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title: PL 2.541/2021: OCB comemora aprovação de desoneração da folha na Câmara | Paraná Cooperativo
description: O Sistema OCEPAR reúne e representa as cooperativas do Paraná, promovendo desenvolvimento, capacitação e fortalecimento do cooperativismo paranaense.
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date: 2021-11-18T08:09:00Z
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![pl 18 11 2021](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2021/noticias/11/18/pl/pl_18_11_2021.webp)A prorrogação da desoneração da folha de pagamento (PL 2.541/2021) para os setores que mais empregam no Brasil foi aprovada nessa quarta-feira (17/11) pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados.

**Consenso** - Em consenso com o Poder Executivo, a prorrogação será mantida até o dia 31 de dezembro de 2023 e permite às empresas beneficiadas substituir a contribuição previdenciária, de 20% sobre os salários dos empregados, por uma alíquota sobre a receita bruta, que varia de 1% a 4,5%. Como a proposta tem tramitação conclusiva e teve acordo entre os líderes partidários, deve seguir para apreciação do Senado sem necessidade de aprovação pelo plenário.

**Apoio** - Único item de votação da reunião da CCJC dessa quarta-feira, o projeto contou com o apoio de vários partidos. Em sua manifestação, o deputado Efraim Filho (DEM-PB), autor da proposta, agradeceu ao que chamou de “construção plural”. “É uma solução importante nesse momento de retomada da economia que tem o objetivo de preservar empregos e gerar novas oportunidades. É um projeto ganha-ganha e que valoriza quem produz neste país”, afirmou.

**Aceitável** - O parlamentar também destacou que a prorrogação pelo prazo de dois anos é razoável e plenamente aceitável. “O que realmente importa agora é destacar o conceito da proposta que preza pela responsabilidade fiscal. Se a medida não aumenta a arrecadação também não onera o governo. A oneração, ocorreria, na verdade, caso houvesse demissões em massa como previsto caso o benefício fosse encerrado”.

**Modelo** - Efraim Filho disse ainda que espera que nesse prazo de dois anos seja efetivamente trabalhada um modelo de desoneração ampla e que não beneficie apenas alguns setores. “O que temos hoje é um imposto burro. Não é compreensível fazer quem mais emprega pagar mais. É um equívoco que precisa ser revisto porque acaba por desestimular a geração de novos postos de trabalho”, concluiu.

**Proteína animal** - A desoneração beneficia 17 setores, entre eles o de proteína animal. A Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), uma das representantes da cadeia da avicultura e suinocultura, participou ativamente das discussões do projeto e chegou a apresentar nota técnica em favor da sua aprovação em conjunto com a Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA).

**Vitória** - Para o presidente da OCB, Márcio Lopes de Freitas, a prorrogação da desoneração representa uma vitória importante para o país como um todo. “Sem essa política, pelo menos 120 mil famílias de pequenos produtores que abastecem tanto o mercado interno quanto externo poderiam ser diretamente impactadas apenas no que diz respeito aos setores da avicultura e suinocultura”.

**Emprego e renda** - Atualmente, as cadeias produtivas da avicultura e suinocultura geram mais de 4 milhões de empregos diretos e indiretos e mais de R$ 120 bilhões em VBP (Valor Bruto de Produção), além de ocupar a liderança mundial nas exportações de carne de aves e o quarto lugar entre os maiores exportadores de carne suína, somando cerca de 5 milhões de toneladas em volume total. (*OCB*)

**FOTO:** *Billy Boss / Câmara dos Deputados*

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