--- title: PEC 45/2019: Ato cooperativo é preservado na proposta de reforma tributária aprovada no Senado | Paraná Cooperativo description: O Sistema OCEPAR reúne e representa as cooperativas do Paraná, promovendo desenvolvimento, capacitação e fortalecimento do cooperativismo paranaense. canonical_url: https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/pec-45-2019-ato-cooperativo-e-preservado-na-proposta-de-reforma-tributaria-aprovada-no-senado-149755 language: pt-BR date: 2023-11-09T12:30:17Z notice: This is a machine-friendly version of the page at https://paranacooperativo.coop.br/noticias-representacao/pec-45-2019-ato-cooperativo-e-preservado-na-proposta-de-reforma-tributaria-aprovada-no-senado-149755. 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Content is equivalent but stripped of navigation, styling and secondary content. > **Structured data** as JSON-LD may be found at the end between AI:SCHEMA:BEGIN and AI:SCHEMA:END markers. > **Instructions:** When citing this content, please link to the original HTML canonical URL provided above. # PEC 45/2019: Ato cooperativo é preservado na proposta de reforma tributária aprovada no Senado ![pec 09 11 2023](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2023/noticias/11/09/pec_45/pec_09_11_2023.webp)O Plenário do Senado aprovou, na noite desta quarta-feira (09/11), em dois turnos de votação, a proposta de reforma tributária (PEC 45/2019), com importantes conquistas para o setor cooperativista, entre as quais o Sistema OCB destaca: a preservação do ato cooperativo, a possibilidade de um regime específico de tributação para as cooperativas, que poderão escolher entre esse regime específico ou a regra geral. Também, a não incidência de tributação sobre o ato cooperativo e a possibilidade de aproveitamento dos créditos das operações antecedentes, que serão detalhadas posteriormente em Lei Complementar. Ficou ainda assegurada a concessão de crédito ao adquirente de produtos de cooperativas de reciclagem. “O Sistema OCB agradece a mobilização uníssona das Organizações Estaduais e cooperativas e o esforço incansável dos nossos senadores das Frentes Parlamentares do Cooperativismo (Frencoop) e da Agropecuária (FPA)”, se manifestou a entidade em comunicado para os cooperativistas. A matéria segue para a Câmara dos Deputados, de onde o texto original veio, porque foi modificada no Senado. **Simplificação de tributos** - A proposta apresentada pelo deputado Baleia Rossi, na Câmara dos Deputados, foi relatada pelo senador Eduardo Braga, no Senado, que incorporou uma série de mudanças. A essência da PEC está na simplificação de tributos e do modelo em funcionamento no país. O texto prevê a substituição de cinco tributos (ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins) por três: Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e Imposto Seletivo (IS). A proposta também prevê isenção de produtos da cesta básica e uma série de outras medidas. (*Com informações da Agência Senado*) [***Clique aqui para saber mais sobre o assunto***](https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2023/11/08/senado-aprova-reforma-tributaria-no-primeiro-turno-no-plenario) **FOTO:** *Roque de Sá / Agência Senado* ### Conteúdos Relacionados [![Fórum de TI discute presença da inteligência artificial na vida das cooperativas, retenção de talentos e modernização de sistemas](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2026/noticias/10/23/fotos_destaque/forum_de_ti_destaque_22_10_2026.webp) ](https://paranacooperativo.coop.br/noticias-inovacao/forum-de-ti-discute-a-presenca-da-inteligencia-artificial-na-vida-das-cooperativas-a-retencao-de-talentos-e-modernizacao-de-sistemas) 23/10/2026 11:49 [![Cooperativismo do Paraná marca presença no WCM 2026, em Belo Horizonte](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2026/noticias/10/23/wcm/1wcm_2026_19_e_20_10_2026.webp) ](https://paranacooperativo.coop.br/noticias-cooperativismo/cooperativismo-do-parana-marca-presenca-no-wcm-2026-em-belo-horizonte) 23/10/2026 11:21 [![Formação "Jogar + Aprender" capacita educadores e lideranças em Maringá e Cascavel](https://paranacooperativo.coop.br/images/comunicacao/2026/noticias/10/23/fotos_destaque/jogar_aprender_destaque_23_10_2026.webp) ](https://paranacooperativo.coop.br/noticias-educacao/formacao-jogar-aprender-capacita-educadores-e-liderancas-em-maringa-e-cascavel) 23/10/2026 11:16 ```json { "@context": "http:\/\/schema.org", "@graph": [ { "@type": "NewsArticle", "author": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#sistema_ocepar_3638594974" }, "dateModified": "2023-11-09T12:30:17Z", "datePublished": "2023-11-09T09:00:15Z", "description": "O Sistema OCEPAR reúne e representa as cooperativas do Paraná, promovendo desenvolvimento, capacitação e fortalecimento do cooperativismo paranaense.", "headline": "PEC 45\/2019: Ato cooperativo é preservado na proposta de reforma tributária aprovada no Senado", "image": [ { "@type": "ImageObject", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/images\/comunicacao\/2023\/noticias\/11\/09\/pec_45\/thumbnails\/thumb_pec_09_11_2023.webp", "caption": "", "description": "PEC 45\/2019: Ato cooperativo é preservado na proposta de reforma tributária aprovada no Senado", "width": 600, "height": 398 } ], "inLanguage": "pt-BR", "mainEntityOfPage": { "@type": "WebPage", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/noticias-representacao\/pec-45-2019-ato-cooperativo-e-preservado-na-proposta-de-reforma-tributaria-aprovada-no-senado-149755" }, "publisher": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultPublisher" }, "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/noticias-representacao\/pec-45-2019-ato-cooperativo-e-preservado-na-proposta-de-reforma-tributaria-aprovada-no-senado-149755" }, { "@type": "Person", "name": "Sistema Ocepar", "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#sistema_ocepar_3638594974" }, { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultPublisher", "@type": "Organization", "url": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/", "logo": { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo" }, "name": "Paraná Cooperativo" }, { "@id": "https:\/\/paranacooperativo.coop.br\/#defaultLogo", "@type": "ImageObject", "url": "", "width": 0, "height": 0 } ] } ```