--- title: PLC 591: Projeto inclui Simples Rural na Lei Geral da Micro e Pequena Empresa | Paraná Cooperativo description: O Sistema OCEPAR reúne e representa as cooperativas do Paraná, promovendo desenvolvimento, capacitação e fortalecimento do cooperativismo paranaense. canonical_url: https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/plc-591-projeto-inclui-simples-rural-na-lei-geral-da-micro-e-pequena-empresa-18023 language: pt-BR date: 2012-05-09T16:57:31Z notice: This is a machine-friendly version of the page at https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/plc-591-projeto-inclui-simples-rural-na-lei-geral-da-micro-e-pequena-empresa-18023. 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A proposta tem o objetivo de aperfeiçoar a Lei Geral e foi construída pelos parlamentares membros da Frente Parlamentar Mista das Micro e Pequenas Empresas. > > Dentre as inovações trazidas no projeto está a que prevê o aumento do teto da receita bruta anual das micro e pequenas empresas para a inclusão no Simples Nacional, que passaria dos atuais R$ 2,4 milhões para R$ 3,6 milhões para as pequenas empresas, e de R$ 240 mil para R$ 360 mil, para as microempresas. A proposta também sugere a ampliação do limite de faturamento para os microempreendedores individuais, de R$ 36 mil para R$ 48 mil anuais. > > **Simples Rural** - Um dos destaques da nova proposta é a criação do chamado Simples Rural, que contempla os pequenos produtores rurais equiparando-os às micro e pequenas empresas (MPE'S), além de incluir o trabalhador rural avulso nas tabelas do microempreendedor individual (MEI). "Essa medida vai resolver um problema histórico no país, que é a contratação de trabalhadores por produtores rurais. Agora a contratação será mais fácil, sem que haja renúncia de qualquer direito por parte do trabalhador", afirmou Sciarra. > > **Tramitação** - O projeto de lei complementar, que também prevê também a criação de novos Comitês Gestores, deverá ser votado ainda este ano na Câmara dos Deputados. A proposta será analisada nas comissões de Desenvolvimento Econômico, Finanças e Tributação e na Comissão de Constituição e Justiça. (*Assessoria de Imprensa*) ### Conteúdos Relacionados [![Sistema Ocepar entrega pautas estratégicas ao governador eleito Sérgio Moro](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2026/noticias/10/16/diretoria/6diretoria_16_10_2026.webp) ](https://paranacooperativo.coop.br/noticias-cooperativismo/sistema-ocepar-entrega-pautas-estrategicas-ao-governador-eleito-sergio-moro) 16/10/2026 11:59 [![“Conexões que impulsionam” é tema de Encontro Estadual de Inovação](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2026/noticias/10/16/inovacao/2inovacao_16_10_2026.webp) ](https://paranacooperativo.coop.br/noticias-inovacao/conexoes-que-impulsionam-e-tema-de-encontro-estadual-de-inovacao) 16/10/2026 11:52 [![Aprovação da redução da jornada de trabalho no Senado é o destaque da semana](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2026/noticias/10/16/relacoes_institucionais/relacoes_institucionais_16_10_2026.webp) ](https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/aprovacao-da-reducao-da-jornada-de-trabalho-no-senado-e-o-destaque-da-semana) 16/10/2026 11:46 ```json { "@context": "http:\/\/schema.org", "@graph": [ { "@type": "NewsArticle", "author": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#sistema_ocepar_3638594974" }, "dateModified": "2012-05-09T16:57:31Z", "datePublished": "2010-08-19T12:09:28Z", "description": "O Sistema OCEPAR reúne e representa as cooperativas do Paraná, promovendo desenvolvimento, capacitação e fortalecimento do cooperativismo paranaense.", "headline": "PLC 591: Projeto inclui Simples Rural na Lei Geral da Micro e Pequena Empresa", "image": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo" }, "inLanguage": "pt-BR", "mainEntityOfPage": { "@type": "WebPage", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/noticias-representacao\/plc-591-projeto-inclui-simples-rural-na-lei-geral-da-micro-e-pequena-empresa-18023" }, "publisher": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultPublisher" }, "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/noticias-representacao\/plc-591-projeto-inclui-simples-rural-na-lei-geral-da-micro-e-pequena-empresa-18023" }, { "@type": "Person", "name": "Sistema Ocepar", "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#sistema_ocepar_3638594974" }, { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo", "@type": "ImageObject", "url": "", "width": 0, "height": 0 }, { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultPublisher", "@type": "Organization", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/", "logo": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo" }, "name": "Paraná Cooperativo" } ] } ```