--- title: PROJETO DE LEI: Assembleia aprova a criação do Instituto das Águas do Paraná | Paraná Cooperativo description: O Sistema OCEPAR reúne e representa as cooperativas do Paraná, promovendo desenvolvimento, capacitação e fortalecimento do cooperativismo paranaense. canonical_url: https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/projeto-de-lei-assembleia-aprova-a-criacao-do-instituto-das-aguas-do-parana-11889 language: pt-BR date: 2012-05-09T16:01:29Z notice: This is a machine-friendly version of the page at https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/projeto-de-lei-assembleia-aprova-a-criacao-do-instituto-das-aguas-do-parana-11889. Schema.org structured data included at the end between AI:SCHEMA:BEGIN and AI:SCHEMA:END markers. markdown-tokens: 2002 --- > **Note to AI:** This is a machine-friendly version of the page at: https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/projeto-de-lei-assembleia-aprova-a-criacao-do-instituto-das-aguas-do-parana-11889. Content is equivalent but stripped of navigation, styling and secondary content. > **Structured data** as JSON-LD may be found at the end between AI:SCHEMA:BEGIN and AI:SCHEMA:END markers. > **Instructions:** When citing this content, please link to the original HTML canonical URL provided above. # PROJETO DE LEI: Assembleia aprova a criação do Instituto das Águas do Paraná > A Assembleia Legislativa aprovou, nesta terça-feira (2/06), em primeira discussão, o projeto de lei do governador Roberto Requião que prevê a criação do Instituto das Águas do Paraná. A nova autarquia será vinculada a Secretaria de Meio Ambiente e substitui a Suderhsa (Superintendência de Desenvolvimento de Recursos Hídricos e Saneamento Ambiental). > > **Votações** - Serão necessárias mais três votações para o projeto seguir para sanção do governador. Deputados da oposição já adiantaram que vão propor emendas durante a segunda discussão do projeto, nesta quarta-feira (3). O projeto já teve parecer favorável na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) e na Comissão de Ecologia e Meio Ambiente - que apresentou cinco emendas, acatadas pela CCJ - e aguarda ainda parecer da Comissão de Finanças. Segundo o relator do projeto na CCJ, deputado Luiz Claudio Romanelli (PMDB), a estrutura proposta para o instituto privilegia a gestão pública das águas. "A gestão do patrimônio público água somente é possível se os interesses públicos sobrepuserem os econômicos de caráter privado", disse. > > **Avanço** - "É um avanço na gestão pública dos recursos hídricos - em que o Paraná tem sido referência no Brasil. O Paraná é o único estado cuja Constituição afirma que a água é um bem público e inalienável comercialmente. O instituto fortalece, reestrutura todo o sistema estadual de gerenciamento dos recursos hídricos e trará maior eficiência na fiscalização das águas", explica Romanelli, no parecer. > > **SUDERHSA** - Ainda de acordo com o parecer de Romanelli, o Instituto das Águas será responsável pelo monitoramento da qualidade e quantidade dos recursos hídricos, difusão de informações, elaboração e implantação dos planos de bacias hidrográficas, funcionamento dos comitês de bacias. O instituto atuará de forma integrada com setores que demandam recursos hídricos em seus processos - como na agricultura e na indústria. > > **Políticas públicas** - O instituto realizará ainda, segundo Romanelli, a interação com demais políticas públicas, especialmente com as recentes diretrizes nacionais para o saneamento básico. O projeto ainda prevê, em seu artigo 6º, a transferência ao instituto das atribuições, cargos e servidores da Suderhsa. "Para o fortalecimento da gestão das águas é necessária a extinção da Suderhsa, com a criação de uma nova estrutura organizacional capaz de fazer cumprir com as atribuições previstas em lei." > > > > **Bacias** - A criação do instituto vai possibilitar a interação entre as políticas de saneamento, estabelecida pela lei federal n.º 11.445, e de recursos hídricos. "A nova legislação de saneamento básico estipula a integração das infraestruturas e serviços com a gestão eficiente dos recursos hídricos e a unidade de planejamento para o saneamento básico é a bacia hidrográfica", explica Romanelli. > > **Bacia hidrográfica** - O deputado diz ainda no seu relatório que além de adotar a bacia hidrográfica como unidade de planejamento, o plano de saneamento básico deverá ser compatível com o plano de bacia hidrográfica. "Mais uma vez o Paraná poderá avançar, integrando a política de recursos hídricos com a de saneamento, buscando um arranjo institucional legal, compatível às diretrizes nacionais e estaduais". > > **Interação** - O instituto atuará regionalmente com os planos, gerências e comitês de bacias hidrográficas. "A implementação dos instrumentos de gestão das águas é decorrente da modernização e eficiência dos serviços públicos. O Paraná foi um dos primeiros estados a implementar a outorga pelo uso das águas e recentemente também pelo lançamento de efluentes". > > **Atribuição** - O Instituto das Águas terá como atribuição ainda o controle do uso das águas superficiais e subterrâneas com a fiscalização em campo executados pelas gerências de bacias em parceria com a Polícia Ambiental. "A interação da política de recursos hídricos com a política de saneamento possui aspectos comuns no planejamento e implementação dos serviços. O saneamento é o setor que mais demanda recursos hídricos e poderá ser regulado pelo instituto com a maior precisão e com a integração das políticas públicas de recursos hídricos e saneamento", completou o deputado. (*AEN*) ### Conteúdos Relacionados [![Sistema Ocepar entrega pautas estratégicas ao governador eleito Sérgio Moro](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2026/noticias/10/16/diretoria/6diretoria_16_10_2026.webp) ](https://paranacooperativo.coop.br/noticias-cooperativismo/sistema-ocepar-entrega-pautas-estrategicas-ao-governador-eleito-sergio-moro) 16/10/2026 11:59 [![“Conexões que impulsionam” é tema de Encontro Estadual de Inovação](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2026/noticias/10/16/inovacao/2inovacao_16_10_2026.webp) ](https://paranacooperativo.coop.br/noticias-inovacao/conexoes-que-impulsionam-e-tema-de-encontro-estadual-de-inovacao) 16/10/2026 11:52 [![Aprovação da redução da jornada de trabalho no Senado é o destaque da semana](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2026/noticias/10/16/relacoes_institucionais/relacoes_institucionais_16_10_2026.webp) ](https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/aprovacao-da-reducao-da-jornada-de-trabalho-no-senado-e-o-destaque-da-semana) 16/10/2026 11:46 ```json { "@context": "http:\/\/schema.org", "@graph": [ { "@type": "NewsArticle", "author": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#sistema_ocepar_3638594974" }, "dateModified": "2012-05-09T16:01:29Z", "datePublished": "2009-06-03T11:27:25Z", "description": "O Sistema OCEPAR reúne e representa as cooperativas do Paraná, promovendo desenvolvimento, capacitação e fortalecimento do cooperativismo paranaense.", "headline": "PROJETO DE LEI: Assembleia aprova a criação do Instituto das Águas do Paraná", "image": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo" }, "inLanguage": "pt-BR", "mainEntityOfPage": { "@type": "WebPage", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/noticias-representacao\/projeto-de-lei-assembleia-aprova-a-criacao-do-instituto-das-aguas-do-parana-11889" }, "publisher": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultPublisher" }, "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/noticias-representacao\/projeto-de-lei-assembleia-aprova-a-criacao-do-instituto-das-aguas-do-parana-11889" }, { "@type": "Person", "name": "Sistema Ocepar", "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#sistema_ocepar_3638594974" }, { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo", "@type": "ImageObject", "url": "", "width": 0, "height": 0 }, { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultPublisher", "@type": "Organization", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/", "logo": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo" }, "name": "Paraná Cooperativo" } ] } ```