--- title: PEC 7/2020: Bia Kicis será relatora de PEC da Reforma Tributária na Câmara dos Deputados | Paraná Cooperativo description: O Sistema OCEPAR reúne e representa as cooperativas do Paraná, promovendo desenvolvimento, capacitação e fortalecimento do cooperativismo paranaense. canonical_url: https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/pec-7-2020-bia-kicis-sera-relatora-de-pec-da-reforma-tributaria-na-camara-dos-deputados-140940 language: pt-BR date: 2022-05-26T08:04:32Z notice: This is a machine-friendly version of the page at https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/pec-7-2020-bia-kicis-sera-relatora-de-pec-da-reforma-tributaria-na-camara-dos-deputados-140940. 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Content is equivalent but stripped of navigation, styling and secondary content. > **Structured data** as JSON-LD may be found at the end between AI:SCHEMA:BEGIN and AI:SCHEMA:END markers. > **Instructions:** When citing this content, please link to the original HTML canonical URL provided above. # PEC 7/2020: Bia Kicis será relatora de PEC da Reforma Tributária na Câmara dos Deputados ![pec 7 26 05 2022](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2022/noticias/05/26/pec_7/pec_7_26_05_2022.webp)A Câmara dos Deputados instalou, na terça-feira (24/05), comissão especial para analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 7/2020, que trata da Reforma Tributária na Casa. O texto é de autoria do deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança (SP) e teve sua admissibilidade aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) em novembro de 2021. A deputada Bia Kicis (DF), integrante da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), será a relatora da medida no colegiado. **Substituição** - A proposta substitui praticamente todos os impostos atuais e institui três bases de incidência: sobre renda, consumo e propriedade, que poderão ser cobrados indistintamente pelas três esferas administrativas. Hoje, a União tributa majoritariamente a renda das pessoas físicas e jurídicas. Os estados tributam a circulação de mercadorias e os municípios, os serviços. **Autonomia** - Ainda conforme a proposta, estados e municípios terão autonomia para criar seus impostos sobre renda e patrimônio na forma de um adicional do tributo federal. Para evitar o “efeito cascata”, o texto prevê que o imposto sobre o consumo será cobrado apenas na etapa de venda ao consumidor final no estado de destino da mercadoria. Dessa forma, acabariam a cobrança do tributo nas operações entre empresas e a utilização da substituição tributária (em que uma empresa paga pelo restante da cadeia produtiva). **Presidência** - A comissão especial será presidida pelo deputado Joaquim Passarinho (PA), também membro da Frencoop. **PEC 110/19** - O tema da Reforma Tributária também está em análise no Senado Federal, por meio da PEC 110/19. A matéria aguarda votação do parecer apresentado pelo senador Roberto Rocha (MA) na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). O Sistema OCB trabalha para que o texto final inclua dispositivo que defina o adequado tratamento tributário ao ato cooperativo. (*Sistema OCB*) ### Conteúdos Relacionados [![IV Fórum de Inteligência e Educação Política reúne multiplicadores em Brasília](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2026/noticias/10/27/educacao_politica/911educacao_politica_27_10_2026.webp) ](https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/iv-forum-de-inteligencia-e-educacao-politica-reune-multiplicadores-em-brasilia) 27/10/2026 12:03 [![Agroindustrialização, preço e condições da safra são temas de webinar no Sistema Ocepar](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2026/noticias/10/27/fotos_destaque/webinar_destaque_27_10_2026.webp) ](https://paranacooperativo.coop.br/noticias-economia/agroindustrializacao-preco-e-condicoes-da-safra-sao-temas-de-webinar-no-sistema-ocepar) 27/10/2026 11:59 [![Mais de 130 profissionais das cooperativas do PR participam do Fórum de Saúde, Segurança e Relações do Trabalho, em Cascavel](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2026/noticias/10/27/forum/1forum_27_10_2026.webp) ](https://paranacooperativo.coop.br/noticias-cooperativismo/mais-de-130-profissionais-das-cooperativas-do-pr-participam-do-forum-de-saude-seguranca-e-relacoes-do-trabalho-em-cascavel) 27/10/2026 11:55 ```json { "@context": "http:\/\/schema.org", "@graph": [ { "@type": "NewsArticle", "author": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#sistema_ocepar_3638594974" }, "dateModified": "2022-05-26T08:04:32Z", "datePublished": "2022-05-26T08:04:32Z", "description": "O Sistema OCEPAR reúne e representa as cooperativas do Paraná, promovendo desenvolvimento, capacitação e fortalecimento do cooperativismo paranaense.", "headline": "PEC 7\/2020: Bia Kicis será relatora de PEC da Reforma Tributária na Câmara dos Deputados", "image": [ { "@type": "ImageObject", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/images\/comunicacao\/2022\/noticias\/05\/26\/pec_7\/thumbnails\/thumb_pec_7_26_05_2022.webp", "caption": "", "description": "PEC 7\/2020: Bia Kicis será relatora de PEC da Reforma Tributária na Câmara dos Deputados", "width": 600, "height": 286 } ], "inLanguage": "pt-BR", "mainEntityOfPage": { "@type": "WebPage", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/noticias-representacao\/pec-7-2020-bia-kicis-sera-relatora-de-pec-da-reforma-tributaria-na-camara-dos-deputados-140940" }, "publisher": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultPublisher" }, "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/noticias-representacao\/pec-7-2020-bia-kicis-sera-relatora-de-pec-da-reforma-tributaria-na-camara-dos-deputados-140940" }, { "@type": "Person", "name": "Sistema Ocepar", "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#sistema_ocepar_3638594974" }, { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultPublisher", "@type": "Organization", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/", "logo": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo" }, "name": "Paraná Cooperativo" }, { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo", "@type": "ImageObject", "url": "", "width": 0, "height": 0 } ] } ```