--- title: Projeto permite o cultivo de lavouras temporárias às margens de rodovias | Paraná Cooperativo description: Projeto permite o cultivo de lavouras temporárias às margens de rodovias canonical_url: https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/projeto-permite-o-cultivo-de-lavouras-temporarias-as-margens-de-rodovias language: pt-BR date: 2026-08-25T09:00:50Z notice: This is a machine-friendly version of the page at https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/projeto-permite-o-cultivo-de-lavouras-temporarias-as-margens-de-rodovias. Schema.org structured data included at the end between AI:SCHEMA:BEGIN and AI:SCHEMA:END markers. markdown-tokens: 1369 --- > **Note to AI:** This is a machine-friendly version of the page at: https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/projeto-permite-o-cultivo-de-lavouras-temporarias-as-margens-de-rodovias. Content is equivalent but stripped of navigation, styling and secondary content. > **Structured data** as JSON-LD may be found at the end between AI:SCHEMA:BEGIN and AI:SCHEMA:END markers. > **Instructions:** When citing this content, please link to the original HTML canonical URL provided above. # Projeto permite o cultivo de lavouras temporárias às margens de rodovias ![CREATOR: gd-jpeg v1.0 (using IJG JPEG v62), quality = 82](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2026/noticias/08/25/legislativo/legislativo_25_08_2026.webp)**FOTO**: *Depositphotos*O Projeto de Lei 2292/26 autoriza o cultivo de lavouras temporárias nas faixas de domínio de rodovias e estradas, pavimentadas ou não, em trechos não urbanos. A medida abrange todas as fases de produção, do preparo do solo até a colheita. O texto em análise na Câmara dos Deputados altera a [Lei 8.171/91](https://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/1991/lei-8171-17-janeiro-1991-365106-norma-pl.html), que trata da política agrícola. Atualmente, a legislação permite o uso das faixas de domínio das rodovias federais exclusivamente para a implantação de reflorestamentos. Autor do projeto, o deputado Evair Vieira de Melo (Republicanos-ES) afirma que a produção agrícola será beneficiada. Segundo ele, o reflorestamento nessas áreas é “um contrassenso, considerando o risco associado à ocorrência de acidentes”. O projeto em análise estabelece ainda que o aproveitamento agrícola dessas áreas deverá cumprir rigorosamente as normas ambientais, sanitárias e de segurança viária, para prevenir interferências indesejadas no trânsito. ### Regras A [faixa de domínio](https://www.gov.br/dnit/pt-br/rodovias/operacoes-rodoviarias/faixa-de-dominio) de uma rodovia abrange: - pistas de rolamento; - canteiros; - obras de arte (como viadutos e pontes); - acostamentos; - sinalização; e - faixa lateral de segurança. ### Próximos passos O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Viação e Transportes; de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o texto terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado. (*Agência Câmara de Notícias*) ### Conteúdos Relacionados [![Fórum terá apresentação de indicadores de maturidade de auditoria interna; evento inicia nesta terça-feira](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2026/noticias/09/25/forum_auditores/forum_auditores_internos_24_09_26.webp) ](https://paranacooperativo.coop.br/noticias-cooperativismo/forum-tera-apresentacao-de-indicadores-de-maturidade-de-auditoria-interna-evento-inicia-nesta-terca-feira) 26/10/2026 12:06 [![Presidente do TSE anuncia reeleição de Lula](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2026/noticias/10/26/tse/tse_26_10_2026.webp) ](https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/presidente-do-tse-anuncia-reeleicao-de-lula) 26/10/2026 11:48 [![Copacol celebra 63 anos com investimentos de R$ 1 bilhão e reconhecimento nacional](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2026/noticias/10/26/copacol/1copacol_23_10_2026.webp) ](https://paranacooperativo.coop.br/noticias-cooperativismo/copacol-celebra-63-anos-com-investimentos-de-r-1-bilhao-e-reconhecimento-nacional) 26/10/2026 11:42 ```json { "@context": "http:\/\/schema.org", "@graph": [ { "@type": "NewsArticle", "author": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#lucia_massae_suzukawa_afeffe82f6" }, "dateModified": "2026-08-25T09:00:50Z", "datePublished": "2026-08-25T09:00:50Z", "description": "Projeto permite o cultivo de lavouras temporárias às margens de rodovias", "headline": "Projeto permite o cultivo de lavouras temporárias às margens de rodovias", "image": [ { "@type": "ImageObject", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/images\/comunicacao\/2026\/noticias\/08\/25\/legislativo\/legislativo_25_08_2026.webp", "caption": "", "description": "", "width": 733, "height": 440 } ], "inLanguage": "pt-BR", "mainEntityOfPage": { "@type": "WebPage", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/noticias-representacao\/projeto-permite-o-cultivo-de-lavouras-temporarias-as-margens-de-rodovias" }, "publisher": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultPublisher" }, "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/noticias-representacao\/projeto-permite-o-cultivo-de-lavouras-temporarias-as-margens-de-rodovias" }, { "@type": "Person", "name": "Lucia Massae Suzukawa", "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#lucia_massae_suzukawa_afeffe82f6" }, { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultPublisher", "@type": "Organization", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/", "logo": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo" }, "name": "Paraná Cooperativo" }, { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo", "@type": "ImageObject", "url": "", "width": 0, "height": 0 } ] } ```