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title: Plenário vota medidas de enfrentamento à violência contra a mulher nesta terça | Paraná Cooperativo
description: Plenário vota medidas de enfrentamento à violência contra a mulher nesta terça
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date: 2026-03-10T06:33:20Z
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![legislativo 10 03 2026](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2026/noticias/03/10/legislativo/legislativo_10_03_2026.webp)**FOTO**: *Jonas Pereira / Agência Senado*O Plenário do Senado analisa nesta terça-feira (10/03), às 14h, três propostas voltadas ao enfrentamento da violência contra a mulher, com iniciativas de prevenção, mudanças na [Lei Maria da Penha](https://normas.leg.br/?urn=urn:lex:br:federal:lei:2006-08-07;11340) e criação de uma homenagem a homens que atuam nessa causa.

Também estão na pauta propostas sobre tratamento de câncer no Sistema Único de Saúde (SUS) e reorganização de carreiras do serviço público federal.

### Programa de prevenção 

O Projeto de Lei (PL) [6.674/2025](https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/172255), da senadora Daniella Ribeiro (PP-PB), institui o Programa Antes que Aconteça, voltado à prevenção da violência contra a mulher e ao fortalecimento da rede de proteção.

A proposta prevê ações integradas de acolhimento, capacitação de profissionais e iniciativas de conscientização social, além de serviços especializados de atendimento às vítimas.

Outro item da pauta é o PL [3.112/2023](https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/168513), da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ). O projeto altera a Lei Maria da Penha para determinar que a audiência de retratação só seja realizada quando houver manifestação expressa da vítima, apresentada antes do recebimento da denúncia.

No Senado, o texto foi analisado pela Comissão de Direitos Humanos (CDH) e Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), com parecer favorável da relatora, senadora Mara Gabrilli (PSD-SP).

### Medalha Laço Branco 

Também pode ser votado o Projeto de Resolução do Senado (PRS) [110/2023](https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/161114), da senadora Augusta Brito (PT-CE), que cria a Medalha Laço Branco para reconhecer homens ou instituições que atuam na luta pelo fim da violência contra a mulher.

A homenagem poderá ser concedida a até três agraciados por sessão legislativa e deverá ser entregue em sessão especial do Senado. O projeto recebeu parecer favorável do senador Paulo Paim (PT-RS) na CDH.

### Tratamento do câncer 

Na área da saúde, os senadores podem analisar o [PL 2.371/2021](https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/165806), do deputado Bibo Nunes (PL-RS), que altera a Lei Orgânica da Saúde para permitir que protocolos clínicos e diretrizes terapêuticas do câncer incluam a imunoterapia quando esse tratamento se mostrar mais eficaz ou mais seguro que as opções tradicionais.

A matéria foi analisada pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS), com relatório favorável da senadora Dra. Eudócia (PL-AL).

### Carreiras do Executivo 

Completa a pauta o PL [5.874/2025](https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/172946), encaminhado pelo Poder Executivo e já aprovado pela Câmara dos Deputados.

O projeto institui o reconhecimento de saberes e competências para a carreira de técnicos administrativos em educação e promove mudanças em diversas carreiras do serviço público federal, incluindo reajustes remuneratórios e criação de cargos. (*Agência Senado*)

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