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title: Prioridades da bancada feminina para 2026 têm foco no combate ao feminicídio e na busca por orçamento | Paraná Cooperativo
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date: 2026-03-09T07:17:04Z
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#  Prioridades da bancada feminina para 2026 têm foco no combate ao feminicídio e na busca por orçamento 

![legislativo 09 03 2026](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2026/noticias/03/09/legislativo/legislativo_09_03_2026.webp)**FOTO**: *Agência Câmara*A bancada feminina da Câmara dos Deputados definiu uma pauta com mais de 80 proposições para 2026, concentrando esforços em iniciativas que reforçam a segurança, a saúde materna e a participação política das mulheres.

A principal aposta das parlamentares é a aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 41/26, que busca garantir recursos financeiros diretos para o enfrentamento do feminicídio e a proteção da vida de meninas e mulheres.

A coordenadora dos Direitos da Mulher na Câmara, deputada Jack Rocha (PT-ES), explicou que o projeto destina R$ 5 bilhões, fora do teto de gastos, para fortalecer as ações voltadas às mulheres nos municípios.

“Para construir rede de apoio e enfrentar a violência contra a mulher, é preciso descentralizar os recursos e fortalecer os organismos de políticas para as mulheres que já existem”, defendeu.

Coordenadora do Observatório Nacional da Mulher na Política, a deputada Iza Arruda (MDB-PE) reforçou a urgência. “Se não temos orçamento para a mulher, a gente não consegue fazer com que as ações cheguem a quem mais precisa”, disse.

A preocupação das parlamentares é justificada pela gravidade dos dados: em 2025, o Brasil registrou 1.568 feminicídios, segundo dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, o que equivale a uma média de aproximadamente quatro mortes por dia.

Diante desse cenário, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que [a prioridade de votação em março serão projetos da bancada feminina](https://www.camara.leg.br/noticias/1250007-motta-afirma-que-projetos-da-bancada-feminina-serao-a-prioridade-de-votacao-neste-mes).

“O número de mulheres que são mortas no Brasil afora nos entristece muito, e isso requer de nós respostas duras”, declarou o presidente. “Quero reafirmar o compromisso com o pacto contra o feminicídio e ter uma pauta ainda mais firme, ousada e abrangente no combate à violência contra a mulher.”

Também a ministra das Mulheres, Márcia Lopes, em evento na Câmara, destacou como ação de enfrentamento ao problema, justamente, o Pacto Brasil contra o Feminicídio. “Precisamos atuar na base dessa transformação. Na educação, na prevenção e na construção de uma sociedade que reconheça a igualdade”, defendeu.

### Barbara Penna

Outro projeto prioritário é o PL 2083/22, conhecido como Lei Barbara Penna, que busca impedir que agressores continuem ameaçando suas vítimas após a condenação.

Barbara Penna, sobrevivente de uma tentativa de feminicídio em 2013, relatou na Câmara as falhas no sistema ao tentar denunciar a violência contra mulheres.

“Muitos julgam as mulheres vítimas de violência, dizendo que elas não denunciam. Mas, na época, antes da tragédia, eu fui até a delegacia para efetivar a denúncia e fui desmotivada. Entrei na delegacia com medo e saí ainda com mais medo."

### Monitoração eletrônica

Outro projeto em destaque é o PL 4165/25, que estabelece critérios para a monitoração eletrônica de agressores. “Monitorar agressores de vítimas com medida protetiva tem impedido o feminicídio”, observou Jack Rocha.

Prioridade também é o [PL 3874/23](https://www.camara.leg.br/noticias/1016647-projeto-proibe-compra-de-arma-de-fogo-por-agressor-de-mulheres), que proíbe a aquisição e o porte de armas de fogo por indivíduos com registros de agressão contra mulheres em inquéritos ou processos judiciais.

Na esfera jurídica e financeira, a bancada defende o [PL 821/25](https://www.camara.leg.br/noticias/1155132-projeto-preve-suspensao-de-pensao-alimenticia-paga-por-vitima-de-violencia-domestica-a-agressor), que suspende a pensão paga por vítimas a agressores em casos de violência doméstica.

Já o PL 6997/17 impede a concessão de fiança em crimes cometidos no âmbito da [Lei Maria da Penha](https://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/2006/lei-11340-7-agosto-2006-545133-norma-pl.html).

Para garantir a autonomia da vítima, o [PL 3700/23](https://www.camara.leg.br/noticias/1005012-projeto-proibe-demissao-de-vitima-de-violencia-domestica-enquanto-durar-medida-protetiva-de-urgencia) concede estabilidade provisória no emprego para mulheres sob medida protetiva de urgência.

### Representatividade

Além do combate à violência e ao feminicídio, a líder da bancada negra na Câmara, deputada Benedita da Silva (PT-RJ), destacou a luta por cadeiras permanentes no Parlamento e por um equilíbrio para as mulheres negras, afirmando que elas precisam do “mesmo tratamento que as demais mulheres”, já que são “minoritárias dentro da minoria” de parlamentares.

O presidente Hugo Motta também defendeu mais espaço para a mulher na política e destacou que um de seus compromissos é que as parlamentares relatem projetos dos mais variados temas, e não só relacionados aos assuntos da bancada.

“Mulher tem de relatar projeto sobre tudo; tenho procurado priorizar isso, para ter mulheres nas relatorias importantes e, com isso, a bancada feminina ganha o protagonismo que merece”, declarou. “Temos que fortalecer o papel da bancada feminina para que, na próxima legislatura, ela venha ainda mais representativa.”

No campo político, as deputadas buscam aprovar o [PL 68/25](https://www.camara.leg.br/noticias/1136007-projeto-preve-protecao-especial-para-mulheres-que-atuem-em-posicao-de-lideranca), que amplia a proteção a mulheres em espaços de poder contra a violência política de gênero, e o PL 3867/23, que autoriza o uso de fundos eleitorais para custear a segurança pessoal de candidatas durante as campanhas.

Na avaliação da deputada Jack Rocha, a violência digital é uma das principais formas de silenciar mulheres na política. “Precisamos avançar na regulamentação das redes para que as mulheres não se afastem da vida pública por acharem o ambiente muito ácido.”

### Ambiente digital

Atenta aos novos tipos de crimes, especialmente no ambiente digital, a bancada prioriza ainda o [PL 1891/23](https://www.camara.leg.br/noticias/975075-projeto-pune-estupro-virtual), que tipifica o estupro virtual no Código Penal, e o PL 6194/25, focado no enfrentamento à misoginia na internet.

A regulamentação do uso ético da inteligência artificial ([PL 2338/23](https://www.camara.leg.br/noticias/1159193-projeto-que-regulamenta-uso-da-inteligencia-artificial-no-brasil)) também integra a lista de interesses das parlamentares, a fim de assegurar que a tecnologia respeite a centralidade da pessoa humana.

### Violência obstétrica

A saúde da mulher é outra frente prioritária da bancada feminina em 2026, com foco na humanização do parto. Três projetos ganham relevância:

- [PL 1763/25](https://www.camara.leg.br/noticias/1243012-projeto-tipifica-violencia-obstetrica-como-crime-e-preve-pena-de-ate-15-anos-de-prisao), que cria diretrizes para o pré-natal e o parto, tipificando o crime de violência obstétrica;
- PL 1527/25, voltado para o combate da violência obstétrica contra mulheres indígenas; e
- PL 2768/25, que restringe a episiotomia (corte cirúrgico no períneo, região entre a vagina e o ânus) na assistência ao parto normal somente em situações de necessidade clínica devidamente registrada.
 
Além disso, a pauta inclui a regulamentação da profissão de doula ([PL 3946/21](https://www.camara.leg.br/noticias/957471-proposta-regulamenta-profissao-de-doula)).

### Esporte e orçamento

Com a proximidade da Copa do Mundo Feminina da Fifa 2027 no Brasil, a bancada acompanha a Medida Provisória 1335/26, que trata dos direitos de mídia e da propriedade intelectual do evento, além do [PL 4578/25](https://www.camara.leg.br/noticias/1234864-projeto-cria-diretrizes-para-desenvolvimento-do-futebol-feminino), que define diretrizes para o desenvolvimento do futebol feminino no país.

Por fim, a bancada articula a criação do Orçamento Mulher ([PL 2883/24](https://www.camara.leg.br/noticias/1094853-projeto-cria-orcamento-mulher)), uma ferramenta para promover transparência e garantir recursos específicos para políticas públicas femininas, além de propor a inclusão de recortes de gênero, raça e etnia na execução de políticas urbanas ([PL 3637/23](https://www.camara.leg.br/noticias/1097258-projeto-determina-que-questoes-de-genero-raca-e-etnia-sejam-levadas-em-conta-na-politica-urbana)). (*Agência Câmara de Notícia*s)

**Saiba mais sobre o assunto**

[Leis aprovadas pelo Congresso em 2025 ampliam direitos das mulheres e reforçam combate à violência](https://www.camara.leg.br/noticias/1250699-leis-aprovadas-pelo-congresso-em-2025-ampliam-direitos-das-mulheres-e-reforcam-combate-a-violencia/)

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