--- title: PROJETO DE CONVERSÃO À MEDIDA PROVISÓRIA Nº 09 | Paraná Cooperativo description: O Sistema OCEPAR reúne e representa as cooperativas do Paraná, promovendo desenvolvimento, capacitação e fortalecimento do cooperativismo paranaense. canonical_url: https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/projeto-de-conversao-a-medida-provisoria-n-09-60945 language: pt-BR date: 2012-05-11T09:56:54Z notice: This is a machine-friendly version of the page at https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/projeto-de-conversao-a-medida-provisoria-n-09-60945. Schema.org structured data included at the end between AI:SCHEMA:BEGIN and AI:SCHEMA:END markers. markdown-tokens: 1382 --- > **Note to AI:** This is a machine-friendly version of the page at: https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/projeto-de-conversao-a-medida-provisoria-n-09-60945. Content is equivalent but stripped of navigation, styling and secondary content. > **Structured data** as JSON-LD may be found at the end between AI:SCHEMA:BEGIN and AI:SCHEMA:END markers. > **Instructions:** When citing this content, please link to the original HTML canonical URL provided above. # PROJETO DE CONVERSÃO À MEDIDA PROVISÓRIA Nº 09 Na opinião do presidente do Sistema Ocepar, João Paulo Koslovski, o projeto de conversão à medida provisória nº 09, que trata da renegociação das dívidas dos produtores rurais, sancionada na última sexta-feira (26) pelo Presidente Fernando Henrique Cardoso, através da Lei 10.437/02, foi uma grande conquista não só dos produtores rurais como também do sistema cooperativista. "Com a concretização da renegociação das dívidas rurais securitizadas, permitindo alongar as dívidas do setor agrícola, e taxas de juros para o Recoop em 9,75% ao ano, em substituição à correção vinculada ao IGP-DI acrescida de juros de 4% ao ano, as cooperativas terão mais folga para realizar novos investimentos na infra-estrutura de apoio aos produtores e na agroindustrialização", lembrou. Para ele, esta conquista se deve graças ao empenho da OCB, das organizações estaduais e dos deputados e senadores que integram a Frente Parlamentar do Cooperativismo, a Frencoop. "Esta foi mais uma demonstração o quanto é importante o setor ter representatividade. Neste ano em que acontecerão eleições novamente, é o momento para refletirmos sobre a importância de termos pessoas que realmente defendam em Brasília nossa causa. A aprovação desta lei foi uma demonstração de força no Congresso a qual não podemos perdê-la", alertou Koslovski. Conquista importante - A Lei º 10.437/02 é uma conquista do produtor rural, pois prorroga o prazo para o pagamento de 32,5% da parcela da securitização vencida em 28/02/2002 para 29/06/2002, bem como estabelece esta data como prazo limite para a regularização das parcelas atrasadas de securitização, PESA, Fundos Constitucionais e Prodecer. Outra conquista foi a repactuação do PESA para as operações contratadas até 31/12/98, onde o encargo financeiro (IGP-M) terá um teto de 9,5% ao ano sobre o principal, acrescido de juros 3%, 4% ou 5% ao ano, ao invés dos 8%, 9% ou 10% ao ano. Já no RECOOP, passam a incidir encargos limitados à taxa efetiva de juros de 9,75% ao ano, em substituição à correção vinculada ao IGP-DI acrescida de juros de 4% ao ano. ### Conteúdos Relacionados [![Cooperativas do Paraná entre as 100 maiores do Sul](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2026/noticias/10/14/amanha/1amanha_14_10_2026.webp) ](https://paranacooperativo.coop.br/noticias-economia/cooperativas-do-parana-entre-as-100-maiores-do-sul) 14/10/2026 12:24 [![Sistema Ocepar orienta cooperativas sobre o acordo entre a ANTT e a Confederação Nacional de Seguradoras](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2026/noticias/10/14/transporte/transporte_14_10_2026.webp) ](https://paranacooperativo.coop.br/noticias-cooperativismo/sistema-ocepar-orienta-cooperativas-sobre-o-acordo-entre-a-antt-e-a-confederacao-nacional-de-seguradoras) 14/10/2026 12:09 [![Evento comemorativo ao Dia das Crianças proporciona momentos de alegria e integração ](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2026/noticias/10/14/crianca/918dia_crianca_14_10_2026.webp) ](https://paranacooperativo.coop.br/noticias-cooperativismo/evento-comemorativo-ao-dia-das-criancas-proporciona-momentos-de-alegria-e-integracao) 14/10/2026 12:00 ```json { "@context": "http:\/\/schema.org", "@graph": [ { "@type": "NewsArticle", "author": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#sistema_ocepar_3638594974" }, "dateModified": "2012-05-11T09:56:54Z", "datePublished": "2002-05-02T14:34:00Z", "description": "O Sistema OCEPAR reúne e representa as cooperativas do Paraná, promovendo desenvolvimento, capacitação e fortalecimento do cooperativismo paranaense.", "headline": "PROJETO DE CONVERSÃO À MEDIDA PROVISÓRIA Nº 09", "image": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo" }, "inLanguage": "pt-BR", "mainEntityOfPage": { "@type": "WebPage", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/noticias-representacao\/projeto-de-conversao-a-medida-provisoria-n-09-60945" }, "publisher": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultPublisher" }, "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/noticias-representacao\/projeto-de-conversao-a-medida-provisoria-n-09-60945" }, { "@type": "Person", "name": "Sistema Ocepar", "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#sistema_ocepar_3638594974" }, { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo", "@type": "ImageObject", "url": "", "width": 0, "height": 0 }, { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultPublisher", "@type": "Organization", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/", "logo": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo" }, "name": "Paraná Cooperativo" } ] } ```