--- title: PROEX: Câmara de Comércio Exterior simplifica regras para financiamento de exportações pelo programa | Paraná Cooperativo description: O Sistema OCEPAR reúne e representa as cooperativas do Paraná, promovendo desenvolvimento, capacitação e fortalecimento do cooperativismo paranaense. canonical_url: https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/proex-camara-de-comercio-exterior-simplifica-regras-para-financiamento-de-exportacoes-pelo-programa-133536 language: pt-BR date: 2021-03-29T09:31:15Z notice: This is a machine-friendly version of the page at https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/proex-camara-de-comercio-exterior-simplifica-regras-para-financiamento-de-exportacoes-pelo-programa-133536. 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Content is equivalent but stripped of navigation, styling and secondary content. > **Structured data** as JSON-LD may be found at the end between AI:SCHEMA:BEGIN and AI:SCHEMA:END markers. > **Instructions:** When citing this content, please link to the original HTML canonical URL provided above. # PROEX: Câmara de Comércio Exterior simplifica regras para financiamento de exportações pelo programa ![proex 29 03 2021](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2021/noticias/03/29/proex/proex_29_03_2021.webp)O Comitê Executivo de Gestão (Gecex) da Câmara de Comércio Exterior (Camex) do Ministério da Economia publicou, na quinta-feira (25/03), resolução que altera as diretrizes e condições para concessão de financiamento de exportação de bens ou serviços nacionais no âmbito do Programa de Financiamento às Exportações (Proex). A medida tem o objetivo de simplificar e modernizar as normas do programa, de forma a aumentar a competitividade das exportações brasileiras e melhorar a gestão da política pública de financiamento. **A Resolução** - A [Resolução Gecex nº 166/2021 ](https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-gecex-n-166-de-23-de-marco-de-2021-310368781)revoga parte dos regulamentos anteriores sobre o tema e define critérios de elegibilidade, prazos e ações de monitoramento aplicáveis às operações de equalização de taxas de juros e de financiamentos das exportações brasileiras pelo Proex. O texto – que entra em vigor em 1º de abril – tem dois anexos com os códigos da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) de bens e serviços elegíveis para o programa. **Proex-Financiamento** - No caso do Proex-Financiamento – crédito direto, com recursos do Tesouro Nacional –, são elegíveis as exportações brasileiras de empresas com faturamento bruto anual de até R$ 600 milhões. Já o Proex-Equalização – financiado por instituições financeiras, com o Proex assumindo parte dos encargos financeiros – atende a exportações brasileiras de empresas de qualquer porte. **Mais agilidade e competitividade** - Com a revisão das regras, o governo consolida as condições comerciais do programa em um único ato normativo e revisa os prazos e produtos elegíveis, tornando a prática brasileira mais próxima da internacional, o que inclui possibilidade de equiparação. Também aumenta a competividade das exportações brasileiras, redesenhando o processo decisório e dando maior autonomia ao agente operador, a fim de agilizar a concessão do apoio, além de melhorar a gestão, com a estruturação de um sistema de monitoramento robusto, garantindo o acompanhamento da política pública pela Camex. **OCDE** - Entre outros avanços, a reforma das regras do Proex promove uma importante aproximação das normas do programa brasileiro – em particular, dos prazos aplicáveis aos financiamentos –às previstas no Arranjo sobre Créditos à Exportação da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), de maneira a facilitar a adesão do Brasil à Organização. Ainda reforça as balizas técnicas do Proex, resolvendo problemas de insegurança jurídica no seu funcionamento efetivo. **Reforma do sistema** - Esta é a primeira entrega no contexto relacionada à reforma do sistema de apoio oficial à exportação concedido pela União, prevista na [Resolução Gecex nº 12/2020](https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-n-12-de-30-de-janeiro-de-2020-241100274). Entre as diretrizes apontadas na resolução, destacam-se o alinhamento às melhores práticas internacionais, o aprimoramento da governança dos programas e uma maior eficiência da utilização dos recursos públicos, a fim de reduzir a dependência orçamentária do sistema e ampliar a participação do setor privado. **Revisão** - As medidas de revisão foram definidas – ao longo do segundo semestre de 2020 e início de 2021 – por uma ampla força-tarefa coordenada pela Secretaria Executiva da Camex (SE-Camex), composta por representantes de diversos ministérios, do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex), além de integrantes dos setores industrial e financeiro privados. **Redesenho** - Essa força-tarefa redesenhou os alicerces da política de apoio oficial à exportação, com a proposição de melhorias robustas de governança dos mecanismos de apoio oficial, visando dar maior celeridade e previsibilidade aos processos de aprovação de financiamentos do Proex por meio da automação de processos e padronização de critérios, além de rediscutir de maneira ampla a política do Seguro de Crédito à Exportação (SCE). Como parte desse processo, o Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou resolução com novo regulamento, aprimorando as condições financeiras do Proex, no final da tarde desta quinta-feira (25/03). **Saiba mais sobre a reforma do Proex** - A publicação da Resolução Gecex nº 166, de 23 de março de 2021, representa um dos primeiros reflexos das discussões sobre a reforma do sistema de apoio oficial à exportação, coordenada pela SE-Camex, visando à: \- simplificação normativa, com a consolidação das condições comerciais do Proex em um único ato normativo; \- modernização, com revisão nos prazos e produtos elegíveis, tornando a prática brasileira mais próxima à prática internacional, incluindo possibilidade de equiparação; \- maior competividade às exportações brasileiras, com redesenho do processo decisório, de forma a dar maior autonomia ao agente operador e tornar mais célere a concessão do apoio; melhor gestão, com estruturação de um sistema de monitoramento robusto, garantindo o acompanhamento da política pública pela Camex. **Resolução** - O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou resolução com novo regulamento, aprimorando as condições financeiras do Proex, no final da tarde de quinta-feira (25/03). (*Ministério da Economia*) **FOTO:** *Pixabay* ```json { "@context": "http:\/\/schema.org", "@graph": [ { "@type": "NewsArticle", "author": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#sistema_ocepar_3638594974" }, "dateModified": "2021-03-29T09:31:15Z", "datePublished": "2021-03-29T07:30:40Z", "description": "O Sistema OCEPAR reúne e representa as cooperativas do Paraná, promovendo desenvolvimento, capacitação e fortalecimento do cooperativismo paranaense.", "headline": "PROEX: Câmara de Comércio Exterior simplifica regras para financiamento de exportações pelo programa", "image": [ { "@type": "ImageObject", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/images\/comunicacao\/2021\/noticias\/03\/29\/proex\/thumbnails\/thumb_proex_29_03_2021.webp", "caption": "", "description": "PROEX: Câmara de Comércio Exterior simplifica regras para financiamento de exportações pelo programa", "width": 600, "height": 401 } ], "inLanguage": "pt-BR", "mainEntityOfPage": { "@type": "WebPage", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/noticias-representacao\/proex-camara-de-comercio-exterior-simplifica-regras-para-financiamento-de-exportacoes-pelo-programa-133536" }, "publisher": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultPublisher" }, "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/noticias-representacao\/proex-camara-de-comercio-exterior-simplifica-regras-para-financiamento-de-exportacoes-pelo-programa-133536" }, { "@type": "Person", "name": "Sistema Ocepar", "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#sistema_ocepar_3638594974" }, { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultPublisher", "@type": "Organization", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/", "logo": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo" }, "name": "Paraná Cooperativo" }, { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo", "@type": "ImageObject", "url": "", "width": 0, "height": 0 } ] } ```