--- title: PEC do fim da escala 6x1 já conta com relatório favorável na CCJ | Paraná Cooperativo description: PEC do fim da escala 6x1 já conta com relatório favorável na CCJ canonical_url: https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/pec-do-fim-da-escala-6x1-ja-conta-com-relatorio-favoravel-na-ccj language: pt-BR date: 2026-08-28T09:22:48Z notice: This is a machine-friendly version of the page at https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/pec-do-fim-da-escala-6x1-ja-conta-com-relatorio-favoravel-na-ccj. Schema.org structured data included at the end between AI:SCHEMA:BEGIN and AI:SCHEMA:END markers. markdown-tokens: 1706 --- > **Note to AI:** This is a machine-friendly version of the page at: https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/pec-do-fim-da-escala-6x1-ja-conta-com-relatorio-favoravel-na-ccj. Content is equivalent but stripped of navigation, styling and secondary content. > **Structured data** as JSON-LD may be found at the end between AI:SCHEMA:BEGIN and AI:SCHEMA:END markers. > **Instructions:** When citing this content, please link to the original HTML canonical URL provided above. ![pec 28 08 2026](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2026/noticias/08/28/pec/pec_28_08_2026.webp)**FOTO**: *Roque de Sá / Senado Federal*A proposta que acaba com a escala de trabalho 6x1 [já conta com relatório favorável](https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=10306260&ts=1787855584486&rendition_principal=S&disposition=inline) na Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ): o relator da matéria, Omar Aziz (PSD-AM), apresentou seu voto pela aprovação do texto nessa quinta (27/08). Além disso, ele rejeitou as 12 emendas apresentadas por senadores à proposta. Com essa decisão, o relator manteve o mesmo texto aprovado pela Câmara dos Deputados no final de maio. A proposta ([PEC 221/2019](https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/174386)) altera a Constituição para reduzir a carga horária máxima de trabalho semanal de 44 para 40 horas. O texto também garante dois dias de repouso semanal remunerado, sem redução de salário. O texto prevê que essas mudanças serão implementadas progressivamente — e inclui exceções para trabalhadores com regimes diferenciados e para aqueles com salários mais elevados e diploma de nível superior. ### Prazos A proposta determina que, dois meses após a promulgação da emenda constitucional resultante da PEC, a jornada semanal máxima passará para 42 horas, já com dois dias de repouso remunerado por semana — um deles, preferencialmente, no domingo. Após 12 meses da promulgação, o texto prevê que a carga máxima de trabalho por semana passará a ser, definitivamente, de 40 horas. ### Acordos e convenções O texto preserva a possibilidade de acordos e convenções coletivas, inclusive para trabalhadores sujeitos a regimes diferenciados. Nesses casos, a PEC estabelece que uma lei poderá definir regras especiais para a jornada de trabalho e os dias de folga ### Atualização [Em seu relatório](https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=10306260&ts=1787855584486&rendition_principal=S&disposition=inline), Omar Aziz lembra que o limite de 44 horas semanais foi estabelecido pela Constituição Federal de 1988 e permanece inalterado há 38 anos, “período ao longo do qual a economia brasileira passou por transformações profundas em produtividade, incorporação tecnológica e organização produtiva”. Para ele, a revisão desse limite não é uma ruptura, mas uma atualização "há muito devida". O senador afirma que a PEC tem o mérito de promover maior equilíbrio entre trabalho, saúde e vida pessoal. “A instituição do segundo dia de repouso semanal remunerado — núcleo da proposição e origem da ampla mobilização social que a impulsionou — amplia o tempo destinado ao descanso efetivo e à recuperação física e mental”, ressalta. ### Prioridade O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, [se reuniu na quarta-feira (26/08)](https://paranacooperativo.coop.br/noticias/materias/2026/08/26/davi-alcolumbre-acerta-prioridades-do-congresso-em-reuniao-com-lula-e-motta) com o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e com o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta. O encontro definiu as matérias que serão prioridade do Congresso Nacional nos próximos dias — e uma delas é a PEC que acaba com a escala 6x1. A expectativa é que a PEC seja votada pela CCJ já na próxima semana e, em seguida, seja encaminhada para votação no Plenário do Senado. ### Tendência internacional Além da demanda popular, a mudança na legislação prevista pela PEC 221/2019 segue referências internacionais. A Recomendação 116 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), de 1962, já defendia a redução progressiva da jornada, sem corte salarial, tendo como objetivo a semana de 40 horas. Outros países da América Latina também estão implementando essa redução. O Chile decidiu reduzir gradualmente a jornada (de 45 para 40 horas) entre 2024 e 2028. A Colômbia implementou sua redução de 48 para 42 horas em etapas anuais (a última fase aconteceu neste ano). E, no início de 2026, o México aprovou a redução de 48 para 40 horas ao longo de cinco anos (até 2030). (*Agência Senado*) ```json { "@context": "http:\/\/schema.org", "@graph": [ { "@type": "NewsArticle", "author": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#lucia_massae_suzukawa_afeffe82f6" }, "dateModified": "2026-08-28T09:22:48Z", "datePublished": "2026-08-28T09:22:48Z", "description": "PEC do fim da escala 6x1 já conta com relatório favorável na CCJ", "headline": "PEC do fim da escala 6x1 já conta com relatório favorável na CCJ", "image": [ { "@type": "ImageObject", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/images\/comunicacao\/2026\/noticias\/08\/28\/pec\/pec_28_08_2026.webp", "caption": "", "description": "", "width": 733, "height": 440 } ], "inLanguage": "pt-BR", "mainEntityOfPage": { "@type": "WebPage", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/noticias-representacao\/pec-do-fim-da-escala-6x1-ja-conta-com-relatorio-favoravel-na-ccj" }, "publisher": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultPublisher" }, "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/noticias-representacao\/pec-do-fim-da-escala-6x1-ja-conta-com-relatorio-favoravel-na-ccj" }, { "@type": "Person", "name": "Lucia Massae Suzukawa", "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#lucia_massae_suzukawa_afeffe82f6" }, { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultPublisher", "@type": "Organization", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/", "logo": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo" }, "name": "Paraná Cooperativo" }, { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo", "@type": "ImageObject", "url": "", "width": 0, "height": 0 } ] } ```