--- title: PL 4726/20: Comissão aprova projeto que altera PIS e Cofins para cooperativas | Paraná Cooperativo description: O Sistema OCEPAR reúne e representa as cooperativas do Paraná, promovendo desenvolvimento, capacitação e fortalecimento do cooperativismo paranaense. canonical_url: https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/pl-4726-20-comissao-aprova-projeto-que-altera-pis-e-cofins-para-cooperativas-143915 language: pt-BR date: 2022-11-14T07:53:00Z notice: This is a machine-friendly version of the page at https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/pl-4726-20-comissao-aprova-projeto-que-altera-pis-e-cofins-para-cooperativas-143915. 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Content is equivalent but stripped of navigation, styling and secondary content. > **Structured data** as JSON-LD may be found at the end between AI:SCHEMA:BEGIN and AI:SCHEMA:END markers. > **Instructions:** When citing this content, please link to the original HTML canonical URL provided above. # PL 4726/20: Comissão aprova projeto que altera PIS e Cofins para cooperativas ![pl 4726 14 11 2022](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2022/noticias/11/14/pl_4726/pl_4726_14_11_2022.webp)A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou proposta que amplia o rol de cooperativas que poderão excluir da base de cálculo de PIS/Pasep e Cofins os valores repassados a associados pessoas físicas por serviços prestados por eles em nome da entidade. **Substitutivo** - Foi aprovado o substitutivo elaborado pelo relator, deputado Otto Alencar Filho (PSD-BA). Ele unificou o [Projeto de Lei 4726/20](https://www.camara.leg.br/noticias/919166-proposta-altera-pis-e-cofins-para-cooperativas-de-representacao-comercial), do Senado, sobre cooperativas de prestação de serviços de representação comercial, e o Projeto de Lei 1110/22, do deputado Carlos Zarattini (PT-SP), acerca de cooperativas de transporte escolar. **Lei** - Atualmente, a [Lei 11.051/04](https://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/2004/lei-11051-29-dezembro-2004-535258-norma-pl.html) já confere o tratamento tributário favorável para as cooperativas de radiotáxi, bem como aquelas cujos cooperados pessoas físicas se dediquem a serviços relacionados a atividades culturais, de música, de cinema, de letras, de artes cênicas (teatro, dança, circo) e de artes plásticas. **Questão resolvida** - “Para essas cooperativas, a questão foi totalmente resolvida, e a incidência da contribuição para PIS/Pasep e Cofins restringe-se aos valores não repassados a associados”, afirmou Alencar Filho. “Assim, faz sentido o pleito das cooperativas de transporte escolar e de serviços de representação comercial”, continuou. **Segurança jurídica** - Autor de uma das propostas em análise, o senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG) disse que a ideia é conferir segurança jurídica às cooperativas de representação comercial, assegurando isonomia tributária com outras entidades. Por sua vez, o deputado Carlos Zarattini avaliou que a mudança suprirá lacunas na legislação. **Tramitação -** A matéria será analisada ainda pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois seguirá para o Plenário. (Agência Câmara de Notícias) ***FOTO**: Pablo Valadares / Câmara dos Deputados* ### Conteúdos Relacionados [![Censo Agropecuário poderá ser respondido pela internet a partir de maio de 2027](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2026/noticias/10/09/censo/2ibge_09_10_2026.webp) ](https://paranacooperativo.coop.br/noticias-economia/censo-agropecuario-podera-ser-respondido-pela-internet-a-partir-de-maio-de-2027) 09/10/2026 12:54 [![Resultado do primeiro turno das eleições 2026 é o destaque da semana](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2026/noticias/10/09/relacoes_institucionais/relacoes_institucionais_09_10_2026.webp) ](https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/resultado-do-primeiro-turno-das-eleicoes-2026-e-o-destaque-da-semana) 09/10/2026 11:35 [![Investir em bem-estar animal é estratégico e traz benefícios para o avicultor, defende especialista](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2026/noticias/10/09/fotos_destaque/sanidade_destaque_II_09_10_2026.webp) ](https://paranacooperativo.coop.br/noticias-economia/investir-em-bem-estar-animal-e-estrategico-e-traz-beneficios-para-o-avicultor-defende-especialista) 09/10/2026 11:27 ```json { "@context": "http:\/\/schema.org", "@graph": [ { "@type": "NewsArticle", "author": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#sistema_ocepar_3638594974" }, "dateModified": "2022-11-14T07:53:00Z", "datePublished": "2022-11-14T07:53:00Z", "description": "O Sistema OCEPAR reúne e representa as cooperativas do Paraná, promovendo desenvolvimento, capacitação e fortalecimento do cooperativismo paranaense.", "headline": "PL 4726\/20: Comissão aprova projeto que altera PIS e Cofins para cooperativas", "image": [ { "@type": "ImageObject", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/images\/comunicacao\/2022\/noticias\/11\/14\/pl_4726\/thumbnails\/thumb_pl_4726_14_11_2022.webp", "caption": "", "description": "PL 4726\/20: Comissão aprova projeto que altera PIS e Cofins para cooperativas", "width": 567, "height": 378 } ], "inLanguage": "pt-BR", "mainEntityOfPage": { "@type": "WebPage", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/noticias-representacao\/pl-4726-20-comissao-aprova-projeto-que-altera-pis-e-cofins-para-cooperativas-143915" }, "publisher": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultPublisher" }, "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/noticias-representacao\/pl-4726-20-comissao-aprova-projeto-que-altera-pis-e-cofins-para-cooperativas-143915" }, { "@type": "Person", "name": "Sistema Ocepar", "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#sistema_ocepar_3638594974" }, { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultPublisher", "@type": "Organization", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/", "logo": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo" }, "name": "Paraná Cooperativo" }, { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo", "@type": "ImageObject", "url": "", "width": 0, "height": 0 } ] } ```