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title: PLEITO: Governo do Estado mantém créditos presumidos do ICMS para itens produzidos por cooperativas | Paraná Cooperativo
description: O Sistema OCEPAR reúne e representa as cooperativas do Paraná, promovendo desenvolvimento, capacitação e fortalecimento do cooperativismo paranaense.
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     #  PLEITO: Governo do Estado mantém créditos presumidos do ICMS para itens produzidos por cooperativas 

![1pleito 28 10 2021](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2021/noticias/10/28/pleito/1pleito_28_10_2021.webp)

O governo do Estado publicou, no Diário Oficial do Paraná dessa quarta-feira (27/10), o Decreto nº 9.207, estabelecendo alterações no regulamento do ICMS. A medida atende ao pleito encaminhado pelo Sistema Ocepar, que solicitou a manutenção dos créditos presumidos do ICMS para itens produzidos pelas cooperativas, que são de extrema relevância para o setor produtivo e venceriam no dia 31 de outubro de 2021. A prorrogação dos créditos foi concedida até o dia 31 de dezembro de 2024.

**Competividade** - “Este Decreto mantém a competitividade da indústria paranaense neste período de retomada da economia nacional. Com essa decisão, o governo do Estado reconhece os importantes avanços das agroindústrias, em especial das cooperativas, e a sua consequente contribuição para manutenção e até ampliação do emprego e renda dos paranaenses. Este Decreto também é relevante para os consumidores, pois a falta de manutenção dos créditos presumidos ocasionaria uma pressão maior na inflação, com o possível aumento de preços, principalmente na cadeia alimentícia”, informa o coordenador jurídico do Sistema Ocepar, Rogério dos Santos Croscato.

**Créditos presumidos**- Os créditos presumidos do ICMS são destinados a diversos produtos da indústria paranaense, incluindo os seguintes itens: produtos industrializados derivados de mandioca; café torrado em grão, moído ou descafeinado; farinhas de trigo e suas misturas; óleo de soja refinado, margarina, creme vegetal, gordura vegetal e maionese; peixes; preparação e fiação de fibras de algodão; entre outros.

[***Clique aqui para acessar na íntegra o conteúdo do Decreto Estadual nº 9.207/2021***](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2021/noticias/10/28/pleito/pleito_clique_aqui_28_10_2021.pdf)

**FOTO**: *Geraldo Bubniak / AEN*

 

   

 





 

 

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