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title: PRONUNCIAMENTO: Código Florestal mexe com a vida de todos, diz senadora | Paraná Cooperativo
description: O Sistema OCEPAR reúne e representa as cooperativas do Paraná, promovendo desenvolvimento, capacitação e fortalecimento do cooperativismo paranaense.
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date: 2012-03-30T14:54:15Z
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> A senadora paranaense Gleisi Hoffmann (PT/PR) fez um pronunciamento na tribuna do Senado Federal, nesta segunda-feira (09/05), abordando questão do Código Florestal. Leia abaixo o discurso na íntegra:
> 
> "Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, venho a esta tribuna fazer um elogio e um apelo. Elogio ao esforço de construir consenso em torno da votação do Código Florestal, coordenado pelo Deputado Aldo Rebelo, que fez um excelente trabalho em seu relatório, e pela Ministra do Meio Ambiente Izabella Teixeira, que tem tido postura firme e proativa em relação à matéria.
> 
> E apelo aos líderes na Câmara dos Deputados, Sr. Presidente, e novamente ao Deputado Aldo Rebelo e à Ministra Izabella Teixeira em favor da votação, ainda nesta semana, das mudanças no Código Florestal Brasileiro.
> 
> Faço isso com muita tranquilidade, porque conheço o grau de compromisso da Presidenta Dilma Rousseff e dos integrantes do Governo com a busca de solução para os problemas que afligem a nossa população.
> 
> O Código Florestal mexe com a vida de todos os brasileiros e brasileiras, pois diz respeito à preservação e conservação do meio ambiente, à nossa biodiversidade, ao equilíbrio ambiental do País e à maneira como vamos garantir alimentação melhor, mais saudável e mais barata para nossa população. E é de se ressaltar que essas situações não são antagônicas nem concorrentes.
> 
> Feito há mais de cinquenta anos e alterado, na linha do tempo, por meio de decretos e portarias, o Código Florestal funcionará melhor se for atualizado para atender às necessidades e exigências do presente.
> 
> Hoje, nossa legislação ambiental tem nada menos que 16 mil itens, e grande parte deles não tem conexão com a realidade econômica e social do País. Não tem, igualmente, sintonia com o atual estágio de desenvolvimento da nossa agricultura.
> 
> A verdade é que o Código Florestal contém normas ineficazes, que não garantiram a preservação ambiental no decorrer dos anos e que não ampararam os agricultores, em especial os pequenos e familiares, a adotarem atitudes mais sustentáveis no trato da terra.
> 
> Essas normas precisam de correção imediata. E é isso que vem sendo feito, de forma extremamente responsável, sob a coordenação dos lideres do Governo e a participação democrática dos partidos com assento no Parlamento.
> 
> É bom ressaltar que o foco das mudanças é o conjunto do território nacional e não apenas a Amazônia, Presidente Ana Amelia. Convém destacar, ainda, que a totalidade da área de exploração agrícola do País concentra-se secularmente nas regiões Sul e Sudeste e, mais recentemente, no Centro-Oeste.
> 
> A contribuição da Amazônia para a produção agrícola é marginal, e assim deve continuar. Ali, a reserva legal das propriedades é de 80%.
> 
> Nas regiões Sul, Sudeste e Nordeste, a reserva legal é de 20% das propriedades, sejam elas de cinco ou de cinco mil hectares; estejam em áreas planas ou de relevo, em várzeas ou na caatinga. Segundo o IBGE, dos 4.367.902 imóveis da agricultura familiar, mais de 82% não possui nenhuma área de preservação permanente ou de reserva legal. Nos pequenos, toda a terra é utilizada para sobrevivência da família. Isso significa que, pelas regras da atual legislação ambiental, quase 100% dos nossos agricultores familiares estão na ilegalidade, seja pela ausência de reserva legal, seja porque cometeram supostos crimes antes de mudanças feitas no Código Florestal.
> 
> A reserva legal de 80% na zona de floresta da Amazônia, por exemplo, é de 2000, mas, antes disso, o próprio Estado incentivava o pequeno lavrador, que ele próprio levava, como colono, a derrubar a mata para ter direito ao lote e acesso a crédito.
> 
> Assim funcionou também no meu Estado, o Paraná, que, a partir da década de 70, teve as suas matas dizimadas, com incentivo do Governo, para a produção agrícola. Agora, nesse processo de revisão da atual lei ambiental, precisamos avaliar, com equilíbrio e ponderação, se é correto manter penalidades retroativas a quem desmatou quando a lei ainda não tipificava esse tipo de infração. Ou se adotamos tempo e incentivo para que essas regiões possam ser recuperadas pelos agricultores de boa-fé, especialmente aqueles da agricultura familiar, pois é quem trabalha com a terra e tira dela o sustento o mais indicado para dela cuidar, incluindo sua biodiversidade.
> 
> O mesmo estímulo que houve para o desmatamento deve ser feito agora para a recuperação das matas. Não sou a favor da anistia irrestrita, mas também não acredito que multas sobre o passado trarão consciência e aliados para a causa ambiental. Sempre acreditei mais na abordagem positiva.
> 
> As linhas gerais do texto apresentado ao País pelo Relator do projeto na Câmara, Deputado Aldo Rebelo, contam com forte aceitação entre os produtores do meu Estado, o Paraná. Ali, 86% dos estabelecimentos rurais são da agricultura familiar, e a posição dos paranaenses na análise dessa questão é relevante. Não estou dizendo isso por bairrismo ou para defender causa própria. Estou dizendo porque o desenvolvimento do Paraná, assim como o desenvolvimento do País, vem sendo feito com a força da nossa agricultura e das famílias do campo.
> 
> Dos quase vinte milhões de hectares de território que possui, o Paraná tem cerca de dezoito milhões de hectares ocupados com a agricultura, a pecuária, matas e rios. E uma das reivindicações dos nossos produtores é a mudança do Código Florestal para a isenção dos 20% de reserva legal nas propriedades rurais com até quatro módulos fiscais, que, no meu Estado, o Estado do Paraná, atinge, em média, oitenta hectares. Das quase 380 mil propriedades paranaenses registradas, cerca de 320 mil serão beneficiadas se essa medida for aprovada.
> 
> E quero dizer aqui, desta tribuna, que, mesmo se não houver consenso em torno deste ponto, votarei em favor dos pequenos produtores do Paraná e do Brasil. E peço aos deputados e senadores que prestem atenção especial a este ponto.
> 
> O Brasil é hoje um país urbano. Segundo o IBGE, pelo Censo de 2010, 84% da sua população é urbanizada, um aumento de 23 milhões de habitantes nas cidades, concentrada nas regiões Sudeste, Centro-Oeste e Sul, onde se tem grande parte da produção de commodities agrícolas no sistema de monocultura mecanizada.
> 
> No Censo Agrícola de 2006, o número de estabelecimentos da agricultura familiar era de 4,3 milhões contra cerca de 800 mil não familiares. Enquanto a área familiar era de apenas 24% do total da terra produtiva, o valor de sua produção foi de 38%, denotando um rendimento maior por hectare. O mesmo se dá na média de pessoas empregadas por cem hectares: 15,4 em propriedades familiares, e 1,7 nas não familiares. A agricultura familiar é responsável por uma parte substancial da renda agrícola e, sobretudo, de um meio rural com gente. Por isso, precisa de tratamento diferente.
> 
> Srª Presidente, Srªs e Srs. Senadores, sou de uma geração que tem enorme preocupação com o meio ambiente. Minha geração defende a preservação de rios, florestas e tem responsabilidade com nosso legado ambiental. Tem, igualmente, compromisso com as vidas humanas. Para grande parte da minha geração, é importante preservar o meio ambiente, assim como é importante diminuir o número de pessoas que passam fome, aumentar e baratear a produção de comida, melhorar a infraestrutura do País e reduzir a pobreza.
> 
> Como Diretora Financeira de Itaipu, presenciei um grande programa de conservação ambiental que alinhava, na mesma causa, produtores agrícolas e defensores do meio ambiente. Temos de ter cuidado com aqueles que só querem explorar a terra sem cuidar dela, aumentando demasiadamente lucratividade e retorno, mas também temos de ter cuidado com aqueles que vivem as custas da ecologia, que só costumam divulgar dados que apoiam suas causas.
> 
> Seu interesse não é necessariamente fornecer a visão global do problema. Muitos deles são ligados a causas externas, contrárias aos nossos interesses.
> 
> O Brasil reduziu em 80% o desmatamento na Amazônia. O Brasil é o país com mais áreas protegidas no mundo: 2,4 milhões de quilômetros quadrados, 28% do seu território. Em segundo lugar, vem a China com 17%; e, em terceiro lugar, a Rússia com cerca de 8%.
> 
> Temos, ainda, a maior quantidade de vegetação nativa, original, do mundo. E não podemos ignorar que, graças às suas águas e à sua agricultura, o Brasil tem uma das matrizes energéticas mais limpas do mundo: 47,3% de fontes renováveis, ante uma média mundial de 18,6% e de 7,2% dos países ricos.
> 
> Isso nos estimula a continuarmos a caminhada da sustentabilidade ambiental.
> 
> Esses dados mostram que o Brasil tem responsabilidade ambiental maior que países ditos desenvolvidos. Portanto, aqueles que defendem uma causa em posição arrogante, afirmando apenas a sua convicção como verdade, não favorecem o debate. Em nenhuma matéria, deve haver apenas ataques de parte ou outra, mas, sim, persuasão e argumentos. Se só existem ataques, as partes hostilizam-se, e torna-se cada vez mais complexo tratar e decidir sobre o que, afinal, é interesse de todos nós.
> 
> Essa matéria não admite vencidos e vencedores. É para o ganha-ganha que devemos caminhar. O nosso Governo, o Governo da Presidenta Dilma, está buscando a modernização, o crescimento da economia, a criação de empregos, melhores condições para os jovens, o combate à violência e à criminalidade na periferia nas grandes cidades. Vamos apoiar medidas para combater a pobreza extrema, melhorar a qualidade ambiental, as condições de ensino e o acesso da população a bons serviços de saúde. É assim que vamos continuar agindo: com grandeza, fé e confiança no futuro.
> 
> Espero sinceramente, Srª Presidenta Ana Amelia, que possamos, dentro em breve, ter nesta Casa, no Senado da República, a discussão do Código Florestal. Tão importante é a preservação, a conservação do meio ambiente, quanto a produção de qualidade em nosso País.
> 
> Muito obrigada"
> 
> **Senadora Gleisi Hoffmann (PT/PR)**

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