--- title: PIS/COFINS - Instrução é publicada no Diário Oficial da União | Paraná Cooperativo description: O Sistema OCEPAR reúne e representa as cooperativas do Paraná, promovendo desenvolvimento, capacitação e fortalecimento do cooperativismo paranaense. canonical_url: https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/pis-cofins-instrucao-e-publicada-no-diario-oficial-da-uniao-64070 language: pt-BR date: 2012-05-11T10:45:47Z notice: This is a machine-friendly version of the page at https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/pis-cofins-instrucao-e-publicada-no-diario-oficial-da-uniao-64070. Schema.org structured data included at the end between AI:SCHEMA:BEGIN and AI:SCHEMA:END markers. markdown-tokens: 1385 --- > **Note to AI:** This is a machine-friendly version of the page at: https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/pis-cofins-instrucao-e-publicada-no-diario-oficial-da-uniao-64070. Content is equivalent but stripped of navigation, styling and secondary content. > **Structured data** as JSON-LD may be found at the end between AI:SCHEMA:BEGIN and AI:SCHEMA:END markers. > **Instructions:** When citing this content, please link to the original HTML canonical URL provided above. # PIS/COFINS - Instrução é publicada no Diário Oficial da União Após diversas negociações entre a OCB, parlamentares que integram a Frencoop e com a participação direta do presidente do Sistema Ocepar, João Paulo Koslovski, que esteve por diversas vezes em Brasília, foi finalmente publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (12/09/2003) a Instrução Normativa nº 358, de 09 de setembro de 2003, que promoveu alterações no artigo 33 da Instrução Normativa nº 247, de 11 de novembro de 2002, disciplinando a incidência do PIS/PASEP e da COFINS, tendo em vista o disposto nas Leis n.º 10.637, de 30/12/2002, nº 10.676, de 22/05/2003, e nº 10.684, de 30/05/2003. **A Instrução Normativa nº 358, vem esclarecer que:** 1) As sociedades cooperativas de produção agropecuária poderão excluir da base de cálculo, além dos itens já definidos na Instrução Normativa nº 247, os custos agregados ao produto agropecuário dos associados, quando da sua comercialização, assim definidos: D ispêndios pagos ou incorridos com matéria-prima, mão-de-obra, encargos sociais, locação, manutenção, depreciação e demais bens aplicados na produção, beneficiamento ou acondicionamento e os decorrentes de operações de parcerias e integração entre a cooperativa e o associado, bem assim os de comercialização ou armazenamento do produto entregue pelo cooperado. 2\) As sociedades cooperativas de eletrificação rural poderão excluir da base de cálculo: os valores das sobras apuradas na Demonstração do Resultado do Exercício, antes da destinação para a constituição do Fundo de Reserva e do Fundo de Assistência Técnica Educacional e Social, previstos no art. 28 da Lei no 5.764, de 16 de dezembro de 1971; os custos de serviços prestados pelas cooperativas a seus associados, abrangendo os gastos de geração, transmissão, manutenção e distribuição de energia elétrica, quando repassados aos associados. 3\) As exclusões da base de calculo acima definidas aplicam-se aos fatos geradores ocorridos a partir de 01 de novembro de 1999. ### Conteúdos Relacionados [![Incidência de javalis preocupa suinocultores do Paraná](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2026/noticias/10/08/sanidade/1sanidade_I_08_10_2026.webp) ](https://paranacooperativo.coop.br/noticias-economia/incidencia-de-javalis-e-ameaca-para-suinocultura) 08/10/2026 11:14 [![OceparCast da semana é com a gerente-geral do Sistema OCB, Clara Maffia](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2026/noticias/06/29/podcast/oceparcast_inteligencia_politica_foto.webp) ](https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/oceparcast-da-semana-e-com-a-gerente-geral-do-sistema-ocb-clara-maffia) 08/10/2026 11:10 [![Professor Alex Müller vai orientar profissionais das cooperativas do PR sobre crédito rural, nos dias 28 e 29 de outubro](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2026/noticias/10/08/credito_rural/curso_credito_rural_destaque.webp) ](https://paranacooperativo.coop.br/noticias-economia/professor-alex-muller-vai-orientar-profissionais-das-cooperativas-do-pr-sobre-credito-rural-nos-dias-28-e-29-de-outubro) 08/10/2026 10:59 ```json { "@context": "http:\/\/schema.org", "@graph": [ { "@type": "NewsArticle", "author": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#sistema_ocepar_3638594974" }, "dateModified": "2012-05-11T10:45:47Z", "datePublished": "2003-09-12T14:13:18Z", "description": "O Sistema OCEPAR reúne e representa as cooperativas do Paraná, promovendo desenvolvimento, capacitação e fortalecimento do cooperativismo paranaense.", "headline": "PIS\/COFINS - Instrução é publicada no Diário Oficial da União", "image": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo" }, "inLanguage": "pt-BR", "mainEntityOfPage": { "@type": "WebPage", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/noticias-representacao\/pis-cofins-instrucao-e-publicada-no-diario-oficial-da-uniao-64070" }, "publisher": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultPublisher" }, "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/noticias-representacao\/pis-cofins-instrucao-e-publicada-no-diario-oficial-da-uniao-64070" }, { "@type": "Person", "name": "Sistema Ocepar", "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#sistema_ocepar_3638594974" }, { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo", "@type": "ImageObject", "url": "", "width": 0, "height": 0 }, { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultPublisher", "@type": "Organization", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/", "logo": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo" }, "name": "Paraná Cooperativo" } ] } ```