--- title: PLP 262/2019: Senado aprova participação de coops nos fundos regionais | Paraná Cooperativo description: O Sistema OCEPAR reúne e representa as cooperativas do Paraná, promovendo desenvolvimento, capacitação e fortalecimento do cooperativismo paranaense. canonical_url: https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/plp-262-2019-senado-aprova-participacao-de-coops-nos-fundos-regionais-153369 language: pt-BR date: 2024-07-04T10:59:05Z notice: This is a machine-friendly version of the page at https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/plp-262-2019-senado-aprova-participacao-de-coops-nos-fundos-regionais-153369. Schema.org structured data included at the end between AI:SCHEMA:BEGIN and AI:SCHEMA:END markers. markdown-tokens: 1832 --- > **Note to AI:** This is a machine-friendly version of the page at: https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/plp-262-2019-senado-aprova-participacao-de-coops-nos-fundos-regionais-153369. Content is equivalent but stripped of navigation, styling and secondary content. > **Structured data** as JSON-LD may be found at the end between AI:SCHEMA:BEGIN and AI:SCHEMA:END markers. > **Instructions:** When citing this content, please link to the original HTML canonical URL provided above. # PLP 262/2019: Senado aprova participação de coops nos fundos regionais ![pl 04 07 2024 arns](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2024/noticias/07/04/pl/pl_04_07_2024_arns.webp)O Senado Federal aprovou, por unanimidade, nessa quarta-feira (03/07), o [Projeto de Lei Complementar (PLP) 262/2019](https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/139976), do senador Flávio Arns (PR), que dispõe sobre o acesso das cooperativas aos recursos dos Fundos de Desenvolvimento da Amazônia (FDA), do Nordeste (FNDE) e do Centro-Oeste (FDCO). A emenda apresentada pelo senador Carlos Viana (MG), que previa a inclusão de franquias empresariais como beneficiárias dos fundos foi rejeitada durante análise nas comissões de Assuntos Econômicos (CAE) e Desenvolvimento Regional (CDR). A proposta segue agora para apreciação da Câmara dos Deputados. **Lacuna** - O projeto corrige uma lacuna na legislação atual que impede que as cooperativas tenham acesso aos recursos dos fundos regionais, devido à exclusão dessas sociedades econômicas do rol de beneficiários. Com a aprovação, será incluída na norma a menção explícita do modelo de negócios como beneficiário dos recursos de desenvolvimento. A demanda integra a Agenda Institucional do Cooperativismo 2024 e tem como objetivo fortalecer o papel do cooperativismo como instrumento de acesso ao crédito para projetos considerados estruturadores da economia e que visam o fomento da atividade produtiva regional e a geração de emprego e renda. **Resultado** - Márcio Lopes de Freitas, presidente do Sistema OCB, comemorou o resultado. “As cooperativas, em seus diversos segmentos, têm como uma das suas principais características o alcance de municípios do interior do país ainda pouco atendidos pelo poder público e que, por muitas vezes, outros grupos econômicos não têm interesse em atuar. Isto qualifica essas sociedades como importantes agentes de desenvolvimento regional do país, seja no atendimento a serviços básicos para a população, seja na ampliação da capacidade produtiva em cada localidade. Por isso, permitir que as cooperativas tenham acesso aos recursos desses fundos é um passo fundamental para beneficiar todo o país", afirmou. **Modificação** - O projeto modifica as Medidas Provisórias [2.156-5](https://www.congressonacional.leg.br/materias/medidas-provisorias/-/mpv/48071) e [2.157-5](https://www.congressonacional.leg.br/materias/medidas-provisorias/-/mpv/48072), ambas de 2001, e a [Lei Complementar (LC) 129/2009](https://normas.leg.br/?urn=urn:lex:br:federal:lei.complementar:2009-01-08;129). Para o senador Flávio Arns, a medida desenvolverá o setor cooperativo, que gera emprego e renda. “Os fundos têm recursos para projetos fundamentais nas áreas de infraestrutura, serviços públicos e empreendimentos com grande capacidade germinativa de novos negócios e novas atividades produtivas”, justificou. **Emprego e renda** - Segundo a senadora Teresa Leitão (PE), relatora do projeto nas comissões de Assuntos Econômicos e Desenvolvimento Regional, “a inclusão das sociedades cooperativas, sem margem para interpretação divergente, irá gerar ainda mais emprego e renda e poderá proporcionar inclusão financeira e colaborativa para a prosperidade socioeconômica, particularmente no interior do país”. (*Sistema OCB*) [Clique aqui](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2024/noticias/07/04/pl/VID-20240704-WA0000.mp4) e confira o depoimento em vídeo do senador Flávio Arns **FOTO**: *Agência Senado* ### Conteúdos Relacionados [![Fórum de TI discute presença da inteligência artificial na vida das cooperativas, retenção de talentos e modernização de sistemas](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2026/noticias/10/23/fotos_destaque/forum_de_ti_destaque_22_10_2026.webp) ](https://paranacooperativo.coop.br/noticias-inovacao/forum-de-ti-discute-a-presenca-da-inteligencia-artificial-na-vida-das-cooperativas-a-retencao-de-talentos-e-modernizacao-de-sistemas) 23/10/2026 11:49 [![Cooperativismo do Paraná marca presença no WCM 2026, em Belo Horizonte](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2026/noticias/10/23/wcm/1wcm_2026_19_e_20_10_2026.webp) ](https://paranacooperativo.coop.br/noticias-cooperativismo/cooperativismo-do-parana-marca-presenca-no-wcm-2026-em-belo-horizonte) 23/10/2026 11:21 [![Formação "Jogar + Aprender" capacita educadores e lideranças em Maringá e Cascavel](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2026/noticias/10/23/fotos_destaque/jogar_aprender_destaque_23_10_2026.webp) ](https://paranacooperativo.coop.br/noticias-educacao/formacao-jogar-aprender-capacita-educadores-e-liderancas-em-maringa-e-cascavel) 23/10/2026 11:16 ```json { "@context": "http:\/\/schema.org", "@graph": [ { "@type": "NewsArticle", "author": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#sistema_ocepar_3638594974" }, "dateModified": "2024-07-04T10:59:05Z", "datePublished": "2024-07-04T08:02:00Z", "description": "O Sistema OCEPAR reúne e representa as cooperativas do Paraná, promovendo desenvolvimento, capacitação e fortalecimento do cooperativismo paranaense.", "headline": "PLP 262\/2019: Senado aprova participação de coops nos fundos regionais", "image": [ { "@type": "ImageObject", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/images\/comunicacao\/2024\/noticias\/07\/04\/pl\/thumbnails\/thumb_pl_04_07_2024_arns.webp", "caption": "", "description": "PLP 262\/2019: Senado aprova participação de coops nos fundos regionais", "width": 600, "height": 366 } ], "inLanguage": "pt-BR", "mainEntityOfPage": { "@type": "WebPage", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/noticias-representacao\/plp-262-2019-senado-aprova-participacao-de-coops-nos-fundos-regionais-153369" }, "publisher": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultPublisher" }, "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/noticias-representacao\/plp-262-2019-senado-aprova-participacao-de-coops-nos-fundos-regionais-153369" }, { "@type": "Person", "name": "Sistema Ocepar", "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#sistema_ocepar_3638594974" }, { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultPublisher", "@type": "Organization", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/", "logo": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo" }, "name": "Paraná Cooperativo" }, { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo", "@type": "ImageObject", "url": "", "width": 0, "height": 0 } ] } ```