--- title: Projeto define regras para trabalho cooperado em assistência domiciliar à saúde | Paraná Cooperativo description: Projeto define regras para trabalho cooperado em assistência domiciliar à saúde canonical_url: https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/projeto-define-regras-para-trabalho-cooperado-em-assistencia-domiciliar-a-saude language: pt-BR date: 2026-10-09T09:41:18Z notice: This is a machine-friendly version of the page at https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/projeto-define-regras-para-trabalho-cooperado-em-assistencia-domiciliar-a-saude. Schema.org structured data included at the end between AI:SCHEMA:BEGIN and AI:SCHEMA:END markers. markdown-tokens: 1472 --- > **Note to AI:** This is a machine-friendly version of the page at: https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/projeto-define-regras-para-trabalho-cooperado-em-assistencia-domiciliar-a-saude. Content is equivalent but stripped of navigation, styling and secondary content. > **Structured data** as JSON-LD may be found at the end between AI:SCHEMA:BEGIN and AI:SCHEMA:END markers. > **Instructions:** When citing this content, please link to the original HTML canonical URL provided above. # Projeto define regras para trabalho cooperado em assistência domiciliar à saúde ![legislativo 09 10 2026](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2026/noticias/10/09/legislativo/legislativo_09_10_2026.webp)**FOTO**: *Bruno Spada / Câmara dos Deputados*O Projeto de Lei 2338/26 estabelece condições mínimas de trabalho e garantias operacionais para os cooperados que atuam na assistência domiciliar à saúde (home care), como profissionais de enfermagem, técnicos e auxiliares de saúde. O texto em análise na Câmara dos Deputados prevê auxílio-transporte quando o atendimento exigir deslocamento para domicílio diferente do local de residência do cooperado. Também prevê auxílio-alimentação em plantões prolongados. Esses benefícios não terão natureza salarial nem gerarão vínculo empregatício. As novas regras não se aplicarão a cooperativas operadoras de planos privados de assistência à saúde. “O trabalho em home care possui características próprias que o diferenciam de outras formas de prestação de serviços cooperados”, disse a deputada Renata Abreu (Pode-SP), autora do projeto de lei. ### Direitos e condições A proposta altera a [Lei 12.690/12](https://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/2012/lei-12690-19-julho-2012-773882-norma-pl.html), que trata da organização e do funcionamento das cooperativas de trabalho. Pelo texto, as cooperativas deverão definir previamente e de forma transparente as escalas e jornadas de atendimento. A cooperativa ou a entidade responsável pela organização do serviço domiciliar deverá garantir plano de substituição em casos de adoecimento ou impedimento justificado do profissional. Também deverá assegurar meios de comunicação e suporte técnico e observar as normas sanitárias e de biossegurança. Pela proposta, ficará vedada a imposição unilateral de condições incompatíveis com a dignidade do trabalho humano. O texto também proíbe o uso da cooperativa de trabalho como mera intermediadora de mão de obra. ### Próximos passos O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Saúde; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado. (*Agência Câmara de Notícias*) ### Conteúdos Relacionados [![Resultado do primeiro turno das eleições 2026 é o destaque da semana](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2026/noticias/10/09/relacoes_institucionais/relacoes_institucionais_09_10_2026.webp) ](https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/resultado-do-primeiro-turno-das-eleicoes-2026-e-o-destaque-da-semana) 09/10/2026 11:35 [![Investir em bem-estar animal é estratégico e traz benefícios para o avicultor, defende especialista](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2026/noticias/10/09/fotos_destaque/sanidade_destaque_II_09_10_2026.webp) ](https://paranacooperativo.coop.br/noticias-economia/investir-em-bem-estar-animal-e-estrategico-e-traz-beneficios-para-o-avicultor-defende-especialista) 09/10/2026 11:27 [![Fórum FIC destaca a importância do autocuidado e da saúde mental no trabalho ](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2026/noticias/10/09/fotos_destaque/fic_destaque_09_10_2026.webp) ](https://paranacooperativo.coop.br/noticias-geral/forum-fic-destaca-a-importancia-do-autocuidado-e-da-saude-mental-no-trabalho) 09/10/2026 11:23 ```json { "@context": "http:\/\/schema.org", "@graph": [ { "@type": "NewsArticle", "author": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#lucia_massae_suzukawa_afeffe82f6" }, "dateModified": "2026-10-09T09:41:18Z", "datePublished": "2026-10-09T09:41:18Z", "description": "Projeto define regras para trabalho cooperado em assistência domiciliar à saúde", "headline": "Projeto define regras para trabalho cooperado em assistência domiciliar à saúde", "image": [ { "@type": "ImageObject", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/images\/comunicacao\/2026\/noticias\/10\/09\/legislativo\/legislativo_09_10_2026.webp", "caption": "", "description": "", "width": 733, "height": 440 } ], "inLanguage": "pt-BR", "mainEntityOfPage": { "@type": "WebPage", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/noticias-representacao\/projeto-define-regras-para-trabalho-cooperado-em-assistencia-domiciliar-a-saude" }, "publisher": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultPublisher" }, "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/noticias-representacao\/projeto-define-regras-para-trabalho-cooperado-em-assistencia-domiciliar-a-saude" }, { "@type": "Person", "name": "Lucia Massae Suzukawa", "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#lucia_massae_suzukawa_afeffe82f6" }, { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultPublisher", "@type": "Organization", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/", "logo": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo" }, "name": "Paraná Cooperativo" }, { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo", "@type": "ImageObject", "url": "", "width": 0, "height": 0 } ] } ```