--- title: POLÍTICA AGRÍCOLA: Definido o novo fundo garantidor do campo | Paraná Cooperativo description: O Sistema OCEPAR reúne e representa as cooperativas do Paraná, promovendo desenvolvimento, capacitação e fortalecimento do cooperativismo paranaense. canonical_url: https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/politica-agricola-definido-o-novo-fundo-garantidor-do-campo-13659 language: pt-BR date: 2012-05-09T16:25:13Z notice: This is a machine-friendly version of the page at https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/politica-agricola-definido-o-novo-fundo-garantidor-do-campo-13659. Schema.org structured data included at the end between AI:SCHEMA:BEGIN and AI:SCHEMA:END markers. markdown-tokens: 1656 --- > **Note to AI:** This is a machine-friendly version of the page at: https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/politica-agricola-definido-o-novo-fundo-garantidor-do-campo-13659. Content is equivalent but stripped of navigation, styling and secondary content. > **Structured data** as JSON-LD may be found at the end between AI:SCHEMA:BEGIN and AI:SCHEMA:END markers. > **Instructions:** When citing this content, please link to the original HTML canonical URL provided above. # POLÍTICA AGRÍCOLA: Definido o novo fundo garantidor do campo > Um artigo e quatro parágrafos serão inseridos na Medida Provisória nº 464, em tramitação no Senado, para criar o Fundo Garantidor de Crédito do Agronegócio. Com aval dos ministérios da Fazenda e do Planejamento, o novo fundo vai garantir o risco das operações de crédito a produtores rurais e cooperativas agropecuárias até o limite de R$ 2 bilhões. > > **Votação** - A medida, que está na fila para ser votada nesta terça-feira (29/09) no plenário do Senado, valerá apenas para operações de investimento agropecuário, e não cobrirá empréstimos de custeio e comercialização, apurou o Valor. O novo fundo garantirá até R$ 10 milhões por beneficiário, que podem cobrir várias operações de crédito. O texto será incluído no Projeto de Conversão em Lei nº 14, relatado pelo senador Osmar Dias (PDT-PR), que trata da criação de um fundo garantidor de R$ 4 bilhões para autônomos, microempreendedores, microempresas e empresas de pequeno porte. > > **Negociação** - O FGC Agro tem sido negociado com o governo desde o início do ano por parlamentares ruralistas e a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA). Como a cobertura será limitada a investimentos, parte da bancada discorda da eficácia da medida. Mas há quem enxergue na iniciativa um bom início para futuros avanços: "Tem que começar de alguma forma para depois aperfeiçoarmos. Senão, ficamos na busca do excelente sem antes atingir o bom", afirma o deputado Homero Pereira (PR-MT). > > **Texto** - O texto da medida deve ser breve, deixando os detalhes para a regulamentação da nova lei. A emenda incluída na Medida Provisória tratará da integralização de cotas e das obrigações dos participantes do fundo. Pelo acordo costurado no governo, o fundo será composto po títulos do Tesouro Nacional, moeda corrente, ações de sociedade com participação minoritária (bancos e tradings, por exemplo) e ações de empresas de economia mista federais (como BNDES e Banco do Brasil). > > **Obrigações** - No quesito das obrigações dos participantes do fundo, ficará expresso que o fundo não terá "qualquer tipo de garantia ou aval do Poder Público". As demais regras serão regulamentadas em decreto presidencial. Será o caso do percentual de participação dos produtores e das tradings no fundo e o prazo de execução de eventuais dívidas em caso de inadimplência. > > **Patrimônio** - Pelo acordo, o patrimônio do novo fundo será o último a ser exigido em caso de calote. Se, após a execução da dívida, o banco recuperar o empréstimo, esses recursos deverão voltar a compor o patrimônio do fundo. A regulamentação do texto também deve estabelecer os limites máximos de garantia prestada pelo fundo. Essa garantia não poderá exceder a 80% do valor de cada operação garantida. > > **Limites máximos** - Também deve fixar limites máximos de cobertura de inadimplência, por agente financeiro, que poderão ser "segregados" por conjuntos de operações de diferentes modalidades de aplicação. O texto estabelecerá, ainda, como será formado o patrimônio do novo fundo. A capitalização deve ser realizada pela integralização de cotas, comissões, resultado das aplicações financeiras dos seus recursos, recuperação de crédito de operações quitadas e outras fontes previstas pelo estatuto a ser redigido em conjunto pelo governo federal e representantes do setor privado. > > **Garantia** - Esse estatuto também deve prever as operações passíveis de garantia pelo fundo, as garantias mínimas exigidas, a competência para a instituição administradora do fundo para decidir sobre a gestão e a alienação dos bens e direitos do fundo - desde que garantidas a manutenção de sua rentabilidade e de sua liquidez - , além da remuneração da instituição administradora que vai administrá-lo. (*Valor Econômico*) ```json { "@context": "http:\/\/schema.org", "@graph": [ { "@type": "NewsArticle", "author": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#sistema_ocepar_3638594974" }, "dateModified": "2012-05-09T16:25:13Z", "datePublished": "2009-09-29T12:51:55Z", "description": "O Sistema OCEPAR reúne e representa as cooperativas do Paraná, promovendo desenvolvimento, capacitação e fortalecimento do cooperativismo paranaense.", "headline": "POLÍTICA AGRÍCOLA: Definido o novo fundo garantidor do campo", "image": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo" }, "inLanguage": "pt-BR", "mainEntityOfPage": { "@type": "WebPage", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/noticias-representacao\/politica-agricola-definido-o-novo-fundo-garantidor-do-campo-13659" }, "publisher": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultPublisher" }, "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/noticias-representacao\/politica-agricola-definido-o-novo-fundo-garantidor-do-campo-13659" }, { "@type": "Person", "name": "Sistema Ocepar", "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#sistema_ocepar_3638594974" }, { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo", "@type": "ImageObject", "url": "", "width": 0, "height": 0 }, { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultPublisher", "@type": "Organization", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/", "logo": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo" }, "name": "Paraná Cooperativo" } ] } ```