--- title: PROPOSTA: Com nova lei, Paraná vai transformar segurança hídrica em política pública | Paraná Cooperativo description: O Sistema OCEPAR reúne e representa as cooperativas do Paraná, promovendo desenvolvimento, capacitação e fortalecimento do cooperativismo paranaense. canonical_url: https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/proposta-com-nova-lei-parana-vai-transformar-seguranca-hidrica-em-politica-publica-151553 language: pt-BR date: 2024-03-13T07:40:42Z notice: This is a machine-friendly version of the page at https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/proposta-com-nova-lei-parana-vai-transformar-seguranca-hidrica-em-politica-publica-151553. 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Para isso enviou nessa terça-feira (12/03) um [projeto de lei](https://paranacooperativo.coop.br/images/14_-_21.350.936-5_-_subvencao_seab_-_assinado.pdf) à Assembleia Legislativa com o intuito de instituir o Programa Estadual de Segurança Hídrica na Agricultura, com a execução das ações por meio do Sistema Estadual de Agricultura (Seagri). A proposta envolve também subvenção econômica a agricultores familiares. **Referência** - Recentemente, o governador Carlos Massa Ratinho Junior e o secretário de Agricultura e Abastecimento, Norberto Ortigara, lideraram [comitiva que conheceu projetos e empresas que trabalham com irrigação no Nebraska (EUA)](https://www.aen.pr.gov.br/Noticia/Parana-encerra-missao-nos-EUA-com-perspectiva-de-novos-investimentos-em-irrigacao), estado referência nesse modelo. **Formalização** - “A formalização dessa política pública é fundamental para a elaboração de medidas de precaução e enfrentamento a eventuais impactos causados por eventos climáticos adversos, tanto os naturais como aqueles decorrentes de fatores relacionados às mudanças climáticas globais”, afirma o governador. Com isso fortalecemos a pretensão do Estado de garantir o abastecimento de alimentos e a produção de insumos para a indústria”. **Objetivos** - O programa tem como objetivos a implantação de práticas e procedimentos que disciplinem os usos múltiplos da água em mananciais públicos e a redução da escassez de recursos hídricos disponíveis para a população e para o setor produtivo em períodos de déficit hídrico, garantindo a todos o abastecimento adequado. **Tecnologia** - Também se propõe a implantar tecnologia de proteção, recuperação e conservação dos recursos naturais, visando a melhoria do meio ambiente, consumo consciente de água, aumento da disponibilidade hídrica e melhoria da qualidade em seus atributos físicos, químicos e biológicos. **Compromisso** - O compromisso do Programa Estadual de Segurança Hídrica na Agricultura é garantir igualmente que, mesmo nos períodos de déficit hídrico, haja continuidade da produção agrícola, da obtenção de renda pelo agricultor, abastecimento e segurança alimentar. A promoção de ações de educação ambiental também está entre os objetivos. **Ferramentas** - O Estado pretende utilizar como ferramentas para a realização dos objetivos o zoneamento agrícola de risco climático; a fiscalização sanitária animal, vegetal e de uso do solo; a extensão rural, assistência técnica e pesquisa agrícola; os sistemas de informações agrícolas e climáticas; o seguro rural e a capacitação técnica. **Práticas já consagradas** - “Vamos focar nossas ações em práticas já consagradas como eficientes e que temos reforçado cada vez mais no Estado, quais sejam a proteção de nascentes e seu entorno, a reservação de água, o uso racional da água e da irrigação e o saneamento rural”, diz o secretário de Estado da Agricultura e do Abastecimento, Norberto Ortigara. **Protegidas** - Atualmente, em um trabalho realizado pelo Seagri, já estão protegidas e georreferenciadas cerca de 5 mil nascentes no Paraná. Com vistas à inovação nessa área, uma primeira turma de 15 extensionistas do Instituto de Desenvolvimento Rural do Paraná ([IDR-Paraná](https://www.idrparana.pr.gov.br/)) também está participando de curso de irrigação oferecido pela Universidade Estadual de Maringá (UEM). **Recursos** - O projeto de lei prevê que, observada a disponibilidade orçamentária, o Estado poderá conceder subvenção econômica aos beneficiários. No caso de agricultores familiares ou empreendedores rurais individuais, o valor da parcela não reembolsável não poderá exceder R$ 40 mil, enquanto o valor da parcela reembolsável não poderá exceder R$ 100 mil. **Subvenção** - Na subvenção econômica a beneficiário coletivo, organizações e cooperativas de agricultores familiares, o valor da parcela não reembolsável não poderá exceder a R$ 400 mil, já o de parcela reembolsável terá limite de R$ 1 milhão. (*Agência Estadual de Notícias*) **FOTO:** *Gilson Abreu / AEN* ```json { "@context": "http:\/\/schema.org", "@graph": [ { "@type": "NewsArticle", "author": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#sistema_ocepar_3638594974" }, "dateModified": "2024-03-13T07:40:42Z", "datePublished": "2024-03-13T07:40:42Z", "description": "O Sistema OCEPAR reúne e representa as cooperativas do Paraná, promovendo desenvolvimento, capacitação e fortalecimento do cooperativismo paranaense.", "headline": "PROPOSTA: Com nova lei, Paraná vai transformar segurança hídrica em política pública", "image": [ { "@type": "ImageObject", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/images\/comunicacao\/2024\/noticias\/03\/13\/proposta\/thumbnails\/thumb_proposta_13_03_2024.webp", "caption": "", "description": "PROPOSTA: Com nova lei, Paraná vai transformar segurança hídrica em política pública", "width": 600, "height": 400 } ], "inLanguage": "pt-BR", "mainEntityOfPage": { "@type": "WebPage", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/noticias-representacao\/proposta-com-nova-lei-parana-vai-transformar-seguranca-hidrica-em-politica-publica-151553" }, "publisher": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultPublisher" }, "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/noticias-representacao\/proposta-com-nova-lei-parana-vai-transformar-seguranca-hidrica-em-politica-publica-151553" }, { "@type": "Person", "name": "Sistema Ocepar", "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#sistema_ocepar_3638594974" }, { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultPublisher", "@type": "Organization", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/", "logo": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo" }, "name": "Paraná Cooperativo" }, { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo", "@type": "ImageObject", "url": "", "width": 0, "height": 0 } ] } ```