--- title: PL 1.293/21: Autocontrole de agentes privados em defesa da indústria agropecuária vai à sanção | Paraná Cooperativo description: O Sistema OCEPAR reúne e representa as cooperativas do Paraná, promovendo desenvolvimento, capacitação e fortalecimento do cooperativismo paranaense. canonical_url: https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/pl-1-293-21-autocontrole-de-agentes-privados-em-defesa-da-industria-agropecuaria-vai-a-sancao-141434 language: pt-BR date: 2022-06-24T07:51:00Z notice: This is a machine-friendly version of the page at https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/pl-1-293-21-autocontrole-de-agentes-privados-em-defesa-da-industria-agropecuaria-vai-a-sancao-141434. 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Segue para sanção (caso não seja apresentado recurso para deliberação pelo Plenário) a proposta para desburocratizar, agilizar e tornar mais competitiva a indústria de alimentos e insumos no país. O Projeto de Lei (PL) 1.293/21 foi aprovado, em caráter terminativo, pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA), do Senado. A medida cria programas de autocontrole dos agentes privados regulados pela defesa agropecuária e recebeu parecer favorável do senador Luis Carlos Heinze (RS), vice-presidente da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop). **Celeridade** - Heinze defendeu que a proposta dará mais celeridade as ações de fiscalização e que o tema não pode ser tratado como coadjuvante da economia. “A defesa agropecuária não pode ser, em hipótese alguma, relegada a segundo plano. Essa função é essencial para validar a qualidade dos produtos consumidos no Brasil e dos exportados para cerca de 200 países no mundo. Não dar atenção a essa função seria pôr em risco todo o patrimônio imaterial conseguido pelo esforço de produtores rurais, pesquisadores e da população brasileira em geral. É necessária e urgente a mudança do modelo vigente de inspeção e fiscalização agropecuária”, frisou. **Diálogo** - O presidente do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas, destacou que o texto aprovado é fruto de um longo diálogo entre governo e entidades do setor produtivo. “Apoiamos desde o início esta proposta que prevê a implementação de procedimentos de conformidade e boas práticas aplicados na defesa agropecuária por produtores, cooperativas e também pela agroindústria. A medida, além de desburocratizar processos, permitirá o diálogo constante entre o regulador e os regulados, pontuou. **Contribuição** - Ainda segundo o presidente, as cooperativas agro vão continuar contribuindo para garantir a identidade, qualidade e segurança dos produtos e insumos agrícolas. “A norma trará mais transparência, eficiência e adequação na utilização de gastos públicos voltados ao controle sanitário, tornando a ação regulatória mais assertiva. Todos ganham com o autocontrole”. **Parecer favorável** - A matéria, que será regulamentada pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), também recebeu parecer favorável, quando analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), da Câmara, do coordenador de Infraestrutura e Logística da Frencoop, deputado Pedro Lupion (PR). **Ganho** - “A celeridade nos processos é o grande ganho, pois, por falta de capital humano perdemos mercado. Por exemplo, no Paraná, há apenas um profissional do Mapa para fiscalizar 60 municípios. É humanamente impossível. Então esse texto facilita as atividades do agronegócio, sem tirar o poder dos estados e da União”, defendeu Lupion. **Autocontrole** - Além de garantir o autocontrole por agentes privados, a proposta também institui o Programa de Incentivo à Conformidade em Defesa Agropecuária, a Comissão Especial de Recursos de Defesa Agropecuária e o Programa de Vigilância em Defesa Agropecuária para Fronteiras Internacionais (Vigifronteiras). (*Sistema OCB*) **FOTO:** *Geraldo Magela / Agência Senado* ```json { "@context": "http:\/\/schema.org", "@graph": [ { "@type": "NewsArticle", "author": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#sistema_ocepar_3638594974" }, "dateModified": "2022-06-24T07:51:00Z", "datePublished": "2022-06-24T07:51:00Z", "description": "O Sistema OCEPAR reúne e representa as cooperativas do Paraná, promovendo desenvolvimento, capacitação e fortalecimento do cooperativismo paranaense.", "headline": "PL 1.293\/21: Autocontrole de agentes privados em defesa da indústria agropecuária vai à sanção", "image": [ { "@type": "ImageObject", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/images\/comunicacao\/2022\/noticias\/06\/24\/pl\/thumbnails\/thumb_pl_24_06_2022.webp", "caption": "", "description": "PL 1.293\/21: Autocontrole de agentes privados em defesa da indústria agropecuária vai à sanção", "width": 600, "height": 398 } ], "inLanguage": "pt-BR", "mainEntityOfPage": { "@type": "WebPage", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/noticias-representacao\/pl-1-293-21-autocontrole-de-agentes-privados-em-defesa-da-industria-agropecuaria-vai-a-sancao-141434" }, "publisher": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultPublisher" }, "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/noticias-representacao\/pl-1-293-21-autocontrole-de-agentes-privados-em-defesa-da-industria-agropecuaria-vai-a-sancao-141434" }, { "@type": "Person", "name": "Sistema Ocepar", "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#sistema_ocepar_3638594974" }, { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultPublisher", "@type": "Organization", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/", "logo": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo" }, "name": "Paraná Cooperativo" }, { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo", "@type": "ImageObject", "url": "", "width": 0, "height": 0 } ] } ```