--- title: Projeto formaliza Pronaf e Plano Safra da Agricultura Familiar como políticas de Estado | Paraná Cooperativo description: Projeto formaliza Pronaf e Plano Safra da Agricultura Familiar como políticas de Estado canonical_url: https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/projeto-formaliza-pronaf-e-plano-safra-da-agricultura-familiar-como-politicas-de-estado language: pt-BR date: 2024-11-28T07:43:02Z notice: This is a machine-friendly version of the page at https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/projeto-formaliza-pronaf-e-plano-safra-da-agricultura-familiar-como-politicas-de-estado. Schema.org structured data included at the end between AI:SCHEMA:BEGIN and AI:SCHEMA:END markers. markdown-tokens: 1745 --- > **Note to AI:** This is a machine-friendly version of the page at: https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/projeto-formaliza-pronaf-e-plano-safra-da-agricultura-familiar-como-politicas-de-estado. 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A Comissão de Agricultura (CRA) aprovou nessa quarta-feira (27/11) o projeto que oficializa na legislação brasileira a criação do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e do Plano Safra da Agricultura Familiar ([PL 4.384/2023](https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/159849)). Atualmente, os dois programas funcionam a partir de documentos infralegais, como decretos e portarias. O projeto é do senador Beto Faro (PT-PA), com parecer favorável do senador Jaime Bagattoli (PL-RO). O projeto não precisa passar pelo Plenário do Senado, a menos que haja recurso para que isso aconteça, assinado por pelo menos nove senadores. O prazo para o recurso é de cinco dias úteis. ### Vulnerabilidade Criado há quase 30 anos por decreto presidencial, o Pronaf tem como objetivo oferecer apoio financeiro e técnico aos pequenos produtores rurais brasileiros, especialmente àqueles que vivem em áreas rurais e que possuem renda familiar baixa. O Plano Safra, por sua vez, é um programa do governo federal com a finalidade de fornecer recursos para o financiamento da atividade agrícola no Brasil. Ele possui uma modalidade específica para a agricultura familiar, que havia sido descontinuada em 2019 e foi retomada no ano passado. Ao apresentar o projeto, Beto Fato afirmou que os programas são resultado das lutas dos trabalhadores e trabalhadoras rurais. O senador explicou que uma norma de 2019 promoveu a extinção de 55 órgãos colegiados da estrutura do Executivo, e isso resultou no desmonte de políticas e ações para as áreas rurais. Para ele, o fato de não estarem firmados na legislação deixa os programas vulneráveis. "O projeto tem a intenção de garantir o respaldo legal ao Pronaf, que até o presente momento foi institucionalizado apenas por meio de decretos do Poder Executivo, bem como de assegurar o tratamento favorecido à agricultura familiar, com a garantia em lei do Plano Safra da Agricultura Familiar", explicou ele no seu relatório. ### Mudanças O projeto foi aprovado com três emendas previamente analisadas pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Uma delas retirou do texto o limite de 15% às aplicações de recursos do Pronaf em atividades produtivas não agrícolas. Outra também excluiu trecho que determinava o atendimento prioritário das subvenções ao crédito rural às operações com recursos do Pronaf e operações com médios produtores rurais. No trecho do projeto que formaliza o Plano Safra específico para a agricultura familiar, uma terceira emenda propôs, entre outras mudanças, retirar a exigência de o plano conter estimativas dos volumes de produtos e valor das compras pelos mercados institucionais. (*Agência Senado*) Proposições legislativas - [PL 4384/2023](http://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/159849) ### Conteúdos Relacionados [![Fórum de TI discute presença da inteligência artificial na vida das cooperativas, retenção de talentos e modernização de sistemas](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2026/noticias/10/23/fotos_destaque/forum_de_ti_destaque_22_10_2026.webp) ](https://paranacooperativo.coop.br/noticias-inovacao/forum-de-ti-discute-a-presenca-da-inteligencia-artificial-na-vida-das-cooperativas-a-retencao-de-talentos-e-modernizacao-de-sistemas) 23/10/2026 11:49 [![Cooperativismo do Paraná marca presença no WCM 2026, em Belo Horizonte](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2026/noticias/10/23/wcm/1wcm_2026_19_e_20_10_2026.webp) ](https://paranacooperativo.coop.br/noticias-cooperativismo/cooperativismo-do-parana-marca-presenca-no-wcm-2026-em-belo-horizonte) 23/10/2026 11:21 [![Formação "Jogar + Aprender" capacita educadores e lideranças em Maringá e Cascavel](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2026/noticias/10/23/fotos_destaque/jogar_aprender_destaque_23_10_2026.webp) ](https://paranacooperativo.coop.br/noticias-educacao/formacao-jogar-aprender-capacita-educadores-e-liderancas-em-maringa-e-cascavel) 23/10/2026 11:16 ```json { "@context": "http:\/\/schema.org", "@graph": [ { "@type": "NewsArticle", "author": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#lucia_massae_suzukawa_afeffe82f6" }, "dateModified": "2024-11-28T07:43:02Z", "datePublished": "2024-11-28T07:43:02Z", "description": "Projeto formaliza Pronaf e Plano Safra da Agricultura Familiar como políticas de Estado", "headline": "Projeto formaliza Pronaf e Plano Safra da Agricultura Familiar como políticas de Estado", "image": [ { "@type": "ImageObject", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/images\/comunicacao\/2024\/noticias\/11\/28\/legisltivo_II\/thumbnails\/thumb_legislativo_II_28_11_2024.webp", "caption": "", "description": "", "width": 600, "height": 398 } ], "inLanguage": "pt-BR", "mainEntityOfPage": { "@type": "WebPage", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/noticias-representacao\/projeto-formaliza-pronaf-e-plano-safra-da-agricultura-familiar-como-politicas-de-estado" }, "publisher": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultPublisher" }, "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/noticias-representacao\/projeto-formaliza-pronaf-e-plano-safra-da-agricultura-familiar-como-politicas-de-estado" }, { "@type": "Person", "name": "Lucia Massae Suzukawa", "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#lucia_massae_suzukawa_afeffe82f6" }, { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultPublisher", "@type": "Organization", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/", "logo": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo" }, "name": "Paraná Cooperativo" }, { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo", "@type": "ImageObject", "url": "", "width": 0, "height": 0 } ] } ```