--- title: Plenário aprova as Parcerias Público-Privadas | Paraná Cooperativo description: O Sistema OCEPAR reúne e representa as cooperativas do Paraná, promovendo desenvolvimento, capacitação e fortalecimento do cooperativismo paranaense. canonical_url: https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/plenario-aprova-as-parcerias-publico-privadas-67321 language: pt-BR date: 2012-05-11T11:36:45Z notice: This is a machine-friendly version of the page at https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/plenario-aprova-as-parcerias-publico-privadas-67321. Schema.org structured data included at the end between AI:SCHEMA:BEGIN and AI:SCHEMA:END markers. markdown-tokens: 1723 --- > **Note to AI:** This is a machine-friendly version of the page at: https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/plenario-aprova-as-parcerias-publico-privadas-67321. Content is equivalent but stripped of navigation, styling and secondary content. > **Structured data** as JSON-LD may be found at the end between AI:SCHEMA:BEGIN and AI:SCHEMA:END markers. > **Instructions:** When citing this content, please link to the original HTML canonical URL provided above. # Plenário aprova as Parcerias Público-Privadas Depois de 14 horas de discussão, o Plenário do Senado aprovou aos 15 minutos desta quarta-feira (22), por 50 votos a dois, substitutivo ao projeto de lei da Câmara (PLC 10/2004) que institui e regulamenta as parcerias público-privadas (PPPs). Por meio de contratos entre a União, os estados e os municípios com investidores privados, obras de infra-estruturas poderão ser realizadas e concessões de serviços poderão ser licitadas por prazos de cinco a 35 anos e em valor não inferior a R$ 20 milhões. Relator do substitutivo oriundo da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), o senador Rodolpho Tourinho (PFL-BA) disse que as PPPs "não resolvem tudo", mas são um passo importante para a solução de graves lacunas na infra-estrutura do País. Como sofreu alterações, a matéria volta para Câmara dos Deputados, para ser novamente apreciada pelo deputados. **Modalidades** - O senador Rodolpho Tourinho chamou a atenção para o trabalho de aperfeiçoamento do projeto enviado pelo governo e aprovado na Câmara dos Deputados. Uma delas foi a definição das modalidades de contratos. Na modalidade de concessão patrocinada, os investidores privados serão ressarcidos em parcelas pagas periodicamente ao longo do contrato (as chamadas contraprestações), além auferir a receita da tarifa que poderá ser cobrada dos usuários dos serviços. Poderá ser o caso de estradas federais com tráfego pequeno para que o pedágio cubra os investimentos e os seus custos de manutenção. Na modalidade de concessão administrativa, os investidores privados executarão obras e/ou prestarão serviços à administração pública, sendo remunerados pelo poder público. Espera-se que isso ocorra com a construção e a administração de presídios. **Garantias** - Esses investidores estão recebendo, além das contraprestações, as garantia integrantes de um fundo formado com recursos e bens públicos. Mas o governo poderá reduzir o pagamento das contraprestações se as metas de desempenho e de padrão de qualidade, acertadas no contrato, não forem obedecidas. Os parceiros privados terão de entrar com 30% de recursos próprios, ou 20% quando houver a participação dos fundos de previdência complementar. Quanto ao enquadramento na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), a União, assim como os demais entes federados, não poderão gastar mais do que 1% da sua Receita Corrente Líquida (RCL) com contratos de PPP. Esse limite também alcançará as estatais não dependentes, como a Petrobrás e a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp), atualmente fora das amarras da LRF. **Ocepar** - Na avaliação do presidente da Ocepar, João Paulo Koslovski, a aprovação pelo Congresso das Parcerias Público-Privadas pode representar um importante instrumento para a superação das deficiências em infraestrutura que hoje o País enfrenta. ?No caso do agronegócio, que vem crescendo em termos de produção e produtividade, as parcerias constituem-se numa necessidade urgente para que possamos evitar o possível estrangulamento em áreas como armazenagem, melhoria das estradas, estrutura portuária, ferrovias, etc?, disse. Para o líder cooperativista, a implementação das PPPs é fator fundamental para que o Brasil possa continuar crescendo na área do agronegócio, ?com benefícios diretos para a nossa economia e à população brasileira?. (Fonte: Senado e Ocepar) ### Conteúdos Relacionados [![Censo Agropecuário poderá ser respondido pela internet a partir de maio de 2027](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2026/noticias/10/09/censo/2ibge_09_10_2026.webp) ](https://paranacooperativo.coop.br/noticias-economia/censo-agropecuario-podera-ser-respondido-pela-internet-a-partir-de-maio-de-2027) 09/10/2026 12:54 [![Resultado do primeiro turno das eleições 2026 é o destaque da semana](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2026/noticias/10/09/relacoes_institucionais/relacoes_institucionais_09_10_2026.webp) ](https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/resultado-do-primeiro-turno-das-eleicoes-2026-e-o-destaque-da-semana) 09/10/2026 11:35 [![Investir em bem-estar animal é estratégico e traz benefícios para o avicultor, defende especialista](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2026/noticias/10/09/fotos_destaque/sanidade_destaque_II_09_10_2026.webp) ](https://paranacooperativo.coop.br/noticias-economia/investir-em-bem-estar-animal-e-estrategico-e-traz-beneficios-para-o-avicultor-defende-especialista) 09/10/2026 11:27 ```json { "@context": "http:\/\/schema.org", "@graph": [ { "@type": "NewsArticle", "author": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#sistema_ocepar_3638594974" }, "dateModified": "2012-05-11T11:36:45Z", "datePublished": "2004-12-22T14:08:59Z", "description": "O Sistema OCEPAR reúne e representa as cooperativas do Paraná, promovendo desenvolvimento, capacitação e fortalecimento do cooperativismo paranaense.", "headline": "Plenário aprova as Parcerias Público-Privadas", "image": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo" }, "inLanguage": "pt-BR", "mainEntityOfPage": { "@type": "WebPage", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/noticias-representacao\/plenario-aprova-as-parcerias-publico-privadas-67321" }, "publisher": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultPublisher" }, "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/noticias-representacao\/plenario-aprova-as-parcerias-publico-privadas-67321" }, { "@type": "Person", "name": "Sistema Ocepar", "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#sistema_ocepar_3638594974" }, { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo", "@type": "ImageObject", "url": "", "width": 0, "height": 0 }, { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultPublisher", "@type": "Organization", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/", "logo": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo" }, "name": "Paraná Cooperativo" } ] } ```