--- title: PODER PÚBLICO NÃO PODE RESTRINGIR COOPERATIVAS DE TRABALHO | Paraná Cooperativo description: O Sistema OCEPAR reúne e representa as cooperativas do Paraná, promovendo desenvolvimento, capacitação e fortalecimento do cooperativismo paranaense. canonical_url: https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/poder-publico-nao-pode-restringir-cooperativas-de-trabalho-70132 language: pt-BR date: 2012-06-04T15:37:10Z notice: This is a machine-friendly version of the page at https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/poder-publico-nao-pode-restringir-cooperativas-de-trabalho-70132. Schema.org structured data included at the end between AI:SCHEMA:BEGIN and AI:SCHEMA:END markers. markdown-tokens: 1563 --- > **Note to AI:** This is a machine-friendly version of the page at: https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/poder-publico-nao-pode-restringir-cooperativas-de-trabalho-70132. Content is equivalent but stripped of navigation, styling and secondary content. > **Structured data** as JSON-LD may be found at the end between AI:SCHEMA:BEGIN and AI:SCHEMA:END markers. > **Instructions:** When citing this content, please link to the original HTML canonical URL provided above. Em entrevista à VFazitto Comunicação, o consultor jurídico da OCB, Odacir Klein, comentou a ação do poder público no cerceamento às cooperativas de trabalho. Klein é advogado, foi dirigente cooperativista no Rio Grande do Sul e é ex-deputado federal e ex-ministro dos Transportes. Veja a entrevista: \- Quais os principais problemas que as cooperativas de trabalho sofrem hoje? Odacir Klein - O principal problema é uma visão de alguns agentes públicos de que não existem cooperativas de trabalho, de que as cooperativas de trabalho são formas de se burlar a legislação trabalhista e concorrer para que não haja o cumprimento da Lei, para que não haja recolhimento das contribuições obrigatórias e que as cooperativas desprotegem aqueles que estão trabalhando através delas. Na verdade é o contrário, muitas pessoas não querem ninguém intermediando a venda de seu trabalho. Querem elas diretamente se organizar e em conseqüência disso formam cooperativas. Mas há por parte de muitos agentes públicos a visão de que as cooperativas de trabalho não são verdadeiras, não são corretas e não cumprem a Legislação Cooperativista. Essa visão de alguns, generalizando, se transforma no principal obstáculo para as cooperativas de trabalho. \- Apesar das dificuldades enfrentadas pelas cooperativas de trabalho o senhor acredita que houve uma evolução desse segmento do cooperativismo no Brasil? Odacir Klein - Tem havido uma evolução muito grande. Se nós olharmos o número de cooperativas de trabalho que havia há alguns anos e o número de hoje constataremos que houve um aumento substancial. Hoje, as cooperativas de trabalho são mais numerosas inclusive do que as próprias cooperativas de produção agropecuária e a agroindustrialização. No momento em que a oferta de emprego é escassa e que alguns não querem ficar na informalidade, as pessoas procuram se juntar para oferecer a sua mão-de-obra e isso faz com que haja esse aumento do número das cooperativas de trabalho. \- Na sua opinião, o que deveria ser feito pelo governo e entidades do setor para que as cooperativas pudessem continuar seu trabalho sem sofrer contestações freqüentes na justiça? Odacir Klein - A Constituição Federal prevê que o poder público deve estimular o cooperativismo e que não deve intervir ou interferir no funcionamento das cooperativas. É preciso que essas pessoas que estão agindo contra as cooperativas de trabalho e que são agentes do poder público tenham uma visão diferente, uma visão da importância social do cooperativismo, do que ele representa para seus associados e para o desenvolvimento nacional. As cooperativas têm normas constitucionais garantindo seu funcionamento, garantindo estímulos a elas e por isso é inconcebível que agentes do poder público, vinculados ao poder executivo tenham uma visão restritiva do funcionamento dessas cooperativas. \- O senhor acredita então que é necessária uma mudança de sentimento por parte dos próprios órgãos públicos? -É necessário pelo menos que desarmem o espírito e deixem de ver o conjunto do cooperativismo de trabalho como se ele fosse irreal e não funcionasse perfeitamente. \- E qual o futuro que o senhor vê para o cooperativismo de trabalho? Odacir Klein - Para o cooperativismo de trabalho sério eu prevejo um futuro promissor. Nós não podemos concordar que haja algumas entidades que se mascarem de cooperativas sem realmente sê-lo. Agora, para entidades que são cooperativas e que realmente funcionam como tal eu prevejo que terão um futuro muito grande e promissor. ```json { "@context": "http:\/\/schema.org", "@graph": [ { "@type": "NewsArticle", "author": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#sistema_ocepar_3638594974" }, "dateModified": "2012-06-04T15:37:10Z", "datePublished": "2001-09-10T11:53:07Z", "description": "O Sistema OCEPAR reúne e representa as cooperativas do Paraná, promovendo desenvolvimento, capacitação e fortalecimento do cooperativismo paranaense.", "headline": "PODER PÚBLICO NÃO PODE RESTRINGIR COOPERATIVAS DE TRABALHO", "image": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo" }, "inLanguage": "pt-BR", "mainEntityOfPage": { "@type": "WebPage", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/noticias-representacao\/poder-publico-nao-pode-restringir-cooperativas-de-trabalho-70132" }, "publisher": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultPublisher" }, "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/noticias-representacao\/poder-publico-nao-pode-restringir-cooperativas-de-trabalho-70132" }, { "@type": "Person", "name": "Sistema Ocepar", "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#sistema_ocepar_3638594974" }, { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo", "@type": "ImageObject", "url": "", "width": 0, "height": 0 }, { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultPublisher", "@type": "Organization", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/", "logo": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo" }, "name": "Paraná Cooperativo" } ] } ```