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title: POLÍTICA INDUSTRIAL III: Governo amplia recursos de programas a exportações | Paraná Cooperativo
description: O Sistema OCEPAR reúne e representa as cooperativas do Paraná, promovendo desenvolvimento, capacitação e fortalecimento do cooperativismo paranaense.
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date: 2012-05-10T11:10:55Z
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> Um dos principais objetivos da política industrial anunciada pelo governo nesta segunda-feira é a ampliação das exportações brasileiras. Veja as principais medidas voltadas às exportações:
> 
> **Financiamentos**
> 
> \- Ampliação da dotação orçamentária do programa para R$ 1,3 bilhão em 2008;
> 
> \- Ampliação para R$ 150 milhões do limite de faturamento das empresas habilitadas a captar recursos do programa (limite atual 60 milhões de reais);
> 
> \- Extensão de prazo de financiamento para os bens dos setores têxtil e confecções, madeira e móveis, calçados e couro;
> 
> **Equalização**
> 
> \- Elevação do limite de dispêndio atual com equalização em operações intercompanies de US$ 10 milhões para US$ 20 milhões por empresa;
> 
> \- Ampliação da lista de bens elegíveis pelo programa em operações intercompanies: inclusão do setor automotivo, a partir de janeiro de 2009;
> 
> \- Extensão do prazo de financiamento para os bens dos setores têxtil e confecções, madeira e móveis, calçados e couro;
> 
> **Revitalização de exportações**
> 
> \- Equalização das taxas de juros (7% ao ano) e bônus de adimplência de 20%;
> 
> \- Dotação do programa: de R$ 300 milhões para R$ 9 bilhões por ano até 2010;
> 
> **Drawback verde-amarelo**
> 
> \- Suspensão do pagamento de PIS/Confins na compra de insumos destinados à industrialização de bens exportados;
> 
> \- Redução a zero do Imposto de Renda incidente em remessas ao exterior para pagamentos de serviços de logística de exportação (armazenagem, movimentação, transporte de carga, emissão de documentos);
> 
> \- Redução a zero do IR incidente em pagamentos de despesas de promoção comercial associados à exportação de serviços, remetidos ao exterior.
> 
> **Pequenas e médias empresas**
> 
> \- Extensão do Fundo de Garantia à Exportação (FGE) a micro, pequenas e médias empresas com exportação anual de até R$ 1 milhão.
> 
> **Simplificação do comércio exterior**
> 
> \- Inclusão do Regime Aduaneiro de Entreposto Industrial sob Controle Informatizado como possibilidade de extinção do regime aduaneiro especial de Depósito Alfandegário Certificado (DAC);
> 
> \- Ampliação para US$ 50 mil dos limites da Declaração Simplificada da Exportação (DSE) e do Câmbio Simplificado;
> 
> \- Elevação do valor máximo das operações de pequena monta para habilitação simplificada para US$ 300 mil por semestre. (Folha de São Paulo)

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