--- title: Projeto atualiza a legislação sobre transportador rodoviário de cargas | Paraná Cooperativo description: Projeto atualiza a legislação sobre transportador rodoviário de cargas canonical_url: https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/projeto-atualiza-a-legislacao-sobre-transportador-rodoviario-de-cargas language: pt-BR date: 2025-02-06T07:42:29Z notice: This is a machine-friendly version of the page at https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/projeto-atualiza-a-legislacao-sobre-transportador-rodoviario-de-cargas. Schema.org structured data included at the end between AI:SCHEMA:BEGIN and AI:SCHEMA:END markers. markdown-tokens: 1319 --- > **Note to AI:** This is a machine-friendly version of the page at: https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/projeto-atualiza-a-legislacao-sobre-transportador-rodoviario-de-cargas. 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Para o autor da proposta, deputado Toninho Wandscheer (PP-PR), a revogação é necessária porque a [Lei 11.442/07](https://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/2007/lei-11442-5-janeiro-2007-549026-norma-pl.html), ao apresentar texto mais amplo e detalhado, estabeleceu novo marco legal para o transporte rodoviário de cargas. “Pela Lei 7.290/84, será considerado transportador autônomo o proprietário ou coproprietário de um só veículo. Na Lei 11.442/07, por sua vez, é o proprietário, coproprietário ou arrendatário de, pelo menos, um veículo”, disse o deputado. “Esse tipo de imprecisão pode dar espaço para a judicialização de contratos, o que termina por elevar os riscos e, portanto, os custos das operações”, continuou o parlamentar, ao defender a revogação da legislação mais antiga. ### Próximos passos O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Viação e Transportes; de Trabalho; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado. (*Agência Câmara de Notícias*) ### Conteúdos Relacionados [![Fórum de TI discute presença da inteligência artificial na vida das cooperativas, retenção de talentos e modernização de sistemas](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2026/noticias/10/23/fotos_destaque/forum_de_ti_destaque_22_10_2026.webp) ](https://paranacooperativo.coop.br/noticias-inovacao/forum-de-ti-discute-a-presenca-da-inteligencia-artificial-na-vida-das-cooperativas-a-retencao-de-talentos-e-modernizacao-de-sistemas) 23/10/2026 11:49 [![Cooperativismo do Paraná marca presença no WCM 2026, em Belo Horizonte](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2026/noticias/10/23/wcm/1wcm_2026_19_e_20_10_2026.webp) ](https://paranacooperativo.coop.br/noticias-cooperativismo/cooperativismo-do-parana-marca-presenca-no-wcm-2026-em-belo-horizonte) 23/10/2026 11:21 [![Formação "Jogar + Aprender" capacita educadores e lideranças em Maringá e Cascavel](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2026/noticias/10/23/fotos_destaque/jogar_aprender_destaque_23_10_2026.webp) ](https://paranacooperativo.coop.br/noticias-educacao/formacao-jogar-aprender-capacita-educadores-e-liderancas-em-maringa-e-cascavel) 23/10/2026 11:16 ```json { "@context": "http:\/\/schema.org", "@graph": [ { "@type": "NewsArticle", "author": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#lucia_massae_suzukawa_afeffe82f6" }, "dateModified": "2025-02-06T07:42:29Z", "datePublished": "2025-02-06T07:42:29Z", "description": "Projeto atualiza a legislação sobre transportador rodoviário de cargas", "headline": "Projeto atualiza a legislação sobre transportador rodoviário de cargas", "image": [ { "@type": "ImageObject", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/images\/comunicacao\/2025\/noticias\/02\/06\/legislativo\/thumbnails\/thumb_legislativo_06_02_2025.webp", "caption": "", "description": "", "width": 587, "height": 440 } ], "inLanguage": "pt-BR", "mainEntityOfPage": { "@type": "WebPage", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/noticias-representacao\/projeto-atualiza-a-legislacao-sobre-transportador-rodoviario-de-cargas" }, "publisher": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultPublisher" }, "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/noticias-representacao\/projeto-atualiza-a-legislacao-sobre-transportador-rodoviario-de-cargas" }, { "@type": "Person", "name": "Lucia Massae Suzukawa", "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#lucia_massae_suzukawa_afeffe82f6" }, { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultPublisher", "@type": "Organization", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/", "logo": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo" }, "name": "Paraná Cooperativo" }, { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo", "@type": "ImageObject", "url": "", "width": 0, "height": 0 } ] } ```