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title: Política para manter jovens agricultores no campo agora é lei | Paraná Cooperativo
description: Política para manter jovens agricultores no campo agora é lei
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     #  Política para manter jovens agricultores no campo agora é lei 

![lei 25 07 2025](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2025/noticias/07/25/lei/lei_25_07_2025.webp)**FOTO**: *Jorge Etecheber / Sesc-SP*Começou a valer, nessa quinta-feira (24/07), a [Lei 15.178](https://normas.leg.br/?urn=urn:lex:br:federal:lei:2025-07-23;15178), que institui a Política Nacional de Juventude e Sucessão Rural. Seu objetivo é reduzir a migração de jovens para os centros urbanos e garantir a sua permanência, com qualidade de vida, nas comunidades rurais. A nova norma traz iniciativas ligadas à sucessão na propriedade da agricultura familiar.

Essa lei — que foi sancionada pela Presidência da República com um veto — teve origem em um projeto aprovado pelo Congresso Nacional no início deste mês: o [PL 2.674/2025](https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/168908).

O público-alvo são os jovens de 15 a 29 anos da agricultura familiar. A política atua em setores como acesso à terra e ao crédito rural; parcerias com instituições de ensino e pesquisa e entidades do Sistema S; acesso à educação no campo; e apoio à criação de cooperativas e associações de jovens agricultores.

Com a publicação da lei nesta quinta-feira, fica autorizada a criação de linhas de crédito específicas, com condições diferenciadas para diminuir os riscos dos empréstimos.

O projeto que deu origem a essa norma foi apresentado em 2017 pelo deputado federal Patrus Ananias (PT-MG), ex-ministro do Desenvolvimento Agrário. No Senado, a proposta esteve sob a relatoria da senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO).

### Veto

Ao sancionar a lei, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou o artigo que determinava a destinação de no mínimo 30% dos recursos federais, estaduais e municipais destinados à aquisição de alimentação escolar para a aquisição de alimentos provenientes da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural. Essa destinação já existe em lei, mas vale somente para os recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), que é federal.

O argumento usado pelo governo para o veto foi o de que, apesar da boa intenção, esse trecho seria inconstitucional, porque uma lei federal não pode tratar da destinação de recursos dos estados e dos municípios. (*Agência Senado*)

 

   

 





 

 

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