--- title: PL 490/2007: Pedro Lupion destaca vitória do direito de propriedade dos produtores na aprovação do Marco Temporal | Paraná Cooperativo description: O Sistema OCEPAR reúne e representa as cooperativas do Paraná, promovendo desenvolvimento, capacitação e fortalecimento do cooperativismo paranaense. canonical_url: https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/pl-490-2007-pedro-lupion-destaca-vitoria-do-direito-de-propriedade-dos-produtores-na-aprovacao-do-marco-temporal-147113 language: pt-BR date: 2023-06-01T07:45:06Z notice: This is a machine-friendly version of the page at https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/pl-490-2007-pedro-lupion-destaca-vitoria-do-direito-de-propriedade-dos-produtores-na-aprovacao-do-marco-temporal-147113. 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Após 16 anos de debate, a proposta foi aprovada no Plenário da Câmara dos Deputados, com 283 votos a favor e 155 contrários. O texto segue para o Senado Federal. **Vitória importante** - "Vitória importante deste projeto, para deixar claras as condicionantes sobre demarcações de terras indígenas, deixar clara a questão do marco temporal, e fazer com que o direito de propriedade e a segurança jurídica imperem em nosso país", afirmou Lupion, após a aprovação do texto, do ex-deputado Homero Pereira e relatado pelo deputado Arthur Maia (UB-BA) **Votos** - Antes do início da votação, às 18h, o presidente da FPA já ocupava o Plenário, reunia os colegas de bancada e buscava votos junto àqueles deputados que levantavam dúvidas a respeito do projeto. **Cooperação** - Lupion pediu ainda cooperação dos colegas de bancada nos pronunciamentos e mesmo durante protestos contra a presença do ditador venezuelano Nicólas Maduro no Brasil nesta semana. A preocupação era em a Câmara se posicionar sobre o tema ainda na terça (30/05). **Questão além do rural** - "O Marco Temporal não é uma questão somente rural. É uma questão urbana, cidades inteiras no Paraná podem ter sua área questionada se não garantirmos o direito de propriedade das pessoas que moram nessas áreas". O deputado citou como exemplos, no Paraná, das cidades de Guaíra e Terra Rôxa, que podem ser afetadas por questões relativas a demarcações. **Posicionamento** - Pedro Lupion destacou ainda a importância de o Congresso Nacional se posicionar sobre o tema do Marco Temporal, que tramita na Casa há 16 anos, e que pode ir a voto no Supremo Tribunal Federal, em julgamento marcado para o próximo dia 7 de junho. **Obrigação** -"É uma questão que nós tínhamos a obrigação de legislar aqui no Congresso Nacional. Cabe ao nosso Poder Legislativo, e a nenhum outro, redigir as leis, votá-las e alterá-las quando necessário." **Demarcações** - O Marco Temporal, estabelecido na Constituição Federal de 1988 e defendido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no caso da terra indígena Raposa Serra do Sol (RR) em 2009, estabelece que indígenas só têm direito à terra se estivessem na área na data da promulgação da CF/88, em 5 de outubro de 1988. E o governo federal teria cinco anos para demarcar as referidas regiões – isto é, até o dia 5 de outubro de 1993. **Suspensão** - Em 2020, o ministro Edson Fachin suspendeu a eficácia deste parecer até que o recurso extraordinário de Santa Catarina sobre demarcação seja julgado pela Suprema Corte, que deve retomar o julgamento em 7 de junho. (*Assessoria de Imprensa do deputado federal Pedro Lupion*) ```json { "@context": "http:\/\/schema.org", "@graph": [ { "@type": "NewsArticle", "author": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#sistema_ocepar_3638594974" }, "dateModified": "2023-06-01T07:45:06Z", "datePublished": "2023-06-01T07:45:06Z", "description": "O Sistema OCEPAR reúne e representa as cooperativas do Paraná, promovendo desenvolvimento, capacitação e fortalecimento do cooperativismo paranaense.", "headline": "PL 490\/2007: Pedro Lupion destaca vitória do direito de propriedade dos produtores na aprovação do Marco Tempo...", "image": [ { "@type": "ImageObject", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/images\/comunicacao\/2023\/noticias\/06\/01\/pl\/thumbnails\/thumb_1pl_01_06_2023.webp", "caption": "", "description": "PL 490\/2007: Pedro Lupion destaca vitória do direito de propriedade dos produtores na aprovação do Marco Temporal", "width": 600, "height": 400 } ], "inLanguage": "pt-BR", "mainEntityOfPage": { "@type": "WebPage", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/noticias-representacao\/pl-490-2007-pedro-lupion-destaca-vitoria-do-direito-de-propriedade-dos-produtores-na-aprovacao-do-marco-temporal-147113" }, "publisher": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultPublisher" }, "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/noticias-representacao\/pl-490-2007-pedro-lupion-destaca-vitoria-do-direito-de-propriedade-dos-produtores-na-aprovacao-do-marco-temporal-147113" }, { "@type": "Person", "name": "Sistema Ocepar", "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#sistema_ocepar_3638594974" }, { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultPublisher", "@type": "Organization", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/", "logo": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo" }, "name": "Paraná Cooperativo" }, { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo", "@type": "ImageObject", "url": "", "width": 0, "height": 0 } ] } ```