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title: POLÍTICA AGRÍCOLA:  CNA e Receita Federal fazem acordo sobre IR | Paraná Cooperativo
description: O Sistema OCEPAR reúne e representa as cooperativas do Paraná, promovendo desenvolvimento, capacitação e fortalecimento do cooperativismo paranaense.
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     #  POLÍTICA AGRÍCOLA: CNA e Receita Federal fazem acordo sobre IR 

A Confederação da Agricultura e Pecuária (CNA) informou nesta terça-feira (10/02) ter chegado a um acordo preliminar com a Secretaria da Receita Federal para converter, dentro da proposta de reforma do atual modelo de política agrícola, a declaração anual do Imposto de Renda em um ajuste quadrienal ou quinquenal em caso da transformação do produtor rural em Pessoa Jurídica. "A Receita concorda com a proposta. Tivemos uma reunião recentemente e não houve oposição a isso", afirmou a presidente da CNA, senadora Kátia Abreu (DEM-TO).

**Modelo de estímulos** - O debate com a Receita Federal evoluiu, segundo a senadora, para a criação de um modelo de estímulos à formalização das atividades rurais com o objetivo de reduzir impostos e a sonegação fiscal. "Temos que distribuir essa taxação em alíquotas diferenciadas por faixas", disse Kátia Abreu. O setor rural fala em criar um "Simples Rural", semelhante ao modelo usados por comerciantes nas cidades. Poderia haver alíquotas menores de impostos indiretos, como ICMS e PIS-Cofins, em troca do aumento dessa transparência fiscal.

**Alíquota mínima** - O presidente da federação da Agricultura de Goiás (Faeg), José Mário Schreiner, informou que a proposta estabelece uma alíquota mínima para pequenos produtores de milho, por exemplo, com até 110 hectares e uma máxima para agricultores acima de 2,2 mil hectares. "Virar empresa dá mais transparência e confiança ao sistema e pode trazer mais benefícios ao produtor", defendeu. Para ele, é necessário criar uma "declaração de transição" para substituir o atual modelo antes do plantio da nova safra, que começa em julho.

**Negociação** - O governo negocia desde dezembro com representantes de produtores e bancos operadores de crédito a reformulação da política agrícola. Em reuniões com o setor privado, o governo quer adotar medidas práticas para alterar as formas de intervenção no setor até 2011. Na mesa, está a fixação de novas estruturas de financiamento com compromisso de controle do endividamento, mecanismos de alavancagem às carteiras de crédito, garantia e sustentação de preços, elevação de subsídios ao seguro de renda com redução da subvenção direta ao crédito. O governo quer medidas emergenciais, mas procura um modelo para garantir uma transição suave para o novo sistema.

**Eixos dos debates** - Os eixos dos debates entre governo e setor privado incluem a redução da elevada tributação indireta sobre produtos agropecuários, o estancamento da sonegação fiscal no campo e a criação de de estímulos à formalização contábil e à transparência patrimonial dos produtores. As novas diretrizes devem melhorar a gestão do risco rural e elevar o volume de recursos públicos e privados para financiar produção e investimentos. A proposta prevê financiamento integrado das atividades de cada propriedade e uma central de registro de todas as operações rurais (Cetip Rural) com cadastro único aberto aos demais credores. Novos créditos ao produtor seriam condicionados a uma adesão futura ao sistema centralizado. (*Valor Econômico*)

 

   

 





 

 

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