--- title: Projeto do governo cria REFIS estadual | Paraná Cooperativo description: O Sistema OCEPAR reúne e representa as cooperativas do Paraná, promovendo desenvolvimento, capacitação e fortalecimento do cooperativismo paranaense. canonical_url: https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/projeto-do-governo-cria-refis-estadual-63723 language: pt-BR date: 2012-05-11T10:40:48Z notice: This is a machine-friendly version of the page at https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/projeto-do-governo-cria-refis-estadual-63723. Schema.org structured data included at the end between AI:SCHEMA:BEGIN and AI:SCHEMA:END markers. markdown-tokens: 1450 --- > **Note to AI:** This is a machine-friendly version of the page at: https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/projeto-do-governo-cria-refis-estadual-63723. Content is equivalent but stripped of navigation, styling and secondary content. > **Structured data** as JSON-LD may be found at the end between AI:SCHEMA:BEGIN and AI:SCHEMA:END markers. > **Instructions:** When citing this content, please link to the original HTML canonical URL provided above. # Projeto do governo cria REFIS estadual Com o objetivo de aumentar a arrecadação do Estado e gerar ainda mais emprego e renda para a população, o Governo do Paraná estará enviando à Assembléia Legislativa um anteprojeto de lei para regularização de créditos tributários relativos ao ICMS. "Isso significa um incentivo para que os contribuintes em atraso com o ICMS regularizem sua situação. É uma espécie de Refis estadual", afirma o secretária da Fazenda, Heron Arzua, lembrando que esse era um compromisso do governador Roberto Requião e está sendo cumprido. "O pagamento integral do imposto, devidamente atualizado, deverá ser efetuado até o dia 28 de novembro, com dispensa da multa e dos juros." **Parcelamento** - Segundo Arzua, os pagamentos em parcela única terão dispensa de multa e de juros. "Outra forma de se pagar é parcelando em até 36 meses com abatimento de 75% da multa e dos juros, em percentual proporcional ao número de parcelas", afirma o secretário. O anteprojeto estende o benefício aos contribuintes que efetuarem denúncia espontânea de infração relativa a fatos geradores relativos ao ICMS ocorridos até 30 de junho deste ano. O secretário da Fazenda frisa que esta anistia não se aplica se for caso de sonegação ou fraude. Heron Arzua destaca o fato de que "os contribuintes com créditos derivados de exportação podem utilizá-lo para liberação integral com dispensa de multa e juros". O secretário da Fazenda lembra que com estes benefícios as empresas devedoras voltarão a trabalhar com mais tranqüilidade, podendo assim ocorrer crescimento na produção. **Arrecadação** - O secretário da Fazenda conta também que a arrecadação do Estado em julho foi 1% superior a junho. "Isso é bom, pois mostra que o Paraná, ao contrário de vários outros Estados, se manteve quanto à arrecadação, não houve queda", afirma Arzua, revelando que no primeiro semestre deste ano a arrecadação com ICMS foi 28% superior. A arrecadação nominal em 2001 foi R$ 2,1 bilhões, em 2002 foi de R$ 2,5 bilhões e em 2003 foi de R$ 3,2 bilhões, o que representa uma evolução nominal de 28.1% este ano em relação ao ano passado. "Já se corrigir pelos valores do IPCA, índice utilizado pelo IBGE, houve uma evolução real de 10,3% de 2003 sobre 2002", conta Arzua. Em valores corrigidos, de janeiro a junho deste ano, a arrecadação foi de R$ 3,3 bilhões. No ano passado foi de R$ 3 bilhões e no ano retrasado de R$ 2,7 bilhões. ### Conteúdos Relacionados [![Revista Paraná Cooperativo traz um balanço das eleições 2026](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2026/noticias/10/30/revista/pr_cooperativo_30_10_26.webp) ](https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/revista-parana-cooperativo-traz-um-balanco-das-eleicoes-2027) 30/10/2026 12:11 [![Fórum Agronômico alerta sobre manejo da lavoura, seguro e cuidados pós-colheita](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2026/noticias/10/30/fotos_destaque/foto_destaque_forum_30_10_2026.webp) ](https://paranacooperativo.coop.br/noticias-economia/forum-agronomico-ii) 30/10/2026 12:08 [![ Gerente da C.Vale é a convidada da semana do OceparCast](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2026/noticias/10/30/oceparcast/podcast_29_06_2026.webp) ](https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/gerente-da-c-vale-e-a-convidada-da-semana-do-oceparcast) 30/10/2026 12:03 ```json { "@context": "http:\/\/schema.org", "@graph": [ { "@type": "NewsArticle", "author": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#sistema_ocepar_3638594974" }, "dateModified": "2012-05-11T10:40:48Z", "datePublished": "2003-08-01T14:20:17Z", "description": "O Sistema OCEPAR reúne e representa as cooperativas do Paraná, promovendo desenvolvimento, capacitação e fortalecimento do cooperativismo paranaense.", "headline": "Projeto do governo cria REFIS estadual", "image": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo" }, "inLanguage": "pt-BR", "mainEntityOfPage": { "@type": "WebPage", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/noticias-representacao\/projeto-do-governo-cria-refis-estadual-63723" }, "publisher": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultPublisher" }, "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/noticias-representacao\/projeto-do-governo-cria-refis-estadual-63723" }, { "@type": "Person", "name": "Sistema Ocepar", "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#sistema_ocepar_3638594974" }, { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo", "@type": "ImageObject", "url": "", "width": 0, "height": 0 }, { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultPublisher", "@type": "Organization", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/", "logo": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo" }, "name": "Paraná Cooperativo" } ] } ```