--- title: Plenário vota regras para registro de terras em área de fronteira | Paraná Cooperativo description: Plenário vota regras para registro de terras em área de fronteira canonical_url: https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/plenario-vota-regras-para-registro-de-terras-em-area-de-fronteira language: pt-BR date: 2025-10-28T07:43:55Z notice: This is a machine-friendly version of the page at https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/plenario-vota-regras-para-registro-de-terras-em-area-de-fronteira. Schema.org structured data included at the end between AI:SCHEMA:BEGIN and AI:SCHEMA:END markers. markdown-tokens: 1691 --- > **Note to AI:** This is a machine-friendly version of the page at: https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/plenario-vota-regras-para-registro-de-terras-em-area-de-fronteira. Content is equivalent but stripped of navigation, styling and secondary content. > **Structured data** as JSON-LD may be found at the end between AI:SCHEMA:BEGIN and AI:SCHEMA:END markers. > **Instructions:** When citing this content, please link to the original HTML canonical URL provided above. # Plenário vota regras para registro de terras em área de fronteira ![legislativo 28 10 2025](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2025/noticias/10/28/legislativo/legislativo_28_10_2025.webp)**FOTO**: *Marcelo Camargo / ABr*Os senadores devem votar em Plenário, nesta terça-feira (28/10), projeto de lei que facilita a regularização de terras públicas em faixas de fronteira que tenham sido vendidas ou concedidas pelo poder público ([PL 4.497/2024](https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/169087)). Os parlamentares também devem votar requerimento da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) para dar urgência à proposta. O projeto dá até 15 anos para a confirmação obrigatória em cartórios para imóveis já registrados e limita situações em que o cartório pode rejeitar o pedido. Serão válidas, por exemplo, as compras de terras que no passado ocorreram sem a autorização obrigatória do antigo Conselho de Segurança Nacional. O órgão assessorava a Presidência da República nas decisões sobre defesa nacional. O relator na CRA, senador Jaime Bagattoli (PL-RO), afirma que há “mais de um século de insegurança jurídica” em relação às terras que foram vendidas pelos estados quando ainda havia dúvida se a propriedade das áreas era deles ou da União. A [CRA aprovou](https://paranacooperativo.coop.br/noticias/materias/2025/10/21/cra-aprova-regras-para-o-registro-de-terras-publicas-em-faixas-de-fronteira), no dia 21 de outubro, o substitutivo (texto alternativo) de Bagattoli à versão que veio da Câmara dos Deputados. O texto altera a [Lei 13.178, de 2015](https://normas.leg.br/?urn=urn:lex:br:federal:lei:2015-10-22;13178), que criou outras facilidades na regularização dessas terras. É considerada faixa de fronteira a área de 150 quilômetros de largura ao longo das divisas terrestres do Brasil com países vizinhos. ### Mastectomia Os senadores ainda devem votar o Projeto de Lei (PL) [3.436/2021](https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/160999), que reforça o direito à fisioterapia pelo SUS para quem faz cirurgia de retirada de mama (mastectomia) em razão de tratamento de câncer. A [Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou o texto](https://paranacooperativo.coop.br/noticias/materias/2025/10/22/vai-ao-plenario-garantia-de-fisioterapia-apos-cirurgia-de-retirada-da-mama) em 22 de outubro, na forma proposta pelos deputados. O relator no colegiado foi o senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR). ### Acordo Brasil-Áustria Também está na pauta o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) [318/2024](https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/170389), que ratifica o texto do acordo entre Brasil e Áustria sobre previdência social. Pelo acordo, assinado em 2022, trabalhadores brasileiros que moram na Áustria e austríacos que residem no Brasil poderão somar os períodos de contribuição aos sistemas previdenciários dos dois países para obter aposentadorias e outros benefícios sociais. O projeto[ foi aprovado na Comissão de Relações Exteriores](https://paranacooperativo.coop.br/noticias/materias/2025/10/14/acordo-previdenciario-entre-brasil-e-austria-e-endossado-pela-cre) (CRE) no dia 14 de outubro, com relatório favorável da senadora Tereza Cristina (PP-MS). (*Agência Senado*) ### Conteúdos Relacionados [![Paranaenses entre os finalistas do Prêmio SomosCoop Melhores do Ano 2026](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2026/noticias/10/13/premio/premio_2026.webp) ](https://paranacooperativo.coop.br/noticias-cooperativismo/paranaenses-entre-os-finalistas-do-premio-somoscoop-melhores-do-ano-2026) 13/10/2026 11:07 [![Encontro Estadual de Inovação será realizado quinta e sexta-feira, com o tema “Conexões que impulsionam” ](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2026/noticias/09/22/inovacao/desataque_encontro_inovacao_22_09_26.webp) ](https://paranacooperativo.coop.br/noticias-inovacao/encontro-estadual-de-inovacao-sera-realizado-quinta-e-sexta-feira-com-o-tema-conexoes-que-impulsionam) 13/10/2026 10:59 [![Gazeta do Povo destaca investimentos feitos pelas cooperativas para atrair mão de obra](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2026/noticias/10/13/gazeta_do_povo/gazeta_destaque_13_10_2026.webp) ](https://paranacooperativo.coop.br/noticias-economia/gazeta-do-povo-destaca-investimentos-feitos-pelas-cooperativas-para-atrair-mao-de-obra) 13/10/2026 10:53 ```json { "@context": "http:\/\/schema.org", "@graph": [ { "@type": "NewsArticle", "author": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#lucia_massae_suzukawa_afeffe82f6" }, "dateModified": "2025-10-28T07:43:55Z", "datePublished": "2025-10-28T07:43:55Z", "description": "Plenário vota regras para registro de terras em área de fronteira", "headline": "Plenário vota regras para registro de terras em área de fronteira", "image": [ { "@type": "ImageObject", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/images\/comunicacao\/2025\/noticias\/10\/28\/legislativo\/thumbnails\/thumb_legislativo_28_10_2025.webp", "caption": "", "description": "", "width": 600, "height": 398 } ], "inLanguage": "pt-BR", "mainEntityOfPage": { "@type": "WebPage", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/noticias-representacao\/plenario-vota-regras-para-registro-de-terras-em-area-de-fronteira" }, "publisher": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultPublisher" }, "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/noticias-representacao\/plenario-vota-regras-para-registro-de-terras-em-area-de-fronteira" }, { "@type": "Person", "name": "Lucia Massae Suzukawa", "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#lucia_massae_suzukawa_afeffe82f6" }, { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultPublisher", "@type": "Organization", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/", "logo": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo" }, "name": "Paraná Cooperativo" }, { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo", "@type": "ImageObject", "url": "", "width": 0, "height": 0 } ] } ```