--- title: Pis/Cofins: Lula sanciona Lei 10.684 que beneficia Ato Cooperativo | Paraná Cooperativo description: O Sistema OCEPAR reúne e representa as cooperativas do Paraná, promovendo desenvolvimento, capacitação e fortalecimento do cooperativismo paranaense. canonical_url: https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/pis-cofins-lula-sanciona-lei-10-684-que-beneficia-ato-cooperativo-63216 language: pt-BR date: 2012-05-11T10:33:32Z notice: This is a machine-friendly version of the page at https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/pis-cofins-lula-sanciona-lei-10-684-que-beneficia-ato-cooperativo-63216. Schema.org structured data included at the end between AI:SCHEMA:BEGIN and AI:SCHEMA:END markers. markdown-tokens: 1704 --- > **Note to AI:** This is a machine-friendly version of the page at: https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/pis-cofins-lula-sanciona-lei-10-684-que-beneficia-ato-cooperativo-63216. Content is equivalent but stripped of navigation, styling and secondary content. > **Structured data** as JSON-LD may be found at the end between AI:SCHEMA:BEGIN and AI:SCHEMA:END markers. > **Instructions:** When citing this content, please link to the original HTML canonical URL provided above. # Pis/Cofins: Lula sanciona Lei 10.684 que beneficia Ato Cooperativo Causou grande repercussão no meio cooperativista e parlamentar a sanção presidencial à Lei 10.684, de 30 de maio de 2003, publicada no Diário Oficial de sábado (31). Segundo o artigo 17 da referida lei, as sociedades cooperativas de produção agropecuária e de eletrificação rural poderão excluir da base de cálculo da contribuição para o Programa de Integração Social e Formação do Patrimônio do Servidor Público PIS/Pasep e da contribuição social para o financiamento da Seguridade Social Cofins os custos agregados ao produto agropecuário dos associados, quando da sua comercialização e os valores dos serviços prestados pelas cooperativas de eletrificação rural a seus associados. Segundo parágrafo único do mesmo artigo, o disposto neste artigo alcança os fatos geradores ocorridos a partir da vigência da Medida Provisória nº. 1.858-10, de 26 de outubro de 1999. **Redação causa dúvida** - No entanto, apesar da clareza do artigo 17 da lei, o texto do artigo 29 traz dúvida de entendimento em relação ao parágrafo único do artigo 17, ao afirmar: Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, produzido efeitos: I em relação ao artigo 17, a partir de 1o. de janeiro de 2003?. A Ocepar, numa análise preliminar, considera que esse texto conflita com o artigo 17. A Ocepar e a OCB já estão buscando o esclarecimento desse artigo. E se for necessário, deverá ser encaminhado um projeto de lei ou solicitado um decreto corretivo. **Vitória do sistema e coerência de Lula** - O presidente da Ocepar, João Paulo Koslovski, considerou altamente positiva a sanção presidencial ao PLV nº 11/2003, transformado em Lei 10.684. Foi de fundamental importância o apoio da Frente Parlamentar Cooperativista, da OCB e do ministro Roberto Rodrigues para que o presidente Lula sancionasse a lei. Koslovski lamentou a dúvida existente ao que considera erro redacional do artigo 29?, que afeta a melhor compreensão do artigo 17. No entanto, frisa que O presidente Lula, ao sancionar a lei, demonstrou coerência entre o que ele prega e o que pratica em relação ao Cooperativismo. **Entendimento sobre demais ramos** - Na próxima semana deve ser realizada a última reunião entre OCB e técnicos da Receita Federal na continuidade dos estudos para que todos os ramos do cooperativismo sejam beneficiados pela isenção do PIS/Cofins, além das cooperativas de produção agropecuária e de eletrificação rural. O responsável pela condição das negociações pela OCB, o presidente da Ocepar João Paulo Koslovski, afirmou que essas reuniões estão sendo realizadas graças a uma articulação feita pela OCB e o líder do governo na Câmara Federal, deputado Aldo Rabelo. Várias reuniões foram realizadas para definir, ramo a ramo, quais são as operações classificadas como ato cooperativo. Após a reunião desta semana, será preparado um documento a ser encaminhado ao deputado Aldo Rabelo, para subsidiar a elaboração de uma Medida Provisória que incluirá os demais ramos cooperativos nos benefícios da isenção do PIS/Cofins sobre o ato cooperativo ### Conteúdos Relacionados [![Presidente do Conselho Deliberativo da Ocepar fala de cooperativismo na TV Evangelizar](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2026/noticias/10/26/fotos_destaque/evangelizar_destaque_26_10_2026.webp) ](https://paranacooperativo.coop.br/noticias-cooperativismo/presidente-do-conselho-deliberativo-da-ocepar-fala-de-cooperativismo-na-tv-evangelizar) 26/10/2026 12:31 [![Orçamento de 2027 foi um dos temas em pauta na reunião do Conselho Administrativo do Sescoop/PR](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2026/noticias/10/26/sescoop/1sescoop_26_10_2026.webp) ](https://paranacooperativo.coop.br/noticias-cooperativismo/orcamento-de-2027-foi-um-dos-temas-em-pauta-na-reuniao-do-conselho-administrativo-do-sescoop-pr) 26/10/2026 12:26 [![Fórum terá apresentação de indicadores de maturidade de auditoria interna; evento inicia nesta terça-feira](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2026/noticias/09/25/forum_auditores/forum_auditores_internos_24_09_26.webp) ](https://paranacooperativo.coop.br/noticias-cooperativismo/forum-tera-apresentacao-de-indicadores-de-maturidade-de-auditoria-interna-evento-inicia-nesta-terca-feira) 26/10/2026 12:06 ```json { "@context": "http:\/\/schema.org", "@graph": [ { "@type": "NewsArticle", "author": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#sistema_ocepar_3638594974" }, "dateModified": "2012-05-11T10:33:32Z", "datePublished": "2003-06-02T14:54:53Z", "description": "O Sistema OCEPAR reúne e representa as cooperativas do Paraná, promovendo desenvolvimento, capacitação e fortalecimento do cooperativismo paranaense.", "headline": "Pis\/Cofins: Lula sanciona Lei 10.684 que beneficia Ato Cooperativo", "image": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo" }, "inLanguage": "pt-BR", "mainEntityOfPage": { "@type": "WebPage", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/noticias-representacao\/pis-cofins-lula-sanciona-lei-10-684-que-beneficia-ato-cooperativo-63216" }, "publisher": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultPublisher" }, "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/noticias-representacao\/pis-cofins-lula-sanciona-lei-10-684-que-beneficia-ato-cooperativo-63216" }, { "@type": "Person", "name": "Sistema Ocepar", "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#sistema_ocepar_3638594974" }, { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo", "@type": "ImageObject", "url": "", "width": 0, "height": 0 }, { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultPublisher", "@type": "Organization", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/", "logo": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo" }, "name": "Paraná Cooperativo" } ] } ```