--- title: Prestadores de serviços podem ter que pagar novos tributos | Paraná Cooperativo description: O Sistema OCEPAR reúne e representa as cooperativas do Paraná, promovendo desenvolvimento, capacitação e fortalecimento do cooperativismo paranaense. canonical_url: https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/prestadores-de-servicos-podem-ter-que-pagar-novos-tributos-29191 language: pt-BR date: 2012-05-10T16:22:11Z notice: This is a machine-friendly version of the page at https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/prestadores-de-servicos-podem-ter-que-pagar-novos-tributos-29191. Schema.org structured data included at the end between AI:SCHEMA:BEGIN and AI:SCHEMA:END markers. markdown-tokens: 1565 --- > **Note to AI:** This is a machine-friendly version of the page at: https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/prestadores-de-servicos-podem-ter-que-pagar-novos-tributos-29191. Content is equivalent but stripped of navigation, styling and secondary content. > **Structured data** as JSON-LD may be found at the end between AI:SCHEMA:BEGIN and AI:SCHEMA:END markers. > **Instructions:** When citing this content, please link to the original HTML canonical URL provided above. # Prestadores de serviços podem ter que pagar novos tributos Depois de sofrer com o aumento na Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido (CSLL), de 32% para 40%, previsto na Medida Provisória nº 232, em 30 de dezembro passado, as empresas prestadoras de serviço podem ser oneradas novamente. Dessa vez, o governo federal trabalha em silêncio para obrigá-las na Justiça a pagar a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins). Numa ação silenciosa, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional ingressou com três reclamações junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) para derrubar uma súmula que garante a isenção da Cofins a todas as prestadores. Dois ministros do STF (Joaquim Barbosa e Marco Aurélio Mello) suspenderam decisões favoráveis às prestadores até que o plenário do Su-premo reveja a isenção. Uma terceira reclamação está sob a relatoria do ministro Carlos Velloso. **Batalha judicial -** As prestadoras de serviços conseguiram a isenção do pagamento da Cofins junto ao Supe-rior Tribunal de Justiça (STJ) após duras batalhas judiciais. Tiveram que ganhar milhares de julgamentos até a 1ª Seção do STJ decidir editar, em maio de 2002, a Súmula nº 276, livrando-as do pagamento. Com a súmula, as prestadoras ficaram tranqüilas, pois acreditavam que por não se tratar de questão constitucional, o STF não julgaria o caso. Agora, tributaristas admitem que esse risco existe. Eles reclamam que não haverá mais segu-rança jurídica se o Supremo derrubar uma súmula do STJ. "Recentemente o Supremo Tribunal Federal, pôs em alerta toda a comunidade jurídica ao se manifestar sobre matéria que se entendia encontrar pacificada, inclusive, por meio da edição da súmula pelo STJ", contou o advogado Marco Aurélio Carvalho Gomes, do escritório Barroso, Muzzi, Oliveira e Associados. **Revisão -** Ele afirmou que os ministros Joaquim Barbosa e Marco Aurélio Mello suspenderam duas decisões favoráveis às empresas e que, agora, o caso pode ser revisto graças a estes dois precedentes. As súmulas re-presentam a consolidação de entendimentos dos tribunais. A que tratou da isenção de Cofins pelas prestadoras de serviço foi votada, depois que o STJ constatou que 26 ministros do tribunal tinham votado a favor da isen-ção. Os cinco Tribunais Regionais Federais (TRFs) do País, que representam a segunda instância da Justiça Federal, estavam aguardando a definição do STJ sobre a súmula para julgar processos semelhantes. Após a edição da súmula, passaram a adotar a posição do STJ. "É importante chamar a atenção por causa do proble-ma da segurança jurídica de modo a evitar uma reversão num entendimento já consolidado", afirma Marco André Dunley Gomes. ### Conteúdos Relacionados [![Censo Agropecuário poderá ser respondido pela internet a partir de maio de 2027](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2026/noticias/10/09/censo/2ibge_09_10_2026.webp) ](https://paranacooperativo.coop.br/noticias-economia/censo-agropecuario-podera-ser-respondido-pela-internet-a-partir-de-maio-de-2027) 09/10/2026 12:54 [![Resultado do primeiro turno das eleições 2026 é o destaque da semana](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2026/noticias/10/09/relacoes_institucionais/relacoes_institucionais_09_10_2026.webp) ](https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/resultado-do-primeiro-turno-das-eleicoes-2026-e-o-destaque-da-semana) 09/10/2026 11:35 [![Investir em bem-estar animal é estratégico e traz benefícios para o avicultor, defende especialista](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2026/noticias/10/09/fotos_destaque/sanidade_destaque_II_09_10_2026.webp) ](https://paranacooperativo.coop.br/noticias-economia/investir-em-bem-estar-animal-e-estrategico-e-traz-beneficios-para-o-avicultor-defende-especialista) 09/10/2026 11:27 ```json { "@context": "http:\/\/schema.org", "@graph": [ { "@type": "NewsArticle", "author": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#sistema_ocepar_3638594974" }, "dateModified": "2012-05-10T16:22:11Z", "datePublished": "2005-02-01T14:11:15Z", "description": "O Sistema OCEPAR reúne e representa as cooperativas do Paraná, promovendo desenvolvimento, capacitação e fortalecimento do cooperativismo paranaense.", "headline": "Prestadores de serviços podem ter que pagar novos tributos", "image": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo" }, "inLanguage": "pt-BR", "mainEntityOfPage": { "@type": "WebPage", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/noticias-representacao\/prestadores-de-servicos-podem-ter-que-pagar-novos-tributos-29191" }, "publisher": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultPublisher" }, "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/noticias-representacao\/prestadores-de-servicos-podem-ter-que-pagar-novos-tributos-29191" }, { "@type": "Person", "name": "Sistema Ocepar", "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#sistema_ocepar_3638594974" }, { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo", "@type": "ImageObject", "url": "", "width": 0, "height": 0 }, { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultPublisher", "@type": "Organization", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/", "logo": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo" }, "name": "Paraná Cooperativo" } ] } ```