--- title: PEC que garante locais de descanso para motoristas segue para a Câmara | Paraná Cooperativo description: PEC que garante locais de descanso para motoristas segue para a Câmara canonical_url: https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/pec-que-garante-locais-de-descanso-para-motoristas-segue-para-a-camara language: pt-BR date: 2026-02-25T11:21:51Z notice: This is a machine-friendly version of the page at https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/pec-que-garante-locais-de-descanso-para-motoristas-segue-para-a-camara. Schema.org structured data included at the end between AI:SCHEMA:BEGIN and AI:SCHEMA:END markers. markdown-tokens: 1744 --- > **Note to AI:** This is a machine-friendly version of the page at: https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/pec-que-garante-locais-de-descanso-para-motoristas-segue-para-a-camara. 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No segundo turno de votação, foram 69 votos a favor e nenhum contrário. A proposta, que tem Jaime Bagattoli (PL-RO) como primeiro signatário e Esperidião Amin (PP-SC) como relator, será encaminhada agora para a análise da Câmara dos Deputados. De acordo com Bagattoli, a PEC corrige uma injustiça que veio com a Lei do Caminhoneiro (Lei [13.103, de 2015](https://normas.leg.br/?urn=urn:lex:br:federal:lei:2015-03-02;13103)). Ele disse que “a lei só trouxe obrigações” e, na prática, o motorista não encontra as condições mínimas para um ponto de parada com segurança, apesar da obrigatoriedade de descanso. Muitos motoristas, ressaltou o senador, têm reclamado do recebimento de multas por não obedecerem ao tempo de repouso, mesmo diante da inexistência de pontos para esse fim. — Sou motorista profissional, conheço o Brasil de sul a norte. Essa PEC é muito importante, pois traz os parâmetros para os pontos de parada e valoriza os caminhoneiros — afirmou o senador. ### Segurança A senadora Teresa Leitão (PT-PE) elogiou a iniciativa da PEC, como medida de segurança e de respeito aos profissionais. Segundo o senador Efraim Filho (União-PB), o mérito da PEC é equilibrar pontos como segurança viária, saúde do motorista e realidade das vias brasileiras. Os senadores Cid Gomes (PSB-CE), Chico Rodrigues (PSB-RR), Jorge Seif (PL-SC), Jayme Campos (União-MT), Marcos Rogério (PL-RO), Rogério Carvalho (PT-SE), Augusta Brito (PT-CE), Margareth Buzetti (PP-MT) e Tereza Cristina (PP-MS) também elogiaram a PEC. Para Tereza Cristina, a PEC é um avanço, por fortalecer o funcionamento das instituições e trazer segurança jurídica para os profissionais envolvidos no transporte. — Os caminhoneiros são verdadeiros protagonistas do desenvolvimento nacional. É graças ao esforço desses profissionais que a economia do país segue funcionando. Valorizar os caminhoneiros é valorizar o Brasil — registrou a senadora. ### Política pública A PEC institui a Política Nacional de Apoio à Atividade de Transporte Rodoviário Profissional e estabelece que os locais de descanso para os motoristas devem ser instalados em intervalos regulares, com condições básicas de segurança, higiene e repouso. Conforme o texto da PEC, até que seja editada uma lei regulamentar, o motorista não poderá ser penalizado se descumprir os intervalos de descanso quando não houver estrutura adequada no percurso, previamente reconhecida pelo poder público. Segundo Esperidião Amin, o projeto tem foco nas questões de saúde dos motoristas profissionais. O senador disse que a questão é urgente e informou que em seu estado, Santa Catarina, existe apenas um ponto de parada para descanso dos motoristas. — Esse dispositivo dá dignidade ao motorista e respeita sua saúde, levando em conta questões de segurança e de logística do transporte — declarou. ### Emenda No Plenário, Esperidião Amin ainda acatou uma emenda apresentada pelo senador Efraim Filho. Entre outros pontos, a emenda prevê que será permitido o fracionamento do intervalo de repouso diário dos motoristas profissionais. Ainda de acordo com a emenda, serão consideradas viagens de longa distância aquelas com duração superior a 24 horas, “garantido o descanso mínimo de oito horas diárias ininterruptas entre as jornadas, complementadas por repousos adicionais”. A matéria já havia sido [discutida e aprovada](https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2025/11/05/avanca-pec-que-garante-locais-de-descanso-para-motoristas-em-estradas) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) no último mês de dezembro. (*Agência Senado*) ```json { "@context": "http:\/\/schema.org", "@graph": [ { "@type": "NewsArticle", "author": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#lucia_massae_suzukawa_afeffe82f6" }, "dateModified": "2026-02-25T11:21:51Z", "datePublished": "2026-02-25T06:39:38Z", "description": "PEC que garante locais de descanso para motoristas segue para a Câmara", "headline": "PEC que garante locais de descanso para motoristas segue para a Câmara", "image": [ { "@type": "ImageObject", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/images\/comunicacao\/2026\/noticias\/02\/25\/legislativo\/thumbnails\/thumb_legislativo_25_02_2026.webp", "caption": "", "description": "", "width": 587, "height": 440 } ], "inLanguage": "pt-BR", "mainEntityOfPage": { "@type": "WebPage", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/noticias-representacao\/pec-que-garante-locais-de-descanso-para-motoristas-segue-para-a-camara" }, "publisher": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultPublisher" }, "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/noticias-representacao\/pec-que-garante-locais-de-descanso-para-motoristas-segue-para-a-camara" }, { "@type": "Person", "name": "Lucia Massae Suzukawa", "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#lucia_massae_suzukawa_afeffe82f6" }, { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultPublisher", "@type": "Organization", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/", "logo": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo" }, "name": "Paraná Cooperativo" }, { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo", "@type": "ImageObject", "url": "", "width": 0, "height": 0 } ] } ```