--- title: Plenário deve votar marco dos bioinsumos nesta terça | Paraná Cooperativo description: Plenário deve votar marco dos bioinsumos nesta terça canonical_url: https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/plenario-deve-votar-marco-dos-bioinsumos-nesta-terca language: pt-BR date: 2024-12-03T07:51:26Z notice: This is a machine-friendly version of the page at https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/plenario-deve-votar-marco-dos-bioinsumos-nesta-terca. Schema.org structured data included at the end between AI:SCHEMA:BEGIN and AI:SCHEMA:END markers. markdown-tokens: 1875 --- > **Note to AI:** This is a machine-friendly version of the page at: https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/plenario-deve-votar-marco-dos-bioinsumos-nesta-terca. 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O projeto de lei (PL) [658/2021](https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2271161), do deputado Zé Vítor (PL/MG), foi aprovado na quarta-feira (27/11) na Câmara dos Deputados. Com a votação, foi arquivado o [PL 3.668/2021](https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/150351), que também tratava do tema. Apresentado pelo senador Jaques Wagner (PT-BA), [o texto havia sido aprovado em votação final em 2023 pela Comissão de Meio Ambiente (CMA),](https://paranacooperativo.coop.br/noticias/materias/2023/09/20/marco-juridico-dos-bioinsumos-vai-a-camara) com relatoria do senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB). O PL 658/2021 ainda não chegou ao Senado e não possui relator. Na Câmara dos Deputados, foi relatado pelo deputado Sergio Souza (MDB-PR), ex-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária. Caso haja apresentação e aprovação de requerimento de urgência, o projeto poderá ser analisado diretamente no Plenário, em processo mais célere, sem passar pelas comissões. Entre outros pontos, o projeto cria regras sobre produção, registro e uso dos bioinsumos, dispensa de registro produtos para o consumo próprio e cria uma taxa para financiar o trabalho de fiscalização por parte do Ministério da Agricultura. ### PEC Senadores também devem realizar a primeira sessão de discussão, em primeiro turno, da proposta de emenda à Constituição (PEC) [3/2020](https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/140639), que atribui somente à União a tarefa de legislar sobre defesa cibernética e segurança cibernética, transporte de valores e segurança das instituições financeiras. O texto foi apresentado inicialmente pelo senador Eduardo Gomes (PL-TO) e já foi analisado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Para que seja aprovada, uma PEC depende do apoio de três quintos da composição de cada Casa (49 senadores e 308 deputados), em dois turnos de votação em cada Plenário. Antes das votações, a PEC deve passar por cinco sessões de discussão no primeiro turno e três sessões no segundo. ### Remédios sem imposto Volta à pauta do Plenário o [PL 3.449/2024](https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/166094), que permite ao Ministério da Fazenda zerar as alíquotas do Imposto de Importação para medicamentos no Regime de Tributação Simplificada (RTS). O RTS, para importações de até US$ 3 mil, já isenta IPI, PIS e Cofins. Para isso, o projeto, da Câmara dos Deputados, incorpora o texto da Medida Provisória (MP) [1.236/2024](https://www.congressonacional.leg.br/materias/medidas-provisorias/-/mpv/164357), que já perdeu validade, e da [MP 1.271/2024](https://www.congressonacional.leg.br/materias/medidas-provisorias/-/mpv/165933#:~:text=Ementa%3A,de%20Importa%C3%A7%C3%A3o%20incidente%20sobre%20medicamentos.), que durará até dia 23 de dezembro. O texto, relatado pelo senador Cid Gomes (PSB-CE), seria votado no dia 19 de novembro, mas foi adiado. ### Programa Mover O PL 3.446/2024 ainda altera o Programa Mobilidade Verde e Inovação ([Lei 14.902, de 2024](https://legis.senado.leg.br/norma/38654015#:~:text=Institui%20o%20Programa%20Mobilidade%20Verde,10%20de%20dezembro%20de%202018.)), que busca estimular soluções tecnológicas mais sustentáveis ao meio ambiente no mercado de automóveis. A alteração explicita que as importações com a redução de alíquota poderão ser feitas também por empresas intermediadoras. O trecho é uma cópia da [MP 1.249/2024](https://www.congressonacional.leg.br/materias/medidas-provisorias/-/mpv/164852), cuja validade expira nesta terça-feira (03/12). ### Cooperativas no INSS Ainda consta na pauta o substitutivo da Câmara ao [PLS 580/2007](https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/82694#:~:text=Projeto%20de%20Lei%20do%20Senado%20n%C2%B0%20580%2C%20de%202007&text=Ementa%3A,atividades%20e%20d%C3%A1%20outras%20provid%C3%AAncias.), que estende a condição de segurado especial do INSS para membros de outras cooperativas além da agropecuária e de crédito rural. No entanto, ficam de fora as cooperativas de trabalho, compostas por profissionais com interesse em comum e os cooperados trabalham de maneira autônoma. As cooperativas são sociedades sem finalidade lucrativa com o objetivo de unir esforços para a realização de determinado fim de interesse comum. (*Agência Senado*) ```json { "@context": "http:\/\/schema.org", "@graph": [ { "@type": "NewsArticle", "author": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#lucia_massae_suzukawa_afeffe82f6" }, "dateModified": "2024-12-03T07:51:26Z", "datePublished": "2024-12-03T07:51:26Z", "description": "Plenário deve votar marco dos bioinsumos nesta terça", "headline": "Plenário deve votar marco dos bioinsumos nesta terça", "image": [ { "@type": "ImageObject", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/images\/comunicacao\/2024\/noticias\/12\/03\/legislativo_I\/thumbnails\/thumb_legislativo_I_03_12_2024.webp", "caption": "", "description": "", "width": 587, "height": 440 } ], "inLanguage": "pt-BR", "mainEntityOfPage": { "@type": "WebPage", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/noticias-representacao\/plenario-deve-votar-marco-dos-bioinsumos-nesta-terca" }, "publisher": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultPublisher" }, "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/noticias-representacao\/plenario-deve-votar-marco-dos-bioinsumos-nesta-terca" }, { "@type": "Person", "name": "Lucia Massae Suzukawa", "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#lucia_massae_suzukawa_afeffe82f6" }, { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultPublisher", "@type": "Organization", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/", "logo": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo" }, "name": "Paraná Cooperativo" }, { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo", "@type": "ImageObject", "url": "", "width": 0, "height": 0 } ] } ```