--- title: Projeto pode criar imposto sobre transgênicos | Paraná Cooperativo description: O Sistema OCEPAR reúne e representa as cooperativas do Paraná, promovendo desenvolvimento, capacitação e fortalecimento do cooperativismo paranaense. canonical_url: https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/projeto-pode-criar-imposto-sobre-transgenicos-64719 language: pt-BR date: 2012-05-11T10:55:22Z notice: This is a machine-friendly version of the page at https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/projeto-pode-criar-imposto-sobre-transgenicos-64719. Schema.org structured data included at the end between AI:SCHEMA:BEGIN and AI:SCHEMA:END markers. markdown-tokens: 1536 --- > **Note to AI:** This is a machine-friendly version of the page at: https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/projeto-pode-criar-imposto-sobre-transgenicos-64719. Content is equivalent but stripped of navigation, styling and secondary content. > **Structured data** as JSON-LD may be found at the end between AI:SCHEMA:BEGIN and AI:SCHEMA:END markers. > **Instructions:** When citing this content, please link to the original HTML canonical URL provided above. # Projeto pode criar imposto sobre transgênicos No projeto de lei em que serão definidas as regras para desenvolvimento de pesquisas e comercialização com OGMs - organismos geneticamente modificados, os parlamentares poderão introduzir a cobrança de uma Cide - contribuição de intervenção no domínio econômico - sobre a comercialização e a importação de sementes e mudas.Essa é uma das alterações propostas no substitutivo do relator, deputado Aldo Rebelo (PC do B-SP), ao projeto original do Executivo. A ?Cide-OGM?, como foi batizada a contribuição pelo relator, terá alíquota de 1,5% e seria aplicada sobre o valor final de comercialização ou de importação de sementes ou mudas geneticamente modificadas. Como o projeto só será votado em 2004, o parecer ainda poderá ser alterado.A arrecadação da Cide-OGM seria destinada ao Fundo de Incentivo ao Desenvolvimento da Biotecnologia para Agricultores Familiares (FIDBio), outra novidade proposta por Rebelo. Esse fundo teria como objetivo financiar projetos de aprimoramento tecnológico de atividades e culturas tipicamente utilizadas por agricultores familiares e produtos da cesta básica, desenvolvidos por universidades e entidades públicas. **Alterações** - A proposta que será colocada em votação na Câmara dos Deputados propõe alterações substanciais no projeto original e, na prática, se aprovada, flexibiliza a exigência de estudos de impacto ambiental pelo Ibama e Ministério do Meio Ambiente. Isso ocorreria porque, no substitutivo de Rebelo, a CTNBio - Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - passa a ter autonomia para estabelecer normas para as pesquisas de OGMs e derivados.Além disso, a comissão teria 27 membros - a proposta original propunha 26 -, sendo 12 cientistas, 9 representantes de ministérios e 6 da sociedade civil. Os representantes da sociedade, na proposta do relator, devem ser especialistas e só serão indicados por ministros, após análise de uma lista tríplice. **Certificado de qualidade** - Na proposta original, a CTNBio era consultiva. Agora, no caso de pesquisas - incluindo as de campo -, a comissão terá caráter deliberativo e será responsável pela emissão do Certificado de Qualidade em Biossegurança (CQB) para autorizar o desenvolvimento de tais atividades com OGMs. Depois que emitir esse certificado e autorizar a pesquisa, a CTNBio é encarregada de distribuir seu parecer aos ministérios responsáveis pela fiscalização. Com a autonomia da CTNBio em relação às pesquisas, o estudo de impacto ambiental só será realizado se a comissão avaliar que é de fato necessário. O relator não acredita que as mudanças colocarão o Ministério do Meio Ambiente em confronto direto com a Câmara. ### Conteúdos Relacionados [![Incidência de javalis preocupa suinocultores do Paraná](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2026/noticias/10/08/sanidade/1sanidade_I_08_10_2026.webp) ](https://paranacooperativo.coop.br/noticias-economia/incidencia-de-javalis-e-ameaca-para-suinocultura) 08/10/2026 11:14 [![OceparCast da semana é com a gerente-geral do Sistema OCB, Clara Maffia](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2026/noticias/06/29/podcast/oceparcast_inteligencia_politica_foto.webp) ](https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/oceparcast-da-semana-e-com-a-gerente-geral-do-sistema-ocb-clara-maffia) 08/10/2026 11:10 [![Professor Alex Müller vai orientar profissionais das cooperativas do PR sobre crédito rural, nos dias 28 e 29 de outubro](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2026/noticias/10/08/credito_rural/curso_credito_rural_destaque.webp) ](https://paranacooperativo.coop.br/noticias-economia/professor-alex-muller-vai-orientar-profissionais-das-cooperativas-do-pr-sobre-credito-rural-nos-dias-28-e-29-de-outubro) 08/10/2026 10:59 ```json { "@context": "http:\/\/schema.org", "@graph": [ { "@type": "NewsArticle", "author": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#sistema_ocepar_3638594974" }, "dateModified": "2012-05-11T10:55:22Z", "datePublished": "2003-12-17T14:26:13Z", "description": "O Sistema OCEPAR reúne e representa as cooperativas do Paraná, promovendo desenvolvimento, capacitação e fortalecimento do cooperativismo paranaense.", "headline": "Projeto pode criar imposto sobre transgênicos", "image": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo" }, "inLanguage": "pt-BR", "mainEntityOfPage": { "@type": "WebPage", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/noticias-representacao\/projeto-pode-criar-imposto-sobre-transgenicos-64719" }, "publisher": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultPublisher" }, "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/noticias-representacao\/projeto-pode-criar-imposto-sobre-transgenicos-64719" }, { "@type": "Person", "name": "Sistema Ocepar", "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#sistema_ocepar_3638594974" }, { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo", "@type": "ImageObject", "url": "", "width": 0, "height": 0 }, { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultPublisher", "@type": "Organization", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/", "logo": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo" }, "name": "Paraná Cooperativo" } ] } ```