--- title: Procuradoria estadual é favorável ao fundo de aval | Paraná Cooperativo description: O Sistema OCEPAR reúne e representa as cooperativas do Paraná, promovendo desenvolvimento, capacitação e fortalecimento do cooperativismo paranaense. canonical_url: https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/procuradoria-estadual-e-favoravel-ao-fundo-de-aval-63784 language: pt-BR date: 2012-05-11T10:41:36Z notice: This is a machine-friendly version of the page at https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/procuradoria-estadual-e-favoravel-ao-fundo-de-aval-63784. Schema.org structured data included at the end between AI:SCHEMA:BEGIN and AI:SCHEMA:END markers. markdown-tokens: 1354 --- > **Note to AI:** This is a machine-friendly version of the page at: https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/procuradoria-estadual-e-favoravel-ao-fundo-de-aval-63784. Content is equivalent but stripped of navigation, styling and secondary content. > **Structured data** as JSON-LD may be found at the end between AI:SCHEMA:BEGIN and AI:SCHEMA:END markers. > **Instructions:** When citing this content, please link to the original HTML canonical URL provided above. # Procuradoria estadual é favorável ao fundo de aval Em comunicado encaminhado na última sexta-feira aos participantes dos grupos de discussão do Fundo de Aval, a Secretaria da Agricultura informou que a Procuradoria Gerado do Estado posicionou-se favoravelmente à constituição do Fundo de Aval Estadual. O assunto suscitou várias reuniões realizadas entre a Secretaria da Agricultura e instituições do setor, como Ocepar, Faep, Sicredi, Banco do Brasil, Fetaep e Agência de Fomento. É o seguinte o comunicado distribuído na última sexta-feira, assinado pelo diretor do Deral, Amélio Adélio Ribeiro Borges, e pelo Coordenador Fundo de Aval, Sérgio Aguilar Gutierrez: 01\) Tivemos que consultar formalmente a Procuradoria Geral do Estado a qual teve que constituir Grupo de Trabalho (publicado em Diário Oficial) para manifestação a respeito da compatibilidade do fundo com a Lei de Responsabilidade Fiscal e aspectos jurídicos correlatos. 02\) A resposta obtida é favorável à criação do Fundo pelo Estado, com os respectivos cuidados para não conflitar com a Lei de Responsabilidade Fiscal, o que nos permite dar continuidade aos trabalhos com segurança. 03\) Praticamente no âmbito do Estado, a Proposta preliminar da Lei que cria o Fundo de Aval a ser enviada a Assembléia Legislativa, ainda neste mês de agosto, já tem o consenso da Agência de Fomento, Seab (Deral/Deagro) e segunda-feira dia 11 de agosto, deveremos ter reunião com o Banco do Brasil, sobre alguns aspectos que dizem respeito a instituição, logo após deve ser submetida a apreciação do Secretário Orlando Pessuti. 04) Tão logo as negociações preliminares internas no contexto desta Seab sejam concluídas, a Proposta de Lei será submetida a apreciação do Grupo, para assim, poder ser apresentada ao Governador Roberto Requião e enviada ao legislativo ainda neste mês. No corpo da Lei está inserido dispositivo de que a partir da data da aprovação existirão 60 dias para a sua regulamentação. ### Conteúdos Relacionados [![Fórum Agronômico avalia condições climáticas e de produção no Paraná e no Brasil](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2026/noticias/10/29/fotos_destaque/forum_agronomico_destaque_29_10_2026.webp) ](https://paranacooperativo.coop.br/noticias-economia/forum-agronomico-avalia-condicoes-climaticas-e-de-producao-no-parana-e-no-brasil) 29/10/2026 12:16 [![Curso de Crédito Rural reúne 230 profissionais de cooperativas](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2026/noticias/10/29/fotos_destaque/forum_destaque_29_10_2026.webp) ](https://paranacooperativo.coop.br/noticias-economia/curso-de-credito-rural-reune-230-profissionais-de-cooperativas) 29/10/2026 12:03 [![Integrantes do Programa de Educação Política visitam Congresso Nacional](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2026/noticias/10/29/fotos_destaque/educacao_politica_destaque_29_10_2026.webp) ](https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/integrantes-do-programa-de-educacao-politica-visitam-congresso-nacional) 29/10/2026 11:56 ```json { "@context": "http:\/\/schema.org", "@graph": [ { "@type": "NewsArticle", "author": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#sistema_ocepar_3638594974" }, "dateModified": "2012-05-11T10:41:36Z", "datePublished": "2003-08-11T14:17:21Z", "description": "O Sistema OCEPAR reúne e representa as cooperativas do Paraná, promovendo desenvolvimento, capacitação e fortalecimento do cooperativismo paranaense.", "headline": "Procuradoria estadual é favorável ao fundo de aval", "image": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo" }, "inLanguage": "pt-BR", "mainEntityOfPage": { "@type": "WebPage", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/noticias-representacao\/procuradoria-estadual-e-favoravel-ao-fundo-de-aval-63784" }, "publisher": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultPublisher" }, "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/noticias-representacao\/procuradoria-estadual-e-favoravel-ao-fundo-de-aval-63784" }, { "@type": "Person", "name": "Sistema Ocepar", "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#sistema_ocepar_3638594974" }, { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo", "@type": "ImageObject", "url": "", "width": 0, "height": 0 }, { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultPublisher", "@type": "Organization", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/", "logo": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo" }, "name": "Paraná Cooperativo" } ] } ```