço e profissionais liberais. A Lei de Falências faz parte das exigências do FMI (Fundo Monetário Internacional) no último acordo feito com o Brasil e é considerada vital pelo governo para a redução do spread bancário (diferença entre a taxa de juros cobrada pelos bancos e a taxa que eles pagam ao Banco Central). "Eu estou literalmente convencido que aprovada essa nova proposta, os juros começarão a cair, mas não vai ser da note para o dia", disse Biolchi. **Prioridade aos funcionários** - A nova lei também dará prioridade para o pagamento dos débitos junto aos funcionários da empresa e aos credores, deixando em segundo plano as dívidas com o poder público referentes a multas. A prioridade no pagamento de dívidas, em caso de falência, será dada a partir de um cronograma estabelecido pelo plano de recuperação. Serão pagas, prioritariamente, as dívidas trabalhistas, limitadas a 75 salários mínimos (R$ 18.000) para as micro e pequenas empresas e em 150 salários mínimos (R$ 36.000) para as demais empresas. O governo será o último a receber o que a empresa deve, e ainda sim, se ela tiver bens suficientes para cobrir o valor. Se não houver bens suficientes, o governo focará no prejuízo. O relatório não contempla a principal reivindicação do setor financeiro: a execução de garantias de dívidas das empresas que entrarem em processo de recuperação judicial (a nova concordata). ### Conteúdos Relacionados [![Fórum de TI discute presença da inteligência artificial na vida das cooperativas, retenção de talentos e modernização de sistemas](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2026/noticias/10/23/fotos_destaque/forum_de_ti_destaque_22_10_2026.webp) ](https://paranacooperativo.coop.br/noticias-inovacao/forum-de-ti-discute-a-presenca-da-inteligencia-artificial-na-vida-das-cooperativas-a-retencao-de-talentos-e-modernizacao-de-sistemas) 23/10/2026 11:49 [![Cooperativismo do Paraná marca presença no WCM 2026, em Belo Horizonte](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2026/noticias/10/23/wcm/1wcm_2026_19_e_20_10_2026.webp) ](https://paranacooperativo.coop.br/noticias-cooperativismo/cooperativismo-do-parana-marca-presenca-no-wcm-2026-em-belo-horizonte) 23/10/2026 11:21 [![Formação "Jogar + Aprender" capacita educadores e lideranças em Maringá e Cascavel](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2026/noticias/10/23/fotos_destaque/jogar_aprender_destaque_23_10_2026.webp) ](https://paranacooperativo.coop.br/noticias-educacao/formacao-jogar-aprender-capacita-educadores-e-liderancas-em-maringa-e-cascavel) 23/10/2026 11:16 ```json { "@context": "http:\/\/schema.org", "@graph": [ { "@type": "NewsArticle", "author": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#sistema_ocepar_3638594974" }, "dateModified": "2012-05-11T10:34:19Z", "datePublished": "2003-06-10T14:28:30Z", "description": "O Sistema OCEPAR reúne e representa as cooperativas do Paraná, promovendo desenvolvimento, capacitação e fortalecimento do cooperativismo paranaense.", "headline": "Proposta da Ocepar e OCB está na lei de falências", "image": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo" }, "inLanguage": "pt-BR", "mainEntityOfPage": { "@type": "WebPage", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/noticias-representacao\/proposta-da-ocepar-e-ocb-esta-na-lei-de-falencias-63278" }, "publisher": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultPublisher" }, "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/noticias-representacao\/proposta-da-ocepar-e-ocb-esta-na-lei-de-falencias-63278" }, { "@type": "Person", "name": "Sistema Ocepar", "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#sistema_ocepar_3638594974" }, { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo", "@type": "ImageObject", "url": "", "width": 0, "height": 0 }, { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultPublisher", "@type": "Organization", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/", "logo": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo" }, "name": "Paraná Cooperativo" } ] } ```