--- title: PL 412/2022: Senado aprova projeto que regula o mercado de carbono | Paraná Cooperativo description: O Sistema OCEPAR reúne e representa as cooperativas do Paraná, promovendo desenvolvimento, capacitação e fortalecimento do cooperativismo paranaense. canonical_url: https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/pl-412-2022-senado-aprova-projeto-que-regula-o-mercado-de-carbono-149210 language: pt-BR date: 2023-10-05T07:57:43Z notice: This is a machine-friendly version of the page at https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/pl-412-2022-senado-aprova-projeto-que-regula-o-mercado-de-carbono-149210. Schema.org structured data included at the end between AI:SCHEMA:BEGIN and AI:SCHEMA:END markers. markdown-tokens: 1763 --- > **Note to AI:** This is a machine-friendly version of the page at: https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/pl-412-2022-senado-aprova-projeto-que-regula-o-mercado-de-carbono-149210. 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A proposta segue para análise da Câmara dos Deputados, a não ser que seja apresentado recurso para análise do Plenário no Senado. **Pontos importantes** - O texto substitutivo apresentado pela senadora Leila Barros (PDT-DF), relatora da proposta e membro da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), acatou pontos importantes defendidos pelo Sistema OCB, como o tratamento diferenciado às atividades agropecuárias primárias do setor agropecuário, a não inclusão de emissões indiretas associadas ao processo produtivo; o reconhecimento do balanço líquido das emissões em todos os elos da cadeia produtiva; e a possibilidade da atividade agropecuária gerar créditos para o sistema, pela recomposição de Áreas de Preservação Permanentes (APP) e Reserva Legal. **Participação** - “O Sistema OCB tem participado efetivamente da discussão de políticas públicas sobre a transição ecológica e o desenvolvimento sustentável, em fóruns nacionais e internacionais, inclusive no âmbito da Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP), com a apresentação de exemplos práticos de que é possível aliar produtividade com responsabilidade social, equilíbrio ambiental e viabilidade econômica, tendo as cooperativas no centro desta agenda. Reconhecemos, portanto, a importância central do Mercado de Carbono como mais um grande potencial para contribuir com a descarbonização de atividades produtivas no país”, afirmou Márcio Lopes de Freitas, presidente do Sistema OCB. **Ambiente favorável** - Ainda segundo ele, a existência de um ambiente favorável é fundamental para o aproveitamento do potencial do país como liderança global na transição para uma economia verde. “Destacamos nesse contexto, as ações efetivadas no Plano Setorial de Mitigação e de Adaptação às Mudanças Climáticas (Plano ABC+), na efetivação completa do Código Florestal e no avanço das políticas de Pagamento por Serviços Ambientais e demais instrumentos econômicos voltados ao fomento do desenvolvimento sustentável”, complementou. **Teto** - O projeto define um teto de emissões a partir de 25 mil toneladas de dióxido de carbono (C02) por ano. As empresas que emitirem acima do limite permitido serão reguladas e terão que reduzir ou comprar créditos de carbono para compensar essas emissões. Caso permaneçam abaixo do limite predefinido, as empresas poderão comercializar a cota com outras que não conseguiram atingir suas próprias metas e, consequentemente, precisam adquirir créditos para a compensação. **Comércio de emissões** - O SBCE também se inspira no sistema de comércio de emissões (ETS, na sigla em inglês) da União Europeia e busca garantir a aceitação dos créditos de carbono no exterior, além de permitir a negociação de acordos comerciais. O relatório apresentado pela senadora Leila Barros aponta ainda que existem cerca de 73 sistemas de precificação de carbono em operação pelo mundo, o que reflete a importância de o Brasil regulamentar o mercado devido à riqueza em recursos florestais e à composição da matriz energética. “O Brasil tem papel crucial para demanda de ativos ambientais no contexto de um mercado global de carbono. Um robusto marco regulatório é a base para a transição econômica e climática pretendida”, afirmou a senadora. **Tereza Cristina** - A senadora Tereza Cristina (PP-MS), vice-presidente da Frencoop no Senado, foi uma das principais articuladoras em favor das alterações que contemplaram as necessárias do setor agropecuário no projeto. “Essas negociações foram fundamentais para atender o agro porque ele é, com certeza, o principal fornecedor de créditos de carbono do Brasil”, destacou. (*Sistema OCB*) **FOTO:** *Geraldo Magela / Agência Senado* ```json { "@context": "http:\/\/schema.org", "@graph": [ { "@type": "NewsArticle", "author": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#sistema_ocepar_3638594974" }, "dateModified": "2023-10-05T07:57:43Z", "datePublished": "2023-10-05T07:57:43Z", "description": "O Sistema OCEPAR reúne e representa as cooperativas do Paraná, promovendo desenvolvimento, capacitação e fortalecimento do cooperativismo paranaense.", "headline": "PL 412\/2022: Senado aprova projeto que regula o mercado de carbono", "image": [ { "@type": "ImageObject", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/images\/comunicacao\/2023\/noticias\/10\/05\/legislativo\/thumbnails\/thumb_pl_05_10_2023.webp", "caption": "", "description": "PL 412\/2022: Senado aprova projeto que regula o mercado de carbono", "width": 600, "height": 398 } ], "inLanguage": "pt-BR", "mainEntityOfPage": { "@type": "WebPage", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/noticias-representacao\/pl-412-2022-senado-aprova-projeto-que-regula-o-mercado-de-carbono-149210" }, "publisher": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultPublisher" }, "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/noticias-representacao\/pl-412-2022-senado-aprova-projeto-que-regula-o-mercado-de-carbono-149210" }, { "@type": "Person", "name": "Sistema Ocepar", "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#sistema_ocepar_3638594974" }, { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultPublisher", "@type": "Organization", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/", "logo": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo" }, "name": "Paraná Cooperativo" }, { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo", "@type": "ImageObject", "url": "", "width": 0, "height": 0 } ] } ```