--- title: PL 1.998/2000: Telessaúde segue para sanção | Paraná Cooperativo description: O Sistema OCEPAR reúne e representa as cooperativas do Paraná, promovendo desenvolvimento, capacitação e fortalecimento do cooperativismo paranaense. canonical_url: https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/pl-1-998-2000-telessaude-segue-para-sancao-144456 language: pt-BR date: 2022-12-15T08:22:37Z notice: This is a machine-friendly version of the page at https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/pl-1-998-2000-telessaude-segue-para-sancao-144456. Schema.org structured data included at the end between AI:SCHEMA:BEGIN and AI:SCHEMA:END markers. markdown-tokens: 1648 --- > **Note to AI:** This is a machine-friendly version of the page at: https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/pl-1-998-2000-telessaude-segue-para-sancao-144456. 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Com esta regulamentação, vamos confirmar que temos potencial para fazer ainda mais, inclusive atuar como uma extensão do SUS.” **Telessaúde** - A citação do presidente do Sistema OCB, Marcio Lopes de Freitas, refere-se à aprovação, na terça-feira (13/12), do projeto que regulamenta o exercício da Telessaúde (PL 1.998/20). A proposta é considerada prioritária na pauta do Legislativo presente na [Agenda Institucional do Cooperativismo](https://www.agendainstitucional.coop.br/) e, em conjunto com a Unimed do Brasil, o Sistema OCB atuou para o reconhecimento da modalidade como permanente. A medida já havia sido aprovada em abril na Câmara, mas sofreu alterações durante a análise do Senado e precisou retornar para nova apreciação dos deputados. **Atendimento remoto** - O texto aprovado prevê a possibilidade de atendimento remoto para o setor da medicina e outras áreas da saúde, além de permitir que os planos de saúde também ofertem serviços de telessaúde. O relator da matéria no Plenário da Câmara, deputado Pedro Vilela (AL), defendeu em seu parecer que a prática vem revolucionando o segmento médico com o cuidado individual diferenciado e com a implementação de ações e serviços de saúde. **Relator** - O senador Veneziano Vital do Rêgo (PB), membro da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop) foi o relator no Senado. Segundo ele, a medida equaliza a questão legal na prática e moderniza o sistema de saúde em todo o país. **Iniciativa similar** - Iniciativa similar (PL 4.223/21) foi apresentada pelo senador Esperidião Amim (SC), membro da diretoria da Frencoop. Segundo ele, a intenção foi permitir o atendimento médico à distância e otimizar a prestação dos serviços. **O Projeto** - O texto aprovado considera telessaúde a modalidade de prestação de serviços de saúde à distância por meio da utilização de tecnologias de informação e comunicação. Essas tecnologias envolvem questões como a transmissão segura de dados e informações de saúde por meio de textos, sons, imagens e outras formas consideradas adequadas. **Validade** - Ainda de acordo com o texto, os atos do profissional de saúde praticados dessa forma terão validade em todo o território nacional e aquele que exercer a profissão em outra jurisdição exclusivamente por meio dessa modalidade não precisará de outra inscrição secundária ou complementar àquela do conselho de seu estado. Será obrigatório, no entanto, o registro, nos Conselhos Regionais de Medicina (CRMs) dos estados em que estão sediadas, das empresas intermediadoras de serviços médicos. **Princípios** - Além disso, nove princípios devem ser seguidos na prestação remota dos serviços: Autonomia do profissional de saúde; Consentimento livre e informado do paciente; Direito de recusa ao atendimento na modalidade telessaúde; Dignidade e valorização do profissional de saúde; Assistência segura e com qualidade ao paciente; Confidencialidade dos dados; Promoção da universalização do acesso dos brasileiros às ações e aos serviços de saúde; Observância estrita das atribuições legais de cada profissão; e Responsabilidade digital. (*Sistema OCB*) **FOTO:** *hillside7 / Pixabay* ```json { "@context": "http:\/\/schema.org", "@graph": [ { "@type": "NewsArticle", "author": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#sistema_ocepar_3638594974" }, "dateModified": "2022-12-15T08:22:37Z", "datePublished": "2022-12-15T08:22:37Z", "description": "O Sistema OCEPAR reúne e representa as cooperativas do Paraná, promovendo desenvolvimento, capacitação e fortalecimento do cooperativismo paranaense.", "headline": "PL 1.998\/2000: Telessaúde segue para sanção", "image": [ { "@type": "ImageObject", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/images\/comunicacao\/2022\/noticias\/12\/15\/telessaude\/thumbnails\/thumb_telessaude_15_12_2022.webp", "caption": "", "description": "PL 1.998\/2000: Telessaúde segue para sanção", "width": 400, "height": 600 } ], "inLanguage": "pt-BR", "mainEntityOfPage": { "@type": "WebPage", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/noticias-representacao\/pl-1-998-2000-telessaude-segue-para-sancao-144456" }, "publisher": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultPublisher" }, "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/noticias-representacao\/pl-1-998-2000-telessaude-segue-para-sancao-144456" }, { "@type": "Person", "name": "Sistema Ocepar", "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#sistema_ocepar_3638594974" }, { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultPublisher", "@type": "Organization", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/", "logo": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo" }, "name": "Paraná Cooperativo" }, { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo", "@type": "ImageObject", "url": "", "width": 0, "height": 0 } ] } ```