--- title: PL 8.131/17: Comissão de Justiça aprova alterações na Política Nacional de Saúde Bucal | Paraná Cooperativo description: O Sistema OCEPAR reúne e representa as cooperativas do Paraná, promovendo desenvolvimento, capacitação e fortalecimento do cooperativismo paranaense. canonical_url: https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/pl-8-131-17-comissao-de-justica-aprova-alteracoes-na-politica-nacional-de-saude-bucal-143890 language: pt-BR date: 2022-11-11T08:26:23Z notice: This is a machine-friendly version of the page at https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/pl-8-131-17-comissao-de-justica-aprova-alteracoes-na-politica-nacional-de-saude-bucal-143890. 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A proposta, que faz parte da [Agenda Institucional do Cooperativismo](https://www.agendainstitucional.coop.br/), foi analisada em caráter conclusivo e, caso não seja apresentado recurso para votação em Plenário, retornará para análise do Senado, casa que originou a medida (PLS 8/2017). **Fundamental** - “Para nós do Sistema OCB, é fundamental que o que o país tenha uma Política Nacional de Saúde Bucal perene, garantida legalmente, que fortaleça o atendimento odontológico a todos os brasileiros. O cooperativismo de saúde odontológico pode ser um parceiro estratégico do Estado, possibilitando atendimento de qualidade e estruturas que podem ser compartilhadas”, afirma o presidente Marcio Lopes de Freitas. **Alteração** - O texto aprovado altera a [Lei Orgânica de Saúde](https://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/1990/lei-8080-19-setembro-1990-365093-norma-pl.html) para tornar a Política Nacional de Saúde Bucal, denominada Programa Brasil Sorridente, em uma política de Estado, inserida de forma explícita na legislação. As principais linhas de ação preveem a reorganização da Atenção Básica em Saúde, e a ampliação e qualificação da atenção especializada, em especial com a implantação de Centros de Especializadas Odontológicas e Laboratórios Regionais de Próteses Dentárias. **Ações** - O Programa Brasil Sorridente foi criado em 2003 e estabelece uma série de ações para facilitar o acesso da população ao tratamento odontológico gratuito. (*Sistema OCB*) ### Conteúdos Relacionados [![Censo Agropecuário poderá ser respondido pela internet a partir de maio de 2027](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2026/noticias/10/09/censo/2ibge_09_10_2026.webp) ](https://paranacooperativo.coop.br/noticias-economia/censo-agropecuario-podera-ser-respondido-pela-internet-a-partir-de-maio-de-2027) 09/10/2026 12:54 [![Resultado do primeiro turno das eleições 2026 é o destaque da semana](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2026/noticias/10/09/relacoes_institucionais/relacoes_institucionais_09_10_2026.webp) ](https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/resultado-do-primeiro-turno-das-eleicoes-2026-e-o-destaque-da-semana) 09/10/2026 11:35 [![Investir em bem-estar animal é estratégico e traz benefícios para o avicultor, defende especialista](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2026/noticias/10/09/fotos_destaque/sanidade_destaque_II_09_10_2026.webp) ](https://paranacooperativo.coop.br/noticias-economia/investir-em-bem-estar-animal-e-estrategico-e-traz-beneficios-para-o-avicultor-defende-especialista) 09/10/2026 11:27 ```json { "@context": "http:\/\/schema.org", "@graph": [ { "@type": "NewsArticle", "author": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#sistema_ocepar_3638594974" }, "dateModified": "2022-11-11T08:26:23Z", "datePublished": "2022-11-11T08:02:30Z", "description": "O Sistema OCEPAR reúne e representa as cooperativas do Paraná, promovendo desenvolvimento, capacitação e fortalecimento do cooperativismo paranaense.", "headline": "PL 8.131\/17: Comissão de Justiça aprova alterações na Política Nacional de Saúde Bucal", "image": [ { "@type": "ImageObject", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/images\/comunicacao\/2022\/noticias\/11\/11\/pl\/thumbnails\/thumb_pl_11_11_2022.webp", "caption": "", "description": "PL 8.131\/17: Comissão de Justiça aprova alterações na Política Nacional de Saúde Bucal", "width": 600, "height": 556 } ], "inLanguage": "pt-BR", "mainEntityOfPage": { "@type": "WebPage", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/noticias-representacao\/pl-8-131-17-comissao-de-justica-aprova-alteracoes-na-politica-nacional-de-saude-bucal-143890" }, "publisher": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultPublisher" }, "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/noticias-representacao\/pl-8-131-17-comissao-de-justica-aprova-alteracoes-na-politica-nacional-de-saude-bucal-143890" }, { "@type": "Person", "name": "Sistema Ocepar", "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#sistema_ocepar_3638594974" }, { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultPublisher", "@type": "Organization", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/", "logo": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo" }, "name": "Paraná Cooperativo" }, { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo", "@type": "ImageObject", "url": "", "width": 0, "height": 0 } ] } ```