--- title: PL 1324/22: Senado aprova redução de imposto para transporte de passageiros | Paraná Cooperativo description: O Sistema OCEPAR reúne e representa as cooperativas do Paraná, promovendo desenvolvimento, capacitação e fortalecimento do cooperativismo paranaense. canonical_url: https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/pl-1324-22-senado-aprova-reducao-de-imposto-para-transporte-de-passageiros-152249 language: pt-BR date: 2024-04-24T09:00:36Z notice: This is a machine-friendly version of the page at https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/pl-1324-22-senado-aprova-reducao-de-imposto-para-transporte-de-passageiros-152249. Schema.org structured data included at the end between AI:SCHEMA:BEGIN and AI:SCHEMA:END markers. markdown-tokens: 1772 --- > **Note to AI:** This is a machine-friendly version of the page at: https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/pl-1324-22-senado-aprova-reducao-de-imposto-para-transporte-de-passageiros-152249. Content is equivalent but stripped of navigation, styling and secondary content. > **Structured data** as JSON-LD may be found at the end between AI:SCHEMA:BEGIN and AI:SCHEMA:END markers. > **Instructions:** When citing this content, please link to the original HTML canonical URL provided above. # PL 1324/22: Senado aprova redução de imposto para transporte de passageiros ![frencoop 24 04 2024](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2024/noticias/04/24/frencoop/frencoop_24_04_2024.webp)O Projeto de Lei (PL) 1.324/22, que reduz a base de cálculo do Imposto sobre a Renda de Pessoas Físicas (IRPF) incidente sobre os rendimentos da prestação de serviços de transporte de passageiros de 60% para 20%, foi aprovado nessa terça-feira (23/04) pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal. A matéria é de autoria do senador Vanderlan Cardoso (GO), coordenador da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), e foi proposta como uma iniciativa de revisão da tributação atual para atender demanda dos trabalhadores autônomos que atuam nesse setor. O Sistema OCB participou ativamente da discussão do tema, inclusive com estudo técnico que embasou a proposta. **Trabalhadores** - De acordo com o parlamentar, as cooperativas são responsáveis por manter, na formalidade, um número significativo de trabalhadores do setor e, ainda, proporcionam melhores condições para o desenvolvimento das atividades, o que garante maior estabilidade aos cooperados. No entanto, ele cita que o cenário atual possui custos operacionais crescentes, o que torna necessária uma revisão urgente da base de cálculo do Imposto de Renda Pessoa Física. "A tributação atual não reflete a capacidade contributiva do transportador autônomo de passageiros", argumentou. **Marco** - Para Márcio Lopes de Freitas, presidente do Sistema OCB, a aprovação do projeto é um marco significativo para o setor cooperativista e para os trabalhadores do Ramo Transporte. "Esse projeto reconhece a importância das cooperativas em oferecer condições dignas e segurança econômica aos cooperados", ressaltou. **Justiça fiscal** - O senador Sérgio Petecão (AC), relator do texto e membro da Frencoop, ressaltou em seu parecer que a medida promove justiça fiscal e possui um impacto social importante, uma vez que os trabalhadores são tributados sobre valores que muitas vezes não refletem sua renda real e sim os custos essenciais para a prestação do serviço. "O PL 1.324/2022 representa um passo importante na valorização do trabalho dos cooperados no setor de transporte de passageiros". **Acordo** - Em razão de acordo com a liderança do governo e Ministério da Fazenda, o relator apresentou complementação de voto indicando como medida de compensação a ampliação em 0,1% na Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) de instituições financeiras até o final de 2024. Ainda, atendendo ao mandamento do artigo 142 da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024, Petecão incluiu dispositivo indicando que a redução da base de cálculo do IRPF terá vigência de 5 anos. **Tramitação** - O Projeto de Lei tramitou de forma terminativa no colegiado, o que significa que, caso não haja recurso para sua apreciação pelo Plenário, ele será encaminhado diretamente para a deliberação da Câmara dos Deputados. O Sistema OCB segue acompanhando as discussões em busca de avanços no tema. (*Sistema OCB*) **FOTO**: *Edilson Rodrigues / Agência Senado* ### Conteúdos Relacionados [![Fórum de TI discute presença da inteligência artificial na vida das cooperativas, retenção de talentos e modernização de sistemas](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2026/noticias/10/23/fotos_destaque/forum_de_ti_destaque_22_10_2026.webp) ](https://paranacooperativo.coop.br/noticias-inovacao/forum-de-ti-discute-a-presenca-da-inteligencia-artificial-na-vida-das-cooperativas-a-retencao-de-talentos-e-modernizacao-de-sistemas) 23/10/2026 11:49 [![Cooperativismo do Paraná marca presença no WCM 2026, em Belo Horizonte](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2026/noticias/10/23/wcm/1wcm_2026_19_e_20_10_2026.webp) ](https://paranacooperativo.coop.br/noticias-cooperativismo/cooperativismo-do-parana-marca-presenca-no-wcm-2026-em-belo-horizonte) 23/10/2026 11:21 [![Formação "Jogar + Aprender" capacita educadores e lideranças em Maringá e Cascavel](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2026/noticias/10/23/fotos_destaque/jogar_aprender_destaque_23_10_2026.webp) ](https://paranacooperativo.coop.br/noticias-educacao/formacao-jogar-aprender-capacita-educadores-e-liderancas-em-maringa-e-cascavel) 23/10/2026 11:16 ```json { "@context": "http:\/\/schema.org", "@graph": [ { "@type": "NewsArticle", "author": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#sistema_ocepar_3638594974" }, "dateModified": "2024-04-24T09:00:36Z", "datePublished": "2024-04-24T09:00:36Z", "description": "O Sistema OCEPAR reúne e representa as cooperativas do Paraná, promovendo desenvolvimento, capacitação e fortalecimento do cooperativismo paranaense.", "headline": "PL 1324\/22: Senado aprova redução de imposto para transporte de passageiros", "image": [ { "@type": "ImageObject", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/images\/comunicacao\/2024\/noticias\/04\/24\/frencoop\/thumbnails\/thumb_frencoop_24_04_2024.webp", "caption": "", "description": "PL 1324\/22: Senado aprova redução de imposto para transporte de passageiros", "width": 500, "height": 333 } ], "inLanguage": "pt-BR", "mainEntityOfPage": { "@type": "WebPage", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/noticias-representacao\/pl-1324-22-senado-aprova-reducao-de-imposto-para-transporte-de-passageiros-152249" }, "publisher": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultPublisher" }, "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/noticias-representacao\/pl-1324-22-senado-aprova-reducao-de-imposto-para-transporte-de-passageiros-152249" }, { "@type": "Person", "name": "Sistema Ocepar", "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#sistema_ocepar_3638594974" }, { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultPublisher", "@type": "Organization", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/", "logo": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo" }, "name": "Paraná Cooperativo" }, { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo", "@type": "ImageObject", "url": "", "width": 0, "height": 0 } ] } ```