--- title: PIONEIRISMO: Lei do Cooperativismo é sancionada em Jundiaí | Paraná Cooperativo description: O Sistema OCEPAR reúne e representa as cooperativas do Paraná, promovendo desenvolvimento, capacitação e fortalecimento do cooperativismo paranaense. canonical_url: https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/pioneirismo-lei-do-cooperativismo-e-sancionada-em-jundiai-35098 language: pt-BR date: 2012-05-10T16:04:03Z notice: This is a machine-friendly version of the page at https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/pioneirismo-lei-do-cooperativismo-e-sancionada-em-jundiai-35098. Schema.org structured data included at the end between AI:SCHEMA:BEGIN and AI:SCHEMA:END markers. markdown-tokens: 1282 --- > **Note to AI:** This is a machine-friendly version of the page at: https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/pioneirismo-lei-do-cooperativismo-e-sancionada-em-jundiai-35098. Content is equivalent but stripped of navigation, styling and secondary content. > **Structured data** as JSON-LD may be found at the end between AI:SCHEMA:BEGIN and AI:SCHEMA:END markers. > **Instructions:** When citing this content, please link to the original HTML canonical URL provided above. # PIONEIRISMO: Lei do Cooperativismo é sancionada em Jundiaí O prefeito de Jundiaí, Ary Fossen, sancionou nesta segunda-feira, 4/12, o Projeto de Lei 9.614/06, que havia sido aprovado na Câmara Municipal no início de novembro. De acordo com o vereador Cláudio Miranda, autor da proposta e coordenador da Frencoop - Frente de Apoio ao Cooperativismo de Jundiaí, a cidade é a primeira do País a sancionar uma lei de fomento às cooperativas. A nova lei foi sancionada com apenas um veto, relativo à sessão de prédios públicos às cooperativas. A proposta de lei foi elaborada com a participação de cooperativas da cidade, que participaram no primeiro semestre de uma audiência pública para debater suas demandas. **Artigos** - A Lei Municipal de Apoio ao Cooperativismo possui sete artigos e tem como bases a legislação brasileira, Lei Federal 5.764/71, e a Política de Apoio ao Cooperativismo Paulista, Lei Estadual 12.226/06. Seus objetivos são prestar apoio técnico, financeiro e operacional ao cooperativismo no município; estimular a força cooperativista para a organização social, econômica e cultural nos diversos ramos de atuação; estimular a inclusão do estudo do cooperativismo nas escolas, por meio de práticas pedagógicas com fins cooperativistas e fomentar o desenvolvimento de cooperativas escolares; e fomentar o desenvolvimento e a autogestão de cooperativas de trabalho legalmente constituídas. A lei prevê também a possibilidade de a Prefeitura, estabelecer convênios entre o município e as cooperativas e também chama a atenção para a necessidade de registro na Ocesp, conforme já estabelece as legislações federal e estadual. (Imprensa Ocesp) ### Conteúdos Relacionados [![Censo Agropecuário poderá ser respondido pela internet a partir de maio de 2027](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2026/noticias/10/09/censo/2ibge_09_10_2026.webp) ](https://paranacooperativo.coop.br/noticias-economia/censo-agropecuario-podera-ser-respondido-pela-internet-a-partir-de-maio-de-2027) 09/10/2026 12:54 [![Resultado do primeiro turno das eleições 2026 é o destaque da semana](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2026/noticias/10/09/relacoes_institucionais/relacoes_institucionais_09_10_2026.webp) ](https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/resultado-do-primeiro-turno-das-eleicoes-2026-e-o-destaque-da-semana) 09/10/2026 11:35 [![Investir em bem-estar animal é estratégico e traz benefícios para o avicultor, defende especialista](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2026/noticias/10/09/fotos_destaque/sanidade_destaque_II_09_10_2026.webp) ](https://paranacooperativo.coop.br/noticias-economia/investir-em-bem-estar-animal-e-estrategico-e-traz-beneficios-para-o-avicultor-defende-especialista) 09/10/2026 11:27 ```json { "@context": "http:\/\/schema.org", "@graph": [ { "@type": "NewsArticle", "author": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#sistema_ocepar_3638594974" }, "dateModified": "2012-05-10T16:04:03Z", "datePublished": "2006-12-05T08:53:44Z", "description": "O Sistema OCEPAR reúne e representa as cooperativas do Paraná, promovendo desenvolvimento, capacitação e fortalecimento do cooperativismo paranaense.", "headline": "PIONEIRISMO: Lei do Cooperativismo é sancionada em Jundiaí", "image": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo" }, "inLanguage": "pt-BR", "mainEntityOfPage": { "@type": "WebPage", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/noticias-representacao\/pioneirismo-lei-do-cooperativismo-e-sancionada-em-jundiai-35098" }, "publisher": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultPublisher" }, "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/noticias-representacao\/pioneirismo-lei-do-cooperativismo-e-sancionada-em-jundiai-35098" }, { "@type": "Person", "name": "Sistema Ocepar", "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#sistema_ocepar_3638594974" }, { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo", "@type": "ImageObject", "url": "", "width": 0, "height": 0 }, { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultPublisher", "@type": "Organization", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/", "logo": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo" }, "name": "Paraná Cooperativo" } ] } ```