--- title: Plenário analisa regulamentação da reforma tributária nesta terça | Paraná Cooperativo description: Plenário analisa regulamentação da reforma tributária nesta terça canonical_url: https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/plenario-analisa-regulamentacao-da-reforma-tributaria-nesta-terca language: pt-BR date: 2025-09-30T09:51:43Z notice: This is a machine-friendly version of the page at https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/plenario-analisa-regulamentacao-da-reforma-tributaria-nesta-terca. Schema.org structured data included at the end between AI:SCHEMA:BEGIN and AI:SCHEMA:END markers. markdown-tokens: 1634 --- > **Note to AI:** This is a machine-friendly version of the page at: https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/plenario-analisa-regulamentacao-da-reforma-tributaria-nesta-terca. Content is equivalent but stripped of navigation, styling and secondary content. > **Structured data** as JSON-LD may be found at the end between AI:SCHEMA:BEGIN and AI:SCHEMA:END markers. > **Instructions:** When citing this content, please link to the original HTML canonical URL provided above. # Plenário analisa regulamentação da reforma tributária nesta terça ![legislativo II 30 09 2025](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2025/noticias/09/30/legislativo_II/legislativo_II_30_09_2025.webp)**FOTO**: *Carlos Moura / Agência Senado*O Plenário do Senado deve votar, nesta terça-feira (30/09), a partir das 14h, o projeto de lei complementar que regulamenta a segunda parte da reforma tributária. O [PLP 108/2024](https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/166095), de autoria do Executivo federal, define regras para os tributos criados pela reforma ([Emenda Constitucional 132](https://normas.leg.br/?urn=urn:lex:br:federal:emenda.constitucional:2023-12-20;132)): o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que vai substituir o ICMS nos estados e o Imposto Sobre Serviços nos municípios; e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que terá abrangência federal. O projeto regulamenta pontos como a distribuição da arrecadação, fiscalização, financiamento, créditos e desoneração, além de instituir o Comitê Gestor do IBS. O texto recebeu 517 emendas [na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ)](https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2025/09/17/ccj-aprova-regulamentacao-da-reforma-tributaria-materia-vai-a-plenario). O relator, senador Eduardo Braga (MDB-AM), apresentou um substitutivo (texto alternativo) ao texto proveniente da Câmara dos Deputados. ### Ambulância Também está na pauta a proposta que regulamenta a profissão de condutor de ambulância. Aprovado nas Comissões de Assuntos Econômicos (CAE) e de Assuntos Sociais (CAS), o[ PL 2.336/2023](https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/166097) classifica o condutor de ambulância como profissional da área da saúde. Para exercer a profissão, o condutor precisa ter mais de 21 anos de idade, ensino médio completo, carteira de habilitação na categoria D ou E e comprovação de treinamento e reciclagem em cursos específicos a cada cinco anos, conforme já previsto no [Código de Trânsito Brasileiro](https://normas.leg.br/?urn=urn:lex:br:federal:lei:1997-09-23;9503). Caso aprovado o projeto, os condutores terão o prazo de 60 meses, contados da data de entrada em vigor da lei, para se adequarem. ### Acordos internacionais Por fim, o Plenário deve analisar dois projetos de decreto legislativo que ratificam acordos internacionais. O [PDL 653/2025](https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/170458) aprova o texto de acordo sobre proteção da biodiversidade marinha em áreas internacionais, assinado pelo Brasil em setembro de 2023 no âmbito da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar. O [PDL 390/2024](https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/169248) trata do Acordo entre o Brasil e os Países Baixos sobre Troca e Proteção Mútua de Informações Classificadas, assinado em outubro de 2023. Os dois projetos passaram pela Comissão de Relações Exteriores (CRE). (*Agência Senado*) ### Conteúdos Relacionados [![Censo Agropecuário poderá ser respondido pela internet a partir de maio de 2027](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2026/noticias/10/09/censo/2ibge_09_10_2026.webp) ](https://paranacooperativo.coop.br/noticias-economia/censo-agropecuario-podera-ser-respondido-pela-internet-a-partir-de-maio-de-2027) 09/10/2026 12:54 [![Resultado do primeiro turno das eleições 2026 é o destaque da semana](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2026/noticias/10/09/relacoes_institucionais/relacoes_institucionais_09_10_2026.webp) ](https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/resultado-do-primeiro-turno-das-eleicoes-2026-e-o-destaque-da-semana) 09/10/2026 11:35 [![Investir em bem-estar animal é estratégico e traz benefícios para o avicultor, defende especialista](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2026/noticias/10/09/fotos_destaque/sanidade_destaque_II_09_10_2026.webp) ](https://paranacooperativo.coop.br/noticias-economia/investir-em-bem-estar-animal-e-estrategico-e-traz-beneficios-para-o-avicultor-defende-especialista) 09/10/2026 11:27 ```json { "@context": "http:\/\/schema.org", "@graph": [ { "@type": "NewsArticle", "author": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#lucia_massae_suzukawa_afeffe82f6" }, "dateModified": "2025-09-30T09:51:43Z", "datePublished": "2025-09-30T07:39:59Z", "description": "Plenário analisa regulamentação da reforma tributária nesta terça", "headline": "Plenário analisa regulamentação da reforma tributária nesta terça", "image": [ { "@type": "ImageObject", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/images\/comunicacao\/2025\/noticias\/09\/30\/legislativo_II\/thumbnails\/thumb_legislativo_II_30_09_2025.webp", "caption": "", "description": "", "width": 600, "height": 398 } ], "inLanguage": "pt-BR", "mainEntityOfPage": { "@type": "WebPage", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/noticias-representacao\/plenario-analisa-regulamentacao-da-reforma-tributaria-nesta-terca" }, "publisher": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultPublisher" }, "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/noticias-representacao\/plenario-analisa-regulamentacao-da-reforma-tributaria-nesta-terca" }, { "@type": "Person", "name": "Lucia Massae Suzukawa", "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#lucia_massae_suzukawa_afeffe82f6" }, { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultPublisher", "@type": "Organization", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/", "logo": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo" }, "name": "Paraná Cooperativo" }, { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo", "@type": "ImageObject", "url": "", "width": 0, "height": 0 } ] } ```