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title: PRODUÇÃO DE MUDAS: Mapa alerta para obrigatoriedade do registro no Renasem | Paraná Cooperativo
description: O Sistema OCEPAR reúne e representa as cooperativas do Paraná, promovendo desenvolvimento, capacitação e fortalecimento do cooperativismo paranaense.
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date: 2012-05-10T11:25:36Z
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     #  PRODUÇÃO DE MUDAS: Mapa alerta para obrigatoriedade do registro no Renasem 

> A informalidade na produção de mudas está com os dias contados. O setor de fiscalização da Superintendência Federal de Agricultura no Paraná está alertando os produtores de mudas para a obrigatoriedade da obtenção do Registro Nacional de Sementes e Mudas - Renasem, e do cumprimento de todas as normas que regulam a atividade, entre as quais o registro anual de todos campos de produção. O chefe do setor de fiscalização da Superintendência Federal da Agricultura no Paraná, Scylla Cezar Peixoto Filho, afirmou que o objetivo é orientar os produtores para que se preparem para cumprir a legislação do setor.
> 
> **Multa** - A falta do Renasem pode imputar ao produtor de mudas uma multa de R$ 2 mil a R$ 6 mil, não eximindo as demais multas, que podem chegar a 250 % do valor da produção. O alerta da equipe de fiscalização do Mapa é oportuna não apenas para a necessidade dos produtores se organizarem para cumprirem a normas de produção, mas também para evitarem as multas. "Nossa preocupação, agora, é trazer esses produtores para a legalidade", afirma a responsável pelo setor de fiscalização de sementes e mudas da Superintendência do Ministério da Agricultura (Mapa) no Paraná, a engenheira agrônoma Samira el Tassa Colodel. "Era para termos feito uma blitz no setor ainda no primeiro semestre", afirma o engenheiro agrônomo Hugo Caruso, que integra a equipe de fiscalização.
> 
> **Como legalizar** - A Superintendência do Mapa no Paraná contabilizou apenas 230 produtores de mudas no Paraná, "mas poucos tem o Renasem", afirma Samira el Tassa Colodel. Embora o Paraná tenha um pequeno grupo de produtores de mudas bem estruturados, a maioria são pequenos produtores que se dedicam à atividade como alternativa de renda e não seguem as normas estabelecidas na Legislação Brasileira Sobre Sementes e Mudas (Lei nº. 10.7111, de 05/08/2003, Decreto nº. 5.153, de 23/06/2004, Instrução Normativa nº 24, e outros). A lei estabelece detalhes a serem seguidos na produção, na certificação, na análise e no comércio de mudas, além do credenciamento junto ao Renasem. Para legalizar a unidade de produção de mudas ou viveiro a primeira providência do produtor deve ser a contratação do responsável técnico pela unidade de produção (engenheiro agrônomo ou florestal). O produtor deve preencher um requerimento a ser encaminhado à Superintendência do Mapa em Curitiba, mas que deve ser acompanhado de oito documentos relacionados com a sua identificação e da unidade de produção de mudas, e a identificação do nome do responsável técnico.
> 
> **Onde buscar orientação** - O Ministério da Agricultura presta orientação aos produtores interessados em legalizar sua atividade através dos seus técnicos localizados nas unidades situadas nas principais cidades do Paraná relacionadas a seguir:
> 
> | **CIDADE** | **RESPONSÁVEL** | **ENDEREÇO** | **FONE** | **OUTROS** |
> |---|---|---|---|---|
> | CASCAVEL | Carlos Piana Filho | Rua: da Lapa, 2654 | (45) 3222.1248 | (45) 3224.4214 9914.8036 |
> | CASTRO | Mauro Henrique Gonzaga Teixeira | Rua: Romário Martins, 625 | (042) 3232.1635  3233.4227 |  |
> | GUARAPUAVA | Salvador Bertoli Gamba | Rua: Simeão Varella de Sá, 3 | (042) 3624.3638 | (42) 3446.1558 |
> | JACAREZINHO | Osvaldo Barão | Av. Manoel Ribas, 215 | (043) 3525.0400 | (43)3623.3430  9104.2560 |
> | LONDRINA | Juarez José de Santana e  Francisco Barbosa Lima | Av. do Café, 543 - B. Aeroporto | (043)3325.5454  (43) 3325.7551 | 9996.4159 |
> | MARINGA | Emilton Arena Silva  Luiz Alberto Stevanato | Av. Tuiuti, 1015 - 87040-360  Rua Mauá (44) 227.3470  Av. Sabiá, 800 - Parque Hortência - | (044) 268.4141  (044) 21014646 | 9911.2024  91237233 |
> | PATO BRANCO | Alexandre I. A. Fraga | Rua Ibiporã, 283, sala 3 | (046) 3224-6725 |  |
> | PONTA GROSSA | Antonio Carlos das Flores | Praça Getúlio Vargas, 184 | (042) 227.7622 | Cel. 9911.3996  3229.1370 |
> | TOLEDO | Jorge Pinto Azevedo | Rua Almirante Barroso, 3200 - Centro | (045) 3378-1020 | 3252.4860 |
> | UMUARAMA | Aparecido Antonio Siquerolo | Rua Rio Branco - C. Cívico | (44) 3622.5530 | 9961.1879 |
> 
> **Orientação via Internet** - Os interessados também podem buscar na página do Ministério da Agricultura todas as informações referentes à legislação pertinente ao assunto, bem como a orientação para o registro no Renasem. As informações estão disponíveis na página www.agricultura.gov.br, onde o interessado deve clicar inicialmente em legislação e sislegis, onde estão armazenadas as instruções. Devem ser acessadas e copiadas: IN 24, de 16/12/2005 (mudas), IN 36, de 28/12/2004 e IS 01, de 10/03/2005 (taxas). A atenta leitura de toda a legislação é imprescindível para a correta compreensão do assunto e das providências a serem tomadas. Os interessados também podem obter informações junto ao setor de fiscalização da Superintendência Federal da Agricultura no Paraná através do telefone (413361-4000).

 

   

 





 

 

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