--- title: PL 1.293/21: Comissão de Finanças aprova autocontrole para cadeia agroindustrial | Paraná Cooperativo description: O Sistema OCEPAR reúne e representa as cooperativas do Paraná, promovendo desenvolvimento, capacitação e fortalecimento do cooperativismo paranaense. canonical_url: https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/pl-1-293-21-comissao-de-financas-aprova-autocontrole-para-cadeia-agroindustrial-137571 language: pt-BR date: 2021-11-04T07:58:54Z notice: This is a machine-friendly version of the page at https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/pl-1-293-21-comissao-de-financas-aprova-autocontrole-para-cadeia-agroindustrial-137571. 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Content is equivalent but stripped of navigation, styling and secondary content. > **Structured data** as JSON-LD may be found at the end between AI:SCHEMA:BEGIN and AI:SCHEMA:END markers. > **Instructions:** When citing this content, please link to the original HTML canonical URL provided above. ![pl 04 11 2021](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2021/noticias/11/04/pl/pl_04_11_2021.webp)Presidida pelo deputado Evair de Melo (PP-ES), a Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou, nessa quarta-feira (03/11), parecer favorável ao Projeto de Lei 1.293/21, que dispõe sobre o autocontrole nas atividades agropecuária e agroindustrial para desburocratizar, agilizar e tornar mais competitiva a indústria de alimentos e insumos no Brasil. **Desburocratização** - “Trata-se de uma das maiores e mais importantes reformas propostas pelo Executivo para desburocratizar o sistema e para que possamos continuar produzindo alimento e riqueza”, afirmou Evair, que é presidente da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop). Ainda segundo ele, com esse projeto, “o Brasil chega a um grau de maturidade que permitirá aumentar as divisas externas e garantir a oferta de empregos, mantendo a segurança necessária em toda a cadeia produtiva”. **Contribuições** - O parlamentar também agradeceu as contribuições das entidades de classe que contribuíram para o aprimoramento do projeto, especialmente a Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), em nome do presidente Márcio Lopes de Freitas. “A contribuição das cooperativas para a continuidade dos trabalhos mesmo durante esse período de pandemia tem sido fundamental para manter o Brasil em pé”, completou. **Igualdade** - O relator na comissão, deputado Chistino Aureo (PP-RJ), destacou que a aprovação da proposta coloca o Brasil em condições de igualdade na competição internacional no que diz respeito as cadeias de produção e, especialmente, no processamento de proteína animal. **Passo importante** - “É um passo importante para que os agentes privados tenham cada vez mais responsabilidade diante dos produtos que colocam para consumo e na relação do poder público com empreendedores, com aqueles que trabalham no campo, na indústria e no mercado de exportações”, disse. **Diálogo** - O PL 1.293/2021 é fruto de um longo diálogo entre o governo e entidades do setor produtivo. Proposto pelo Executivo, a medida prevê a adoção de procedimentos de conformidade e de boas práticas aplicados na defesa agropecuária por produtores, cooperativas e agroindústrias, a partir da regulação responsiva, bem como a modernização das regras de controle sanitário do Ministério da Agricultura. **Condições** - Entre as condições fundamentais defendidas pela OCB para a aprovação do projeto estão a definição mais clara de conceitos contidos na lei, como o de análise de risco; a garantia de autonomia do setor privado na definição de programas de autocontrole; e o ajuste adequado do valor das multas para que fiquem dentro da realidade econômica. **Tramitação** - O projeto segue agora para a análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados. (*OCB*) **FOTO:** *Gustavo Sales / Câmara dos Deputados* ```json { "@context": "http:\/\/schema.org", "@graph": [ { "@type": "NewsArticle", "author": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#sistema_ocepar_3638594974" }, "dateModified": "2021-11-04T07:58:54Z", "datePublished": "2021-11-04T07:58:54Z", "description": "O Sistema OCEPAR reúne e representa as cooperativas do Paraná, promovendo desenvolvimento, capacitação e fortalecimento do cooperativismo paranaense.", "headline": "PL 1.293\/21: Comissão de Finanças aprova autocontrole para cadeia agroindustrial", "image": [ { "@type": "ImageObject", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/images\/comunicacao\/2021\/noticias\/11\/04\/pl\/thumbnails\/thumb_pl_04_11_2021.webp", "caption": "", "description": "PL 1.293\/21: Comissão de Finanças aprova autocontrole para cadeia agroindustrial", "width": 600, "height": 400 } ], "inLanguage": "pt-BR", "mainEntityOfPage": { "@type": "WebPage", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/noticias-representacao\/pl-1-293-21-comissao-de-financas-aprova-autocontrole-para-cadeia-agroindustrial-137571" }, "publisher": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultPublisher" }, "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/noticias-representacao\/pl-1-293-21-comissao-de-financas-aprova-autocontrole-para-cadeia-agroindustrial-137571" }, { "@type": "Person", "name": "Sistema Ocepar", "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#sistema_ocepar_3638594974" }, { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultPublisher", "@type": "Organization", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/", "logo": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo" }, "name": "Paraná Cooperativo" }, { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo", "@type": "ImageObject", "url": "", "width": 0, "height": 0 } ] } ```